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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 690.130,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

MUNICIPIO DE CORGUINHOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ELZA FERNANDES DE LIMACPF

ARI ALVES DE OLIVEIRACPF

ARLENE FERREIRA DOS SANTOSCPF

LUIZ CARLOS LEMECPF

MARCELO DO CARMO BARBOSACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES· OAB MS 17851· CPF 027.***.***-07

Reu:

HELIO GOMES DOS SANTOS· OAB MS 24950· CPF 004.***.***-10

Reu:

EVERLIN DA SILVA· OAB MS 18614· CPF 023.***.***-83

Reu:

ANGELA RENATA DIAS AGUIAR FERRARI· OAB MS 15456· CPF 025.***.***-20

Reu:

THAYS DE CASTRO TRINDADE VIOLIN· OAB MS 15879· CPF 826.***.***-04

Reu:

WALTER DE CASTRO NETO· OAB MS 13890· CPF 851.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 690.130,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE CORGUINHOCNPJ

Reu

TEOPHILO BARBOZA MASSICPF

JOSE SILVERIO LUIZ DE OLIVEIRA - EPPCNPJ

JOSE SILVERIO LUIZ DE OLIVEIRACPF

AUTO POSTO PORTAL DO PANTANAL LTDA - EPPCNPJ

LUIZ FERNANDO ALVES NOVAESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES· OAB MS 17851· CPF 027.***.***-07

Reu:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DE SOUZA THOMAZ· OAB MS 19025· CPF 890.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA· OAB MS 6675· CPF 529.***.***-72

Reu:

STELA MARI PIREZ· OAB MS 11362· CPF 385.***.***-00

Reu:

VILMA DE OLIVEIRA· OAB SP 153915· CPF 035.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 436.051,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

TEOPHILO BARBOZA MASSICPF

JOSE SILVERIO LUIZ DE OLIVEIRA - EPPCNPJ

JOSE SILVERIO LUIZ DE OLIVEIRACPF

AUTO POSTO PORTAL DO PANTANAL LTDA - EPPCNPJ

LUIZ NOVAES PEREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Reu:

PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA· OAB MS 6675· CPF 529.***.***-72

Reu:

REGIS JORGE JUNIOR· OAB MS 8822· CPF 267.***.***-63

Reu:

GUSTAVO DE SOUZA THOMAZ· OAB MS 19025· CPF 890.***.***-20

Reu:

VILMA DE OLIVEIRA· OAB SP 153915· CPF 035.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 436.051,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

MICHAEL CHEISY NANTES STEINCPF

DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ARI ALVES DE OLIVEIRACPF

TEOPHILO BARBOZA MASSICPF

+ 6 outros

Reu

DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ARI ALVES DE OLIVEIRACPF

ARLENE FERREIRA DOS SANTOSCPF

LUIZ CARLOS LEMECPF

MICHAEL CHEISY NANTES STEINCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL VICENTIM FERNANDES· OAB MS 20056· CPF 040.***.***-23

Autor:

HELIO GOMES DOS SANTOS· OAB MS 24950· CPF 004.***.***-10

Autor:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Autor:

ARMANDO PEREIRA JUNIOR· CPF 519.***.***-49

Autor:

WALTER DE CASTRO NETO· OAB MS 13890· CPF 851.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL VICENTIM FERNANDES· OAB MS 20056· CPF 040.***.***-23

Reu:

HELIO GOMES DOS SANTOS· OAB MS 24950· CPF 004.***.***-10

Reu:

PERICLES DUARTE GONCALVES· OAB MS 18282· CPF 000.***.***-81

Reu:

PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA· OAB MS 6675· CPF 529.***.***-72

Reu:

ANGELA RENATA DIAS AGUIAR FERRARI· OAB MS 15456· CPF 025.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 16.102,26

Autor

LUIZ CARLOS LEME CARVALHOCPF

Reu

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.CNPJ

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELIO MACIEL BEZERRA· OAB SP 93950· CPF 039.***.***-08

Reu:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA· OAB MG 131602· CPF 073.***.***-11

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 146,22

Autor

LUIZ CARLOS LEME CARVALHOCPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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