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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 57 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 29 PROMOTORIA NATAL

Reu

LUIZ CLAUDINO DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 1.466,98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Reu

LUIZ CLAUDINO DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CLAUDINO DA SILVA em 14/11/2023. (24/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 1.868,50

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

LUIZ CLAUDINO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 184.494,04

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

LUIZ CLAUDINO DA SILVACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: LUIZ CLAUDINO DA SILVA, LUIZ CLAUDINO DA SILVA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0004759-45.2010.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de LUIZ CLAUDINO DA SILVA, em que, por último, o... (27/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 37.261,70

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LUIZ CLAUDINO DA SILVACNPJ

LUIZ CLAUDINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado:Advogado(s) do reclamante: MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA, MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA Executado: LUIZ CLAUDINO DA SILVA e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-90... (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 5.921,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

LiminarDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO AMERICO DA SILVA

Reu

JOSE CLAUDINO DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 34.344,00

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159500-53.2025.4.02.9666/TRF (VARGAS & NAVARRO ADVOGADOS ASSOCIADOS) (31/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDINO DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ· OAB RJ 173941· CPF 056.***.***-66

Autor:

LUCAS CAMPOS SOUZA· OAB RJ 251551· CPF 154.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5129125-29.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CLAUDINO DA SILVA NETO ADVOGADO(A): LUCAS CAMPOS SOUZA (OAB RJ251551) ADVOGADO(A): PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ (OAB RJ173941) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada. No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição. Na hipótese de RPV (requisição de pequ... (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDINO DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ· OAB RJ 173941· CPF 056.***.***-66

Autor:

LUCAS CAMPOS SOUZA· OAB RJ 251551· CPF 154.***.***-86

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDINO DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/08/1999

Distribuição

17/08/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA ALVES MORATO· OAB SP 142991· CPF 152.***.***-70

Autor:

GEORGES TSOULFAS· OAB SP 83563· CPF 373.***.***-34

Reu:

EDVANIO GONCALVES MARQUES· OAB SP 403367· CPF 339.***.***-43

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial (10/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EDVANIO GONCALVES MARQUES· OAB SP 403367· CPF 339.***.***-43

Reu:

EDVANIO GONCALVES MARQUES· OAB SP 403367· CPF 339.***.***-43

Reu:

ROSANGELA ALVES MORATO· OAB SP 142991· CPF 152.***.***-70

Reu:

GEORGES TSOULFAS· OAB SP 83563· CPF 373.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

19/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

EDVANIO GONCALVES MARQUES· OAB SP 403367· CPF 339.***.***-43

Autor:

GEORGES TSOULFAS· OAB SP 83563· CPF 373.***.***-34

Autor:

ROSANGELA ALVES MORATO· OAB SP 142991· CPF 152.***.***-70

Reu:

GEORGES TSOULFAS· OAB SP 83563· CPF 373.***.***-34

Reu:

ROSANGELA ALVES MORATO· OAB SP 142991· CPF 152.***.***-70

Reu:

EDVANIO GONCALVES MARQUES· OAB SP 403367· CPF 339.***.***-43

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDINO DA SILVA NETO

Reu

AGAMENOM DOS SANTOS GUEDES

SEGURANÇA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA ME

SUELI DE FATIMA GUIMARAES GOMES

Advogados

Autor:

ROSANGELA ALVES MORATO· OAB SP 142991· CPF 152.***.***-70

Autor:

GEORGES TSOULFAS· OAB SP 83563· CPF 373.***.***-34

Autor:

EDVANIO GONCALVES MARQUES· OAB SP 403367· CPF 339.***.***-43

Reu:

ROSANGELA ALVES MORATO· OAB SP 142991· CPF 152.***.***-70

Reu:

GEORGES TSOULFAS· OAB SP 83563· CPF 373.***.***-34

Reu:

EDVANIO GONCALVES MARQUES· OAB SP 403367· CPF 339.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDINO DA SILVA NETO (30/01/2026)

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