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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 694,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS ROSARIOCPF

Outros

WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 44782· CPF 229.***.***-59

LUCAS QUADROS SILVA· OAB MG 107442· CPF 053.***.***-19

ALEXANDRE LUIZ DE CASTRO MACIEL· OAB MG 106444

FRANCISCO JOSE STARLING· OAB MG 50792· CPF 421.***.***-06

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS· OAB MG 73644· CPF 002.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 4.080,00

Autor

GAVIAO PEIXOTO LOTERIA ESPORTIVA LTDA MECNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DO ROSARIOCPF

MARIA FATIMA FONSECA ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO· OAB RJ 211300· CPF 103.***.***-60

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GAVIÃO PEIXOTO LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME

Reu

LUIZ CARLOS DO ROSÁRIO

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO· OAB RJ 211300· CPF 103.***.***-60

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO· OAB RJ 211300· CPF 103.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório. Intime-se. (21/05/2026)

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