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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 637.195,01

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GISELE FRANCA DA SILVA SOUZACPF

DORVALINA DE SOUZA GONCALVES

VALDIR TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

NILSON ANTONIO BORGES ROZACPF

SONIA MARIA CRISTINA DO CARMO ZALESKICPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Autor:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS· CPF 088.***.***-26

Reu:

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO· CPF 695.***.***-49

Reu:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· CPF 695.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 009432· CPF 820.***.***-00

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 010092· CPF 164.***.***-61

Reu:

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON· CPF 653.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

PEDRO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB DF 0000000· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PEDRO GONCALVESCPF

DORVALINA DE SOUZA GONCALVES

Último movimento: Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição (01/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PEDRO GONCALVESCPF

DORVALINA DE SOUZA GONCALVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PEDRO GONCALVESCPF

DORVALINA DE SOUZA GONCALVES

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 637.195,01

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PEDRO GONCALVESCPF

DORVALINA DE SOUZA GONCALVES

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Certidão (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

Reu

GISELE FRANCA DA SILVA SOUZACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NILSON ANTONIO BORGES ROZACPF

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Reu:

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO

Reu:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NILSON ANTONIO BORGES ROZACPF

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Reu:

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO

Reu:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2011

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

GILMAR APARECIDO DE SOUZACPF

GISELE FRANCA DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS· CPF 088.***.***-26

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2011

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

ERONILDES SANTOS DE OLIVEIRACPF

CLEUSA MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2011

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

SONIA MARIA CRISTINA DO CARMO ZALESKICPF

EULALIO ORGANDIER ZALESKICPF

Advogados

Autor:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS· CPF 088.***.***-26

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Processo convertido em eletrônico (06/10/2014)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

CELSO ARAMIS OLIVEIRACPF

TANIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO

Autor:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS· CPF 088.***.***-26

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 009432· CPF 820.***.***-00

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 010092· CPF 164.***.***-61

Último movimento: Processo convertido em eletrônico (06/10/2014)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

BONIFACIO JAIME ASSIS TONCPF

ANNA REGINA DE SOUZA ASSIS TONCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS· CPF 088.***.***-26

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Reu:

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON· CPF 653.***.***-87

Último movimento: Processo convertido em eletrônico (06/10/2014)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON ANTONIO BORGES ROZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 329.003,06

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MELOCPF

JOANA SOBREIRA GOMESCPF

ZENILDA DA SILVA BEZERRACPF

ROSA ECHEVERRIA JAQUES DE MELOCPF

RUBEN ARSENIO MACHINSKYCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA

Outros

ANDRÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB MS 9778

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

LiminarDesapropriação

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

26/01/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

JOANA SOBREIRA GOMES

MARIA DE OLIVEIRA MACHINSKI

RUBEN ARSENIO MACHINSKYCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB MS 9778

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ZENILDA DA SILVA BEZERRA

ROSA ECHEVERRIA JAQUES DE MELOCPF

VILAS BOAS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432

Último movimento: Retorno do Superior Tribunal de Justiça (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ROSA ECHEVERRIA JAQUES DE MELOCPF

VILAS BOAS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MELOCPF

ZENILDA DA SILVA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ZENILDA DA SILVA BEZERRA

ROSA ECHEVERRIA JAQUES DE MELOCPF

VILAS BOAS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ZENILDA DA SILVA BEZERRA

ROSA ECHEVERRIA JAQUES DE MELOCPF

VILAS BOAS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação para Casamento

IntimaçãoMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUES MELOCPF

ANA LUIZA DANTAS DA SILVA

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/07/2022)

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