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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SINVAL FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

ARNON KELSON DA SILVA E SANTOSCPF

ALAN KELVER DA SILVA E SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES SILVA E SANTOSCPF

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CHAVESCPF

Reu

SINVAL FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATA GONCALVES LIMA· OAB MG 144090· CPF 102.***.***-00

Autor:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Autor:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317· CPF 687.***.***-91

Autor:

JOAO VICTOR TAVARES PEREIRA· OAB MG 147965· CPF 086.***.***-25

Autor:

MATHEUS FRANCA DOURADO· OAB MG 150996· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317· CPF 687.***.***-91

Reu:

MATHEUS FRANCA DOURADO· OAB MG 150996· CPF 070.***.***-62

Reu:

JOAO VICTOR TAVARES PEREIRA· OAB MG 147965· CPF 086.***.***-25

Outros

MERCIDIO LIMA· OAB MG 26324

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de NEYLSON JOAO BATISTA em 16/12/2024 23:59. (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ALAN KELVER DA SILVA E SANTOSCPF

Reu

ARNON KELSON DA SILVA E SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES SILVA E SANTOSCPF

SINVAL FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO· OAB RJ 137815· CPF 091.***.***-07

Autor:

RICARDO SANTOS· OAB MG 169652· CPF 040.***.***-07

Reu:

RENATA GONCALVES LIMA· OAB MG 144090· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN KELVER DA SILVA E SANTOSCPF

Reu

ARNON KELSON DA SILVA E SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES SILVA E SANTOSCPF

SINVAL FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NEYLSON JOAO BATISTA· OAB MG 46080

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO· OAB RJ 137815

Autor:

RICARDO SANTOS· OAB MG 169652

Reu:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317

Reu:

RENATA GONCALVES LIMA· OAB MG 144090

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167

Último movimento: Remetidos os autos (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN KELVER DA SILVA E SANTOSCPF

Reu

ARNON KELSON DA SILVA E SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES SILVA E SANTOSCPF

SINVAL FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO· OAB RJ 137815

Autor:

RICARDO SANTOS· OAB MG 169652

Autor:

NEYLSON JOAO BATISTA· OAB MG 46080

Autor:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317

Reu:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167

Reu:

RENATA GONCALVES LIMA· OAB MG 144090

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN KELVER DA SILVA E SANTOSCPF

Reu

ARNON KELSON DA SILVA E SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES SILVA E SANTOSCPF

SINVAL FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NEYLSON JOAO BATISTA· OAB MG 46080

Autor:

RICARDO SANTOS· OAB MG 169652

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO· OAB RJ 137815

Autor:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317

Reu:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167

Reu:

RENATA GONCALVES LIMA· OAB MG 144090

Reu:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 53361

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

GILVAN DE JESUS SOARESCPF

VALTER DA SILVA BARBOSACPF

SILENE DOS SANTOS OLIVEIRA SILVACPF

SANDRA FERNANDES DA SILVACPF

VERA LUCIA CRUZ BISPOCPF

+ 117 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO· OAB BA 25822· CPF 945.***.***-72

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Reu:

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO· OAB BA 21334· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCILENE SANTANA DE JESUS em 17/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 22.293.216,00

Autor

SONIA MARIA DO ROSARIO ARAUJOCPF

TEREZA PIMENTEL XAVIERCPF

TATIANE BARBOSA ROCHA DA CONCEICAOCPF

TEREZA SABINA DA SILVACPF

TELMA ROCHA DE SOUZACPF

+ 551 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

DERNIVAL SANTOS DE FREITAS· OAB BA 25843· CPF 328.***.***-00

Autor:

SANTIAGO RAMON BORGES GISBERT· OAB SP 276617· CPF 420.***.***-34

Reu:

ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS· OAB SE 2556· CPF 516.***.***-72

Reu:

ANA CRISTINA GOLOB MACHADO· OAB SE 4373· CPF 008.***.***-62

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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