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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 1.815.457,40

Autor

FLOR DE MAIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRECNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA· OAB AC 003279· CPF 756.***.***-20

Autor:

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS· OAB AC 001658· CPF 217.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRECNPJ

Reu

FLOR DE MAIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONCALVES· CPF 831.***.***-00

Autor:

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO· CPF 050.***.***-30

Reu:

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS· OAB AC 001658· CPF 217.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (17/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.815.457,40

Autor

FLOR DE MAIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRECNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA· OAB AC 003279· CPF 756.***.***-20

Autor:

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS· OAB AC 001658· CPF 217.***.***-68

Reu:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 360.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 417.556,96

Autor

CLINIVITA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA· OAB AC 003279· CPF 756.***.***-20

Autor:

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS· OAB AC 001658· CPF 217.***.***-68

Autor:

MARIVALDO GONSALVES BEZERRA

Reu:

EDJUNIOR NASCIMENTO AMARAL· CPF 024.***.***-92

Reu:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 003530· CPF 803.***.***-49

Reu:

LUCAS MARTINS BORGHI· CPF 230.***.***-85

Reu:

NEYANNE DE SOUZA PEREIRA

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 002833· CPF 650.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

MARIVALDO GONÇALVES BEZERRA· OAB AC 002536

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE ROCHA ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

CLINIVITA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (18/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 2.260,54

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL META LTDACNPJ

Reu

DIARCICLEYSON DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA· OAB AC 3279· CPF 756.***.***-20

Autor:

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS· OAB AC 1658· CPF 217.***.***-68

Último movimento: Publicado ato_publicado em 03/06/2025. (03/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 85.418,98

Autor

MARILIA FELICIO DA SILVACPF

Reu

GAV RESORTS GESTAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACAO LTDACNPJ

CONSTRUTORA E.T.RCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS· OAB AC 1658· CPF 217.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Publicado ato_publicado em 01/08/2025. (01/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 684.074,60

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (14/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 684.074,60

Autor

ALEX RODRIGUES CAVALCANTE - EIRELICNPJ

ALEX RODRIGUES CAVALCANTECPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Advogados

Autor:

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS· OAB AC 1658· CPF 217.***.***-68

Reu:

LEANDRO RAMOS· OAB AC 5347· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 62.700,00

Autor

JAIR MERCADANTECPF

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA· OAB AC 3279· CPF 756.***.***-20

Autor:

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS· OAB AC 1658· CPF 217.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 3.352,56

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL META LTDACNPJ

Reu

ANDREIA MARIA MOREIRA DE MENDONCA DIASCPF

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA· OAB AC 3279· CPF 756.***.***-20

Autor:

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS· OAB AC 1658· CPF 217.***.***-68

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/03/2025. (10/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 4.304,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 4.304,40

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL META LTDACNPJ

TOMÁS GUILLERMO POLOCPF

Reu

TOMÁS GUILLERMO POLOCPF

ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL META LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA· OAB AC 3279· CPF 756.***.***-20

Autor:

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS· OAB AC 1658· CPF 217.***.***-68

Autor:

TOMÁS GUILLERMO POLO· OAB AC 7005· CPF 214.***.***-80

Reu:

TOMÁS GUILLERMO POLO· OAB AC 7005· CPF 214.***.***-80

Reu:

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS· OAB AC 1658· CPF 217.***.***-68

Reu:

LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA· OAB AC 3279· CPF 756.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 6.159,52

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL META LTDACNPJ

Reu

LISSANDRA MEIRELES PINTO DA SILVACPF

JOAO FRANCISCO JUNQUEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA· OAB AC 3279· CPF 756.***.***-20

Autor:

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS· OAB AC 1658· CPF 217.***.***-68

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 6.159,52

Autor

LISSANDRA MEIRELES PINTO DA SILVACPF

JOAO FRANCISCO JUNQUEIRA DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL META LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA· OAB AC 3279· CPF 756.***.***-20

Reu:

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS· OAB AC 1658· CPF 217.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 927.366,01

Autor

ALEX RODRIGUES CAVALCANTE - EIRELICNPJ

ALEX RODRIGUES CAVALCANTECPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Advogados

Autor:

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS· OAB AC 1658· CPF 217.***.***-68

Reu:

EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO· OAB PA 10396

Reu:

LEANDRO RAMOS· OAB AC 5347· CPF 508.***.***-00

Reu:

NORTHON SÉRGIO LACERDA SILVA· OAB PA 25498

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Alex Rodrigues Cavalcante Eireli - Apelante: Alex Rodrigues Cavalcante - Apelado: Banco da Amazônia S.A - Basa - - Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB: 1658/AC) - Eder Augusto dos Santos Picanco (OAB: 10396/PA) - Northon Sérgio Lace INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTE... (13/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 927.366,01

Autor

ALEX RODRIGUES CAVALCANTE - EIRELICNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS· OAB AC 1658· CPF 217.***.***-68

Reu:

LEANDRO RAMOS· OAB AC 5347· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (08/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 927.366,01

Autor

ALEX RODRIGUES CAVALCANTE - EIRELICNPJ

ALEX RODRIGUES CAVALCANTECPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Advogados

Autor:

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS· OAB AC 1658· CPF 217.***.***-68

Reu:

EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANÇO· OAB PA 10396· CPF 617.***.***-53

Reu:

LEANDRO RAMOS· OAB AC 5347· CPF 508.***.***-00

Reu:

NORTHON SÉRGIO LACERDA SILVA· OAB PA 25498

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (09/02/2026)

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