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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 49.211,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSUCPF

IVO FERREIRA GRAMA

AUREA REGINA SANTINHO GRAMA TAKAMATSUCPF

RADIO CULTURA DE PROMISSAO SOCIEDADE LTDA

Advogados

Reu:

CELSO RICARDO FRANCO· OAB SP 317731· CPF 252.***.***-52

Reu:

FABRICIO ANTUNES CORREIA· OAB SP 281401· CPF 283.***.***-85

Reu:

MARCELO LIMA DE PAULA· CPF 074.***.***-80

Reu:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Reu:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Último movimento: Juntada de Mandado (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSUCPF

RADIO CULTURA DE PROMISSAO SOCIEDADE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3001950452013826048420250317115921 (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO FERREIRA GRAMA

RADIO CULTURA DE PROMISSAO SOCIEDADE LTDA (MICRO EMPRESA)

EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Autor:

FABRICIO ANTUNES CORREIA· OAB SP 281401· CPF 283.***.***-85

Autor:

CELSO RICARDO FRANCO· OAB SP 317731· CPF 252.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO FERREIRA GRAMA

RADIO CULTURA DE PROMISSAO SOCIEDADE LTDA (MICRO EMPRESA)

EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Autor:

FABRICIO ANTUNES CORREIA· OAB SP 281401· CPF 283.***.***-85

Autor:

CELSO RICARDO FRANCO· OAB SP 317731· CPF 252.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 49.211,00

Autor

IVO FERREIRA GRAMA

RADIO CULTURA DE PROMISSAO SOCIEDADE LTDA (MICRO EMPRESA)

EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Autor:

FABRICIO ANTUNES CORREIA· OAB SP 281401· CPF 283.***.***-85

Autor:

CELSO RICARDO FRANCO· OAB SP 317731· CPF 252.***.***-52

Último movimento: Informação (29/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

OSVALDO PRESSUTTICPF

SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 15192· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO PRESSUTTICPF

SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO PRESSUTTICPF

SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 15192· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (06/11/2023)

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