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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 33.050,80

Autor

APREMS

VALDECI GAZARINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLO DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

LUÍS CARLOS GAZARINI· OAB SP 460476· CPF 069.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI GAZARINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI GAZARINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 17.600,00

Autor

VALDECI GAZARINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SAULO REIS DE PAIVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

THIAGO QUINTAS GOMES· OAB SP 178938· CPF 283.***.***-02

Reu:

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SP 204181· CPF 808.***.***-34

Reu:

LUÍS CARLOS GAZARINI· OAB SP 460476· CPF 069.***.***-61

Reu:

FABIO KIOITI OSHIKATA· OAB SP 487485· CPF 369.***.***-42

Reu:

THAIS MORONE RAMOS· OAB SP 464550· CPF 386.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO REIS DE PAIVA JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAS GOMES· OAB SP 178938· CPF 283.***.***-02

Autor:

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SP 204181· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Documento Finalizado (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 5.703,61

Autor

NATALIA CASORLA BEGALICPF

Reu

DAE AMERICANA - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS GAZARINI· OAB SP 460476· CPF 069.***.***-61

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUCAS JACOBCPF

WESLEY RICARDO ANGELCPF

ROGERIO LUIS STOQUECPF

JHONATAN WILLIAN DA SILVA SCABELLOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TAIS CAMILA GALIO PURCINO· OAB SP 441347· CPF 421.***.***-13

Autor:

SANDRA FERNANDES MANZANO· OAB SP 318821· CPF 107.***.***-25

Autor:

DEMÉTRIO ORFALI FILHO· OAB SP 199623· CPF 253.***.***-99

Autor:

MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 110448· CPF 772.***.***-20

Autor:

SUELLEN TATIANE DE OLIVEIRA· OAB SP 247878· CPF 295.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 31.899,87

Autor

FINSEC SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A.CNPJ

Reu

MEGA FORMAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANTYAGO REZENDE ROSA· OAB GO 35886· CPF 007.***.***-70

Autor:

LUÍS CARLOS GAZARINI· OAB SP 460476· CPF 069.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JONATHA HENRIQUE DE SOUZA FERMINOCPF

Advogados

Reu:

LUÍS CARLOS GAZARINI· OAB SP 460476· CPF 069.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OTAVIO SEMENCATOCPF

Advogados

Reu:

LUÍS CARLOS GAZARINI· OAB SP 460476· CPF 069.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 72.000,00

Autor

NELSON RODRIGUESCPF

TEREZA DE JESUS RODRIGUESCPF

Reu

LUIZ CARLOS MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO ALVES RODRIGUES· OAB PR 13819· CPF 098.***.***-04

Reu:

EDSON LUIZ DE SOUZA· OAB PR 88159· CPF 725.***.***-00

Outros

PAULO GIOVANI FERRI· OAB PR 19427· CPF 633.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 72.000,00

Autor

RAUL RODRIGUESCPF

LUIZ CARLOS MUNHOZCPF

Reu

LUIZ CARLOS MUNHOZCPF

TEREZA DE JESUS RODRIGUESCPF

NELSON RODRIGUESCPF

MARCIA FLORA RODRIGUESCPF

RAUL RODRIGUESCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (03/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 400.000,00

Autor

VICENTE MAGALHAES & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

VICENTE MAGALHAES FILHO· OAB PR 17298· CPF 362.***.***-04

Autor:

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 57724· CPF 053.***.***-02

Reu:

EDSON LUIZ DE SOUZA· OAB PR 88159· CPF 725.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

LUIZ CARLOS MUNHOZCPF

Reu

MARCELO DE CASTRO SILVACPF

VANDER GUERRA ZANUTTOCPF

ARTHUR GUERRA ZANUTTOCPF

ELISEU DE CASTRO SILVACPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (24/02/2023)

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