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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALESSANDRA DELAZARI ALVESCPF

Advogados

Reu:

ROMULO BREDA· OAB ES 31101· CPF 108.***.***-38

Reu:

JESSICA FERREIRA DA VITORIA· OAB ES 36249· CPF 135.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

ALESSANDRA DELAZARI ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA FERREIRA DA VITORIA· OAB ES 36249· CPF 135.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcesso de Conhecimento

EmpresasProcesso de Conhecimento

Ajuizamento

18/12/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANCORA PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA

CARLOS ALBERTO FONSECA DE CAMPOSCPF

CARLOS FILIZOLA NETO

CELSO AUGUSTO GAMBOACPF

FLAVIO MIARELLI PIEDADECPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

Autor:

HEBE MARIA DE JESUS· OAB MG 44418· CPF 176.***.***-15

Autor:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Autor:

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

Reu:

HEBE MARIA DE JESUS· OAB MG 44418· CPF 176.***.***-15

Reu:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Reu:

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL PROCESSO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSE EUSTAQUIO MESQUITA e outros Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de f.1338, concedendo-lhe vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. 2. Nada mais havendo nos presentes autos, devolver ao arquivo com baixa. 3. Intimar. Cumprir. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA FILHO, GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE, CHRISTIAN... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcesso de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcesso de Conhecimento

Ajuizamento

18/12/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANCORA PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA

CARLOS ALBERTO FONSECA DE CAMPOSCPF

CARLOS FILIZOLA NETO

CELSO AUGUSTO GAMBOACPF

FLAVIO MIARELLI PIEDADECPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

Autor:

HEBE MARIA DE JESUS· OAB MG 44418· CPF 176.***.***-15

Autor:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Autor:

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

Reu:

HEBE MARIA DE JESUS· OAB MG 44418· CPF 176.***.***-15

Reu:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Reu:

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

16/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILENE PERPÉTUA DA SILVA

Reu

ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA

LUIZ CARLOS MAIA

Advogados

Autor:

JOSE GUSTAVO CAPANEMA DE MELO FRANCO· OAB MG 98693· CPF 044.***.***-87

Autor:

GERALDO GOULART FILHO· OAB MG 39713

Reu:

JOSE GUSTAVO CAPANEMA DE MELO FRANCO· OAB MG 98693· CPF 044.***.***-87

Reu:

GERALDO GOULART FILHO· OAB MG 39713

Último movimento: Definitivo (11/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 30.284,33

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MAIA

Advogados

Autor:

EDUARDO SCHNELL NOTHEN JUNIOR· OAB MT 22662· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Documento (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MAIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS· OAB PA 7165· CPF 268.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2007

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MAIA

LUIZ CARLOS MAIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE MAIA DE POLYCPF

Reu

LUIZ CARLOS MAIACPF

NELY COELHO MAIACPF

AMECILIA COELHO MAIACPF

Advogados

Autor:

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES· OAB RJ 98001· CPF 024.***.***-93

Autor:

FIDELIS FAUSTINO MONTEIRO FERREIRA· OAB RJ 184225· CPF 857.***.***-00

Autor:

JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO· OAB RJ 58526· CPF 036.***.***-04

Reu:

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES· OAB RJ 98001· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE MAIA DE POLYCPF

Reu

AMECILIA COELHO MAIACPF

LUIZ CARLOS MAIA

NELY COELHO MAIACPF

Advogados

Autor:

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES· OAB RJ 98001· CPF 024.***.***-93

Autor:

JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO· OAB RJ 58526· CPF 036.***.***-04

Autor:

FIDELIS FAUSTINO MONTEIRO FERREIRA· OAB RJ 184225· CPF 857.***.***-00

Reu:

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES· OAB RJ 98001· CPF 024.***.***-93

Reu:

JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO· OAB RJ 58526· CPF 036.***.***-04

Reu:

FIDELIS FAUSTINO MONTEIRO FERREIRA· OAB RJ 184225· CPF 857.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (07/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LAFAIETE PINHEIRO

Reu

LUIZ CARLOS MAIA

Último movimento: Decurso de Prazo (31/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2007

Distribuição

21/05/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ CARLOS MAIA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE FERRAZ MAIA GOMES ALVESCPF

LUIZ CARLOS MAIA

Reu

EDIVALDO SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ WELTO DOS SANTOS GAMA· OAB SE 9371· CPF 903.***.***-20

Reu:

JOSÉ WELTO DOS SANTOS GAMA· OAB SE 9371· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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