LUIZ CARLOS PAES — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A CATARINENSE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA VEICULAR

Reu

JEFERSON LUIZ PAES

LUIZ CARLOS PAES

Advogados

Autor:

GABRIEL ANDRE DE CREDDO FARAH· OAB SC 54474

Autor:

LUCAS EDUARDO DUARTE· OAB SC 50706· CPF 085.***.***-67

Autor:

LUCAS EDUARDO DUARTE· OAB SC 050706· CPF 085.***.***-67

Autor:

GABRIEL ANDRE DE CREDDO FARAH· OAB SC 054474

Reu:

GABRIEL ANDRE DE CREDDO FARAH· OAB SC 54474

Reu:

LUCAS EDUARDO DUARTE· OAB SC 50706· CPF 085.***.***-67

Reu:

LUCAS EDUARDO DUARTE· OAB SC 050706· CPF 085.***.***-67

Reu:

GABRIEL ANDRE DE CREDDO FARAH· OAB SC 054474

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 09/12/2025 A 15/12/2025 APELAÇÃO Nº 5077553-23.2023.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE PRESIDENTE: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART PROCURADOR(A): FABIO DE SOUZA TRAJANO APELANTE: A CATARINENSE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA VEICULAR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO DUARTE (OAB SC050706) APELADO: JEFERSON LUIZ PAES (RÉU) APELADO: LUIZ CARLOS PAES (RÉU) ADVOGADO... (18/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A CATARINENSE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA VEICULAR

Reu

JEFERSON LUIZ PAES

LUIZ CARLOS PAES

Advogados

Autor:

GABRIEL ANDRE DE CREDDO FARAH· OAB SC 54474

Autor:

LUCAS EDUARDO DUARTE· OAB SC 50706· CPF 085.***.***-67

Autor:

LUCAS EDUARDO DUARTE· OAB SC 050706· CPF 085.***.***-67

Autor:

GABRIEL ANDRE DE CREDDO FARAH· OAB SC 054474

Reu:

GABRIEL ANDRE DE CREDDO FARAH· OAB SC 54474

Reu:

LUCAS EDUARDO DUARTE· OAB SC 50706· CPF 085.***.***-67

Reu:

LUCAS EDUARDO DUARTE· OAB SC 050706· CPF 085.***.***-67

Reu:

GABRIEL ANDRE DE CREDDO FARAH· OAB SC 054474

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 09/12/2025 A 15/12/2025 APELAÇÃO Nº 5077553-23.2023.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE PRESIDENTE: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART PROCURADOR(A): FABIO DE SOUZA TRAJANO APELANTE: A CATARINENSE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA VEICULAR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO DUARTE (OAB SC050706) APELADO: JEFERSON LUIZ PAES (RÉU) APELADO: LUIZ CARLOS PAES (RÉU) ADVOGADO... (18/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

LUIZ CARLOS PAES

Advogados

Autor:

MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI· OAB SC 036161· CPF 017.***.***-05

Autor:

JOSANE VALERIANO VIANA MENDES· OAB SC 034997· CPF 050.***.***-71

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Autor:

JESSICA CAMPOS SAVI· OAB SC 039065· CPF 084.***.***-05

Reu:

MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI· OAB SC 036161· CPF 017.***.***-05

Reu:

JOSANE VALERIANO VIANA MENDES· OAB SC 034997· CPF 050.***.***-71

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Reu:

JESSICA CAMPOS SAVI· OAB SC 039065· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

LUIZ CARLOS PAES

Advogados

Autor:

MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI· OAB SC 036161· CPF 017.***.***-05

Autor:

JOSANE VALERIANO VIANA MENDES· OAB SC 034997· CPF 050.***.***-71

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Autor:

JESSICA CAMPOS SAVI· OAB SC 039065· CPF 084.***.***-05

Reu:

MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI· OAB SC 036161· CPF 017.***.***-05

Reu:

JOSANE VALERIANO VIANA MENDES· OAB SC 034997· CPF 050.***.***-71

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Reu:

JESSICA CAMPOS SAVI· OAB SC 039065· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

LUIZ CARLOS PAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA NORONHA GALDINO· OAB SP 366411· CPF 381.***.***-71

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 14.544,00

Autor

LUIZ CARLOS PAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Autor:

CAROLINA NORONHA GALDINO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS PAES

Advogados

Autor:

CAROLINA NORONHA GALDINO· OAB SP 366411· CPF 381.***.***-71

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS PAES

Advogados

Autor:

CAROLINA NORONHA GALDINO· OAB SP 366411· CPF 381.***.***-71

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 266.842,18

Autor

MOACIR DE CAMARGOCPF

VALERIA DIAS MOURA FERREIRA CAMARGOCPF

Reu

ESPOLIO DE LAERTE DE SOUZA NEVESCPF

GIANE DOMINGUES DOS SANTOS NEVESCPF

Advogados

Autor:

ROZIAN DE MONROE MACHADO· OAB SP 440570· CPF 778.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS PAES VIEIRA· OAB SP 88663· CPF 062.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS TAVARES

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS PAES VIEIRA· OAB SP 88663· CPF 062.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

IDA MARIA CARRIERI ROSATELLICPF

Reu

PAULA DE PADUA CARRIERICPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NOGUEIRA LUCAS· OAB SP 156651· CPF 834.***.***-91

Autor:

LAURA SAMENHO NOGUEIRA LUCAS· OAB SP 491269

Autor:

LUIZ CARLOS PAES VIEIRA· OAB SP 88663· CPF 062.***.***-39

Autor:

ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS· OAB SP 169506· CPF 262.***.***-03

Autor:

VIVIANE PIRES DE BARROS ZANATTA· OAB SP 280141· CPF 278.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO NOGUEIRA LUCAS· OAB SP 156651· CPF 834.***.***-91

Reu:

LAURA SAMENHO NOGUEIRA LUCAS· OAB SP 491269

Reu:

LUIZ CARLOS PAES VIEIRA· OAB SP 88663· CPF 062.***.***-39

Reu:

ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS· OAB SP 169506· CPF 262.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB SP 344676· CPF 067.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 17 de junho de 2026 Processo n° 0008662-19.2009.4.03.6110 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 04-08-2026 Horário de início: 14:00 Lo... (18/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

23/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

IDA MARIA CARRIERI ROSATELLICPF

Reu

PAULA DE PADUA CARRIERICPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NOGUEIRA LUCAS· OAB SP 156651· CPF 834.***.***-91

Autor:

LAURA SAMENHO NOGUEIRA LUCAS· OAB SP 491269

Autor:

LUIZ CARLOS PAES VIEIRA· OAB SP 88663· CPF 062.***.***-39

Autor:

ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS· OAB SP 169506· CPF 262.***.***-03

Autor:

VIVIANE PIRES DE BARROS ZANATTA· OAB SP 280141· CPF 278.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO NOGUEIRA LUCAS· OAB SP 156651· CPF 834.***.***-91

Reu:

LAURA SAMENHO NOGUEIRA LUCAS· OAB SP 491269

Reu:

LUIZ CARLOS PAES VIEIRA· OAB SP 88663· CPF 062.***.***-39

Reu:

ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS· OAB SP 169506· CPF 262.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB SP 344676· CPF 067.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 17 de junho de 2026 Processo n° 0008662-19.2009.4.03.6110 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 04-08-2026 Horário de início: 14:00 Lo... (18/06/2026)

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