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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2020

Distribuição

29/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AUGUSTO CEZAR RODRIGUES FORTECPF

Reu

VALDIR NUNES CHAVESCPF

Outros

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

WELLINGTON FARIAS MACHADO· OAB PA 6945· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

UENDEL DA SILVA FORTECPF

Reu

EGO - EMPRESA GERAL DO OBRAS S/ACNPJ

MARCIO FERNANDES FRANCOCPF

ERONILDE FERNANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS FORTE· OAB RO 510· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 11.475,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 11.475,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ELCIANE MOTA FORTECPF

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS FORTE· OAB RO 510· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (15/01/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDA DUARTE DE MELO LIMACPF

BIANCA DUARTE DE MELO LIMA

JOAO VICTOR DUARTE DE LIMA

Reu

EUTIQUIO TINOCO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS FORTE· OAB RO 510· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDA DUARTE DE MELO LIMA em 08/02/2021 23:59:59. (09/02/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON BEZERRA DA SILVACPF

Reu

JUIZO DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO/AUDIENCIA DE CUSTODIA (IPL N 2651/2019-PP

JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA DA COMARCA DE PORTO VELHO - RO

Outros

LUIZ CARLOS FORTE· OAB RO 510· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JEFERSON BEZERRA DA SILVA em 03/05/2021 23:59. (19/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON BEZERRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS FORTE· OAB RO 510· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (23/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADÉLIA MARCELINA DE CASTRO E HORÁCIO BATISTA DE QUEIROZ em 03/05/2024 23:59. (04/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON MENDONCA DE OLIVEIRACPF

Reu

ADELIA MARCELINA DE CASTRO OLIVEIRACPF

HORACIO BATISTA DE QUEIROZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

AILTON MENDONCA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE ADELIA MARCELINA DE CASTRO E HORACIO BATISTA DE QUEIROZ

DOS CONFINANTES: CAIO CESAR MARIM, MANOEL VERISSIMO FERREIRA, CICERO GOMES E JOSEFA GOMES,

ESPOLIO DE HORACIO BATISTA DE QUEIROZ

ESPOLIO DE SANDRA MARIA BATISTA DE QUEIROZ

SANDRA MARIA BATISTA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

VANESSA RODRIGUES ALVES MOITA· OAB RO 5120· CPF 832.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS FORTE· OAB RO 510· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 185.209,75

Autor

DOMINGOS SAVIO DE ANDRADE COSTACPF

EDSON COSTA ALVESCPF

DIONE MARIA DE ANDRADE COSTACPF

EULINE ALVES BERNARDINOCPF

CELIA MARIA COSTA DINIZCPF

+ 1 outros

Reu

LOURENCA BARROS COSTACPF

Advogados

Autor:

IVANILDE MARCELINO DE CASTRO· OAB RO 1552· CPF 589.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS FORTE· OAB RO 510· CPF 035.***.***-53

Autor:

JUNIA MAISA GONTIJO CARDOSO· OAB RO 7888· CPF 007.***.***-48

Autor:

ELIZEU DOS SANTOS PAULINO· OAB RO 6558· CPF 489.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de IVANILDE MARCELINO DE CASTRO em 29/08/2022 23:59. (30/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 153.830,87

Último movimento: Juntada de certidão (17/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 153.830,87

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

KATIE SANTOS MARCELINO BATISTACPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

KATIE SANTOS MARCELINO BATISTACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

Autor:

LUIZ CARLOS FORTE· OAB RO 510· CPF 035.***.***-53

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/11/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

PEDRO MELO DE FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

KESIA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 25948· CPF 095.***.***-09

Reu:

LUIZ CARLOS FORTE· OAB RO 510· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MELO DE FREITAS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO MELO DE FREITAS JUNIOR

Reu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVACPF

KESIA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

LUIZ CARLOS FORTE· OAB RO 510· CPF 035.***.***-53

Autor:

KESIA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 25948· CPF 095.***.***-09

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

LUIZ CARLOS FORTE· OAB RO 510· CPF 035.***.***-53

Reu:

KESIA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 25948· CPF 095.***.***-09

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MELO DE FREITAS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO MELO DE FREITAS JUNIOR

Reu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVACPF

KESIA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

LUIZ CARLOS FORTE· OAB RO 510· CPF 035.***.***-53

Autor:

KESIA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 25948· CPF 095.***.***-09

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

LUIZ CARLOS FORTE· OAB RO 510· CPF 035.***.***-53

Reu:

KESIA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 25948· CPF 095.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008633-83.2023.8.22.0001. REQUERENTE: LUIZ CARLOS FORTE, OAB nº RO510 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: KESIA SILVA OLIVEIRA, OAB nº PB25948, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bair... (08/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 20.070,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 20.070,05

Autor

ISAAC CAVALCANTE DE MENEZES JUNIORCPF

Reu

CLAUTERSON MACEDO AMORIMCPF

TEREZINHA JOSEFA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FELIPE DA CRUZ PIEROTE· OAB RO 5627· CPF 825.***.***-20

Autor:

TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA· OAB RO 4733· CPF 884.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS FORTE· OAB RO 510· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/06/2024)

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