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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

LUIZ CARLOS GUERREIROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CAVALHEIRO· OAB SC 045482· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIETA BEATRIZ BOMBONATO DE CARVALHOCPF

SAID IBRAIM SALEHCPF

EDUARDO BRUNO BOMBONATOCPF

EDNILSON BOMBONATOCPF

JOAO VICTOR FERREIRA BOMBONATO

+ 4 outros

Outros

JULIANA APARECIDA HONORIO· OAB SP 329575· CPF 188.***.***-99

EDUARDO FELIX BELUTTI· OAB SP 348007· CPF 392.***.***-50

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

ANDRÉA FABIANA XAVIER DE LIMA DANDARO· OAB SP 189463· CPF 159.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1756772/SP (2020/0233233-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: EDUARDO BRUNO BOMBONATO AGRAVANTE: EDNILSON BOMBONATO AGRAVANTE: JOAO VICTOR FERREIRA BOMBONATO AGRAVANTE: ANTONIETA BEATRIZ BOMBONATO ADVOGADO: ANDRÉA FABIANA XAVIER DE LIMA - SP189463 AGRAVANTE: SAID IBRAIM SALEH ADVOGADO: WAGNER MARCELO SARTI - SP021107 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: LUIZ ANTONIO RODRIGUES CARVALHEIROS ADVOGADO: EDUAR... (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BRUNO BOMBONATOCPF

EDNILSON BOMBONATOCPF

JOAO VICTOR FERREIRA BOMBONATOCPF

ANTONIETA BEATRIZ BOMBONATO DE CARVALHOCPF

SAID IBRAIM SALEHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDREA FABIANA XAVIER DE LIMA DANDARO· CPF 159.***.***-59

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNILSON BOMBONATOCPF

LUIZ ANTONIO RODRIGUES CARVALHEIROSCPF

EDNA APARECIDA REGIANICPF

EDUARDO BRUNO BOMBONATOCPF

SAID IBRAIM SALEHCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDNILSON BOMBONATO· OAB SP 126856· CPF 188.***.***-00

Autor:

EDUARDO FELIX BELUTTI· CPF 392.***.***-50

Autor:

JULIANA APARECIDA HONORIO· OAB SP 329575· CPF 188.***.***-99

Autor:

EDUARDO BRUNO BOMBONATO· OAB SP 114182· CPF 098.***.***-05

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIETA BEATRIZ BOMBONATO DE CARVALHOCPF

EDUARDO BRUNO BOMBONATOCPF

EDNILSON BOMBONATOCPF

JOAO CARLOS BOMBONATOCPF

JOAO VICTOR FERREIRA BOMBONATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA FABIANA XAVIER DE LIMA DANDARO· CPF 159.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDUARDO BRUNO BOMBONATOCPF

EDNILSON BOMBONATOCPF

JOAO VICTOR FERREIRA BOMBONATOCPF

ANTONIETA BEATRIZ BOMBONATO DE CARVALHOCPF

SAID IBRAIM SALEHCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRUNO BOMBONATO· OAB SP 114182· CPF 098.***.***-05

Autor:

EDNILSON BOMBONATO· OAB SP 126856· CPF 188.***.***-00

Autor:

ANDREA FABIANA XAVIER DE LIMA DANDARO· CPF 159.***.***-59

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Autor:

KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS· OAB SP 305830· CPF 330.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Julgamento (18/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pecúlios (Art. 81/5)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pecúlios (Art. 81/5)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO LUIZ GUERREIROCPF

FABRICIO LUCAS GUERREIROCPF

LUIS CARLOS GUERREIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pecúlios (Art. 81/5)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO LUIZ GUERREIRO

FABRICIO LUCAS GUERREIROCPF

LUIS CARLOS GUERREIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FLAVIO PELHE GIMENEZ· OAB PR 052205· CPF 222.***.***-89

Reu:

FLAVIO PELHE GIMENEZ· OAB PR 052205· CPF 222.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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