LUIZ CARLOS RODRIGUES MACIEL — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (30/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUES MACIELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/03/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSÉ MACHADO FILHO

JULIANO SILVÉRIO LIMACPF

LUIZ CARLOS MACIEL

MARCO TÚLIO BELTRAMI DE SOUZA PIERONI

MUNICÍPIO DE OURO FINOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

IVAN ALMEIDA FILHO· OAB MG 98689· CPF 044.***.***-98

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

MARIA INES U.M. LIMA AZEVEDO· OAB SP 65749· CPF 016.***.***-95

Autor:

JOSE RICARDO DOS SANTOS BAGANHA· OAB MG 85610· CPF 001.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN ALMEIDA FILHO· OAB MG 98689· CPF 044.***.***-98

Reu:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

MARIA INES U.M. LIMA AZEVEDO· OAB SP 65749· CPF 016.***.***-95

Reu:

JOSE RICARDO DOS SANTOS BAGANHA· OAB MG 85610· CPF 001.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 2.435.652,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FARIAS ALBERTICPF

PAULO ANTONIO DIOGOCPF

ALCANCE ELETRO INSTALADORA LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LUIZ CARLOS MACIELCPF

Reu

JOSE MACHADO FILHOCPF

ERIKA MATIAS ALBERTICPF

RENATO BARSI NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP· OAB MG 115858

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104

Autor:

LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO

Autor:

MILTON CESAR RAMOS DE SOUSA· OAB MG 78939

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ PAULO MOREIRA· OAB MG 60026

Reu:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104

Reu:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP· OAB MG 115858

Reu:

LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FARIAS ALBERTICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALCANCE ELETRO INSTALADORA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS MACIELCPF

Reu

PAULO ANTONIO DIOGOCPF

JOSE MACHADO FILHOCPF

ERIKA MATIAS ALBERTICPF

SIMONE BELTRAMI DE SOUZACPF

MARCO TULLIO BELTRAMI DE SOUZA PIERONICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104

Autor:

MILTON CESAR RAMOS DE SOUSA· OAB MG 78939

Autor:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON CESAR RAMOS DE SOUSA· OAB MG 78939

Reu:

LUIZ PAULO MOREIRA· OAB MG 60026

Reu:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104

Reu:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP· OAB MG 115858

Reu:

MARIA INES VILLA MOREIRA· OAB SP 65749

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANTONIO DIOGOCPF

Reu

MARCO TULLIO BELTRAMI DE SOUZA PIERONICPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301· CPF 033.***.***-31

Autor:

MARIA INES VILLA MOREIRA· OAB SP 65749· CPF 016.***.***-95

Autor:

LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO· OAB SP 365494· CPF 097.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 110625· CPF 049.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301· CPF 033.***.***-31

Reu:

MARIA INES VILLA MOREIRA· OAB SP 65749· CPF 016.***.***-95

Reu:

LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO· OAB SP 365494· CPF 097.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 110625· CPF 049.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Inês Souza PAULO ANTONIO DIOGO Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 220 Adv - ANTONIO TADEU RIBEIRO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, DIANA SULEIMA SIMOES ROSA, DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES, EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR, LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO, LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO, LUIZ PAULO MOREIRA, MARIA INES U.M. LIMA AZEVEDO, MILTON CESAR RAMOS DE SOUSA, MILTON CESAR RAM... (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANTONIO DIOGOCPF

Reu

MARCO TULLIO BELTRAMI DE SOUZA PIERONICPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301· CPF 033.***.***-31

Autor:

MARIA INES VILLA MOREIRA· OAB SP 65749· CPF 016.***.***-95

Autor:

LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO· OAB SP 365494· CPF 097.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 110625· CPF 049.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301· CPF 033.***.***-31

Reu:

MARIA INES VILLA MOREIRA· OAB SP 65749· CPF 016.***.***-95

Reu:

LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO· OAB SP 365494· CPF 097.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 110625· CPF 049.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Inês Souza PAULO ANTONIO DIOGO Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 220 Adv - ANTONIO TADEU RIBEIRO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, DIANA SULEIMA SIMOES ROSA, DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES, EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR, LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO, LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO, LUIZ PAULO MOREIRA, MARIA INES U.M. LIMA AZEVEDO, MILTON CESAR RAMOS DE SOUSA, MILTON CESAR RAM... (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MACIELCPF

PEDRO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

SIMONE BELTRAMI DE SOUZACPF

PEDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES - ME

SILVIA HELENA MARTINS MACIELCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO TOMAZOLI DA FONSECA· OAB MG 89264

Autor:

SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 110625

Autor:

MARIA INES VILLA MOREIRA· OAB SP 65749

Autor:

IVAN ALMEIDA

Autor:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223

+ outros advogados do autor

Outros

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301

DIANA SULEIMA SIMOES· OAB MG 110003

SILVANA PRADO DE SOUSA GARCIA· OAB MG 71275

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2012

Distribuição

27/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALCANCE ELETRO INSTALADORA LTDACNPJ

ANTÔNIO CLEMENTONI FILHOCPF

CARLOS HENRIQUE FARIAS ALBERTICPF

CONSTRUTORA ALBERTI EDIFICAÇÕES LTDA

CYNARA BARSI FRANCELI PALOMOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JOSE BALESTRA· OAB MG 49077· CPF 519.***.***-87

Autor:

SANDRA JUNQUEIRA· OAB MG 67510· CPF 801.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

SARA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 133383

Autor:

ROSILEI DOS SANTOS· OAB SP 199691· CPF 127.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE BALESTRA· OAB MG 49077· CPF 519.***.***-87

Reu:

SANDRA JUNQUEIRA· OAB MG 67510· CPF 801.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

SARA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 133383

Reu:

ROSILEI DOS SANTOS· OAB SP 199691· CPF 127.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIANE VEIGA BORGES DE ALMEIDA

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

SINVAL DRUMMOND ANDRADECPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Reu:

ANDREA ELIZABETH DE LEAO RODRIGUES· OAB MG 95219· CPF 518.***.***-15

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES· CPF 049.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

JOANA DARC AGOSTINI· OAB MG 22981· CPF 664.***.***-20

Último movimento: Outras Decisões (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO DRUMMOND ANDRADECPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGES DE ALMEIDA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Último movimento: Transitado em Julgado (04/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

JOAO BOSCO DRUMMOND ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGES DE ALMEIDA

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

+ 1 outros

Reu

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

ESPóLIO LUIZ CARLOS MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS MACIEL

JOAO BOSCO DRUMMOND ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGESCPF

LUIZ CARLOS MACIEL

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Reu:

DIANA SULEIMA SIMOES· OAB MG 110003

Reu:

ANDREA ELIZABETH DE LEAO RODRIGUES· OAB MG 95219· CPF 518.***.***-15

Reu:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

JOAO BOSCO DRUMMOND ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGES DE ALMEIDA

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

+ 1 outros

Reu

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

ESPóLIO LUIZ CARLOS MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS MACIEL

JOAO BOSCO DRUMMOND ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGESCPF

LUIZ CARLOS MACIEL

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Reu:

DIANA SULEIMA SIMOES· OAB MG 110003

Reu:

ANDREA ELIZABETH DE LEAO RODRIGUES· OAB MG 95219· CPF 518.***.***-15

Reu:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOAO BOSCO DRUMMOND ANDRADE CPF: 387.250.376-68 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 0009323-19.2013.8.13.0460 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (2... (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/1993

Distribuição

21/12/1993

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/1993

Distribuição

21/12/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAO BENEDITO DE TOLEDOCPF

ABRAO FERREIRA DE BRITO

ADALBERTO SOUZA BATISTACPF

ADALTON ZACARIAS FERREIRACPF

ADAO ANTONIO DO VALECPF

+ 513 outros

Advogados

Autor:

NATANAZIA ALVES ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATANAZIA ALVES ALENCAR· OAB MT 9026· CPF 689.***.***-72

Autor:

JULIO CESAR LOPES DA SILVA· OAB MT 15348· CPF 864.***.***-72

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

KARYME PARADA PEDROSA· OAB MT 22946· CPF 047.***.***-56

Autor:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 9225· CPF 295.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MACIEL

Reu

SILVIO ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MYKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 55172· CPF 011.***.***-05

Autor:

VICTOR ALEXANDER MAZURA· OAB PR 55098· CPF 062.***.***-21

Autor:

LUCAS GUIDES LIBARDONI· OAB PR 68931· CPF 063.***.***-29

Reu:

MYKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 55172· CPF 011.***.***-05

Reu:

VICTOR ALEXANDER MAZURA· OAB PR 55098· CPF 062.***.***-21

Reu:

LUCAS GUIDES LIBARDONI· OAB PR 68931· CPF 063.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 241) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (28/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

LAERTES SIMIONI DA CRUZCPF

LEVI ALVES SETUBALCPF

LINDOMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA

LORANDIR PINTO SANT'ANA

LUCI BARROS DOS SANTOS TOKARCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ANAMARIA BUENO RIBEIRO GUIMARAES· OAB PR 29272· CPF 921.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE FÁVARO BORSATTO· OAB PR 73868· CPF 064.***.***-07

Autor:

CLÁUDIO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB PR 4636· CPF 006.***.***-34

Autor:

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Autor:

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO· OAB PR 33240· CPF 031.***.***-03

Reu:

ANAMARIA BUENO RIBEIRO GUIMARAES· OAB PR 29272· CPF 921.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE FÁVARO BORSATTO· OAB PR 73868· CPF 064.***.***-07

Reu:

CLÁUDIO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB PR 4636· CPF 006.***.***-34

Reu:

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Reu:

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO· OAB PR 33240· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Definitivo (27/04/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 2.458,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MACIEL

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS NOGUEIRA· OAB RO 6954· CPF 878.***.***-68

Último movimento: Definitivo (07/02/2024)

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