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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FERNANDO REBONATTOCPF

LUIZ CARLOS MESSIAS

TIAGO DE AZEVEDO LIMA

Reu

BANCO BMG SA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA· OAB SC 36672· CPF 009.***.***-57

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

EDUARDO FERNANDO REBONATTO· OAB SC 36592· CPF 060.***.***-59

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA· OAB SC 36672· CPF 009.***.***-57

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

EDUARDO FERNANDO REBONATTO· OAB SC 36592· CPF 060.***.***-59

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SOARES DE CARVALHOCPF

CELSO RUBIÃO GOMESCPF

CELIO CASTRO E SILVA JUNIORCPF

MARLENE ALVES VIEIRACPF

KMC ASSESSORIA CONTABIL TRIBUTARIA LTDA

+ 32 outros

Reu

CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

CONDOMINIO PRO-INDIVISO DA MASSA FALIDA DE CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Autor:

EDISON HAECKEL MAGALHAES· OAB MG 25908

Autor:

OSWALDO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 23539

Autor:

JURANDIR VAZ DO NASCIMENTO· OAB MG 50733

Autor:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

OSWALDO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 23539

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Outros

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633· CPF 011.***.***-54

OSMAR BRINA CORREA LIMA· OAB MG 10555

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SOARES DE CARVALHOCPF

CELSO RUBIÃO GOMESCPF

CELIO CASTRO E SILVA JUNIORCPF

MARLENE ALVES VIEIRACPF

WILLIAN RODRIGUES ARAUJOCPF

+ 27 outros

Reu

CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Autor:

EDISON HAECKEL MAGALHAES

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOConflito de competência cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR SILVA

ANDERSON CESAR DE ALBUQUERQUECPF

ANDERSON VILELA AMORIMCPF

ANTONIO CARLOS DE MELO

CELIO CASTRO E SILVA JUNIORCPF

+ 27 outros

Reu

CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDISON HAECKEL MAGALHAES· OAB MG 25908· CPF 048.***.***-49

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Autor:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075· CPF 883.***.***-68

Autor:

HELENA COLODETTI GONCALVES SILVEIRA· OAB MG 87100· CPF 040.***.***-00

Autor:

OSWALDO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 23539· CPF 055.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

EDISON HAECKEL MAGALHAES· OAB MG 25908· CPF 048.***.***-49

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075· CPF 883.***.***-68

Reu:

HELENA COLODETTI GONCALVES SILVEIRA· OAB MG 87100· CPF 040.***.***-00

Reu:

OSWALDO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 23539· CPF 055.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ CARLOS MESSIAS

Outros

JULIETE BARBOSA MIRANDA· OAB PA 25467· CPF 025.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MESSIAS em 16/08/2022 23:59. (18/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ CARLOS MESSIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MESSIAS

Último movimento: Confirmada (20/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 1.500,00

Autor

LUIZ CARLOS MESSIASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

BANCO PAN S.A.

BANCO DAYCOVAL S.A.

BANCO CETELEM S.A.

+ 2 outros

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

ANA PAULA ALVES DE SOUZA· OAB SP 320768· CPF 331.***.***-92

FELIPE ROCHA DOS SANTOS· OAB RJ 165077· CPF 057.***.***-27

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MESSIAS

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MESSIASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB RJ 164385

FÁBIO DE MELO MARTINI· OAB RN 14122

ADAIR CAMARGO GRANADEIRO· OAB RJ 172179· CPF 051.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MESSIAS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MESSIAS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ADRIANA DE BARROS SOUZANI· OAB SP 142433· CPF 148.***.***-08

Autor:

FERNANDA FONTOURA PUPO NOGUEIRA· OAB SP 288732· CPF 354.***.***-40

Reu:

FERNANDA FONTOURA PUPO NOGUEIRA· OAB SP 288732· CPF 354.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 247.466,57

Autor

LUIZ CARLOS MESSIASCPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CASSIA DE CASTRO· OAB SP 305921· CPF 343.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 247.466,57

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MESSIASCPF

Advogados

Reu:

VANESSA CASSIA DE CASTRO· OAB SP 305921· CPF 343.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão (18/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MESSIAS

Reu

LUIZ CARLOS MESSIAS

Advogados

Autor:

VANESSA CASSIA DE CASTRO· OAB SP 305921· CPF 343.***.***-13

Reu:

VANESSA CASSIA DE CASTRO· OAB SP 305921· CPF 343.***.***-13

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MESSIAS

Reu

LUIZ CARLOS MESSIAS

Advogados

Autor:

VANESSA CASSIA DE CASTRO· OAB SP 305921· CPF 343.***.***-13

Reu:

VANESSA CASSIA DE CASTRO· OAB SP 305921· CPF 343.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ CARLOS MESSIAS ADVOGADO do(a) APELADO: VANESSA CASSIA DE CASTRO - SP305921-A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000752-09.2021.4.03.6117 RELATOR: LUIS ANTONIO JOHONSOM D... (22/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESPOLIO DE JAQUELINE RIGATO LOPES CAMARGO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VAZ· OAB SP 190255· CPF 250.***.***-13

Autor:

THIAGO QUEIROZ· OAB SP 197979· CPF 214.***.***-61

Autor:

RAFAEL DE FARIA ANTEZANA· OAB SP 188294· CPF 276.***.***-03

Reu:

EDGARD DA COSTA ARAKAKI· OAB SP 226922· CPF 290.***.***-03

Reu:

DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA· OAB SP 284895· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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