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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

ANGELICA APARECIDA INACIOCPF

JOSE REINALDO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

LUIZ CARLOS INACIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA· OAB MG 89546· CPF 042.***.***-25

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Outros

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

BRUNA DOMINGOS SOARES· OAB MG 175083· CPF 104.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

ANGELICA APARECIDA INACIOCPF

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

LUIZ CARLOS INACIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS INACIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

ANGELICA APARECIDA INACIOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

Reu

ANGELICA APARECIDA INACIOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA DOMINGOS SOARES

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Último movimento: Transitado em Julgado (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS INACIO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

FERNANDA ALVES DE BRITO· OAB MG 76695· CPF 912.***.***-87

Autor:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865· CPF 554.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

FERNANDA ALVES DE BRITO· OAB MG 76695· CPF 912.***.***-87

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865· CPF 554.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência à SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

03/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS INACIO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

FERNANDA ALVES DE BRITO· OAB MG 76695· CPF 912.***.***-87

Autor:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865· CPF 554.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

FERNANDA ALVES DE BRITO· OAB MG 76695· CPF 912.***.***-87

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865· CPF 554.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 AUTOR: LUIZ CARLOS INACIO; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - FERNANDA ALVES DE BRITO, MARCOS CHAVES VIANA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, HUMBERTO GOMES MACEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (03/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

09/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO GONCALVES GILCPF

Reu

SIQUEIRA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A - CARTCNPJ

CONSTRUTORA OAS

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL· OAB SP 86514· CPF 959.***.***-49

Reu:

RICARDO PERINI FERREIRA· OAB SP 121362· CPF 121.***.***-14

Reu:

SAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 90521· CPF 061.***.***-79

Reu:

VICTOR SANCHES GURGEL· OAB SP 338813· CPF 372.***.***-71

Reu:

CAUE SACOMANDI CONTRERA· OAB SP 347625· CPF 410.***.***-90

Reu:

DENIS AUDI ESPINELA· OAB SP 198153· CPF 279.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefícios em EspécieCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS INACIO

Advogados

Autor:

ROSA OLIMPIA MAIA· OAB SP 192013· CPF 472.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001326-59.2025.8.26.0053 (processo principal 1063129-60.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Luiz Carlos Inacio - Vistos. Devidamente cumpridas as obrigações de fazer e pagar impostas ao INSS no presente feito, julgo EXTINTA a execução que se processa nestes autos, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença,... (11/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS INACIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HELDER TISCOSKI· OAB SC 041042· CPF 862.***.***-00

Reu:

HELDER TISCOSKI· OAB SC 041042· CPF 862.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS INACIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HELDER TISCOSKI· OAB SC 041042· CPF 862.***.***-00

Reu:

HELDER TISCOSKI· OAB SC 041042· CPF 862.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (26/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/1999

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOAO ANTONIO MYLLACPF

ARY MYLLACPF

Reu

ARNILDO GEHRINGCPF

MARIA DAS GRACAS GEHRING

OTILIA SOUZA GRASSO

AGOSTINHO GRASSOCPF

Advogados

Autor:

LEDA FLORA MYLLA DE CARLI· CPF 453.***.***-49

Autor:

OSMAR LUCIO MYLLA· CPF 322.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS QUEIROZ· OAB PR 24985· CPF 620.***.***-00

Autor:

CRISTIANE ZARDO QUEIROZ· OAB PR 57086· CPF 930.***.***-91

Reu:

GILBERTO JUSTINO FERREIRA· OAB PR 8554· CPF 143.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 3.960,00

Autor

OSMAR LUCIO MYLLACPF

Reu

MIGUEL VALCIR DE OLIVEIRACPF

ROBERTO DE FREITAS

LUCAS GABRIEL DE FREITAS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS QUEIROZ· OAB PR 24985· CPF 620.***.***-00

Reu:

EDSON TIAGO DUTRA· OAB PR 81058· CPF 076.***.***-51

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO (09/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2004

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 28.262,93

Autor

ALEXSANDER BEILNERCPF

Reu

HALLEY - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER BEILNER· OAB PR 39406· CPF 896.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS QUEIROZ· OAB PR 24985· CPF 620.***.***-00

Outros

LEONARDO DE SOUZA CELSO· OAB PR 90974· CPF 054.***.***-17

SILVERIO PETRONILHO· OAB PR 11831· CPF 158.***.***-04

ALTAIR MACHADO· OAB PR 5727· CPF 170.***.***-34

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HALLEY - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

AURELIO REGAZZOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 28.262,93

Autor

HALLEY - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

AURELIO REGAZZOCPF

CLINICA MEDICA AURELIO REGGASSO - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS QUEIROZ· OAB PR 24985· CPF 620.***.***-00

Reu:

DAYSI MARIA KALED REGAZZO

Reu:

ALEXSANDER BEILNER· OAB PR 39406· CPF 896.***.***-72

Reu:

SILVERIO PETRONILHO· OAB PR 11831· CPF 158.***.***-04

Reu:

ALTAIR MACHADO· OAB PR 5727· CPF 170.***.***-34

Último movimento: PROCESSO DESARQUIVADO (12/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 27.400,00

Autor

NORMA ROCKER DO PRADOCPF

Reu

CONSTRUTORA NATAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEÃO PUTINI· OAB PR 48166· CPF 033.***.***-46

Reu:

LUIZ CARLOS QUEIROZ· OAB PR 24985· CPF 620.***.***-00

Outros

CRISTIANE ZARDO QUEIROZ· OAB PR 57086· CPF 930.***.***-91

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (24/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 27.400,00

Autor

NORMA ROCKER DO PRADOCPF

CONSTRUTORA NATAL LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA NATAL LTDACNPJ

NORMA ROCKER DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEÃO PUTINI· OAB PR 48166· CPF 033.***.***-46

Autor:

LUIZ CARLOS QUEIROZ· OAB PR 24985· CPF 620.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS QUEIROZ· OAB PR 24985· CPF 620.***.***-00

Reu:

MARCELO LEÃO PUTINI· OAB PR 48166· CPF 033.***.***-46

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CRISTIANO ROCHACPF

Reu

BRASPA INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO SCARABEL JUNIOR· OAB PR 64030· CPF 064.***.***-05

Autor:

ANEZIO DOS SANTOS· OAB PR 11145· CPF 330.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS QUEIROZ· OAB PR 24985· CPF 620.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (27/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO ROCHACPF

Reu

BRASPA INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/11/2024)

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