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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Reu

LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES GOMES

Último movimento: Definitivo (10/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Advogados

Autor:

FERNANDA BERNARDO DAMO· OAB RJ 229254· CPF 054.***.***-92

Reu:

DINARA DA SILVA MACHADO· OAB RJ 103860· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO GOMES

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO GOMES

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BERNARDO DAMO· OAB RJ 229254· CPF 054.***.***-92

Autor:

DINARA DA SILVA MACHADO· OAB RJ 103860· CPF 052.***.***-50

Reu:

FERNANDA BERNARDO DAMO· OAB RJ 229254· CPF 054.***.***-92

Reu:

DINARA DA SILVA MACHADO· OAB RJ 103860· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824654-64.2024.8.19.0004. AUTOR: LUIZ CLAUDIO GOMES RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DECISÃO Ciente do acórdão. Decorrido o prazo de 15 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. NITERÓI, 25 de junho de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓ... (26/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO GOMES

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BERNARDO DAMO· OAB RJ 229254· CPF 054.***.***-92

Autor:

DINARA DA SILVA MACHADO· OAB RJ 103860· CPF 052.***.***-50

Reu:

FERNANDA BERNARDO DAMO· OAB RJ 229254· CPF 054.***.***-92

Reu:

DINARA DA SILVA MACHADO· OAB RJ 103860· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2006

Distribuição

27/10/2006

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VANESKA TAVARES RANGEL PRESTESCPF

PEDRO MENDES GOMESCPF

NILVIA GOMES DA SILVACPF

MARILDA LINHARES MENEZEX GOMESCPF

ANTONIETA MARTINS CORDEIROCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

ADAMYRES PERES MORGADO· OAB RJ 4577· CPF 194.***.***-49

Autor:

VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES· OAB RJ 125684· CPF 051.***.***-03

Autor:

MICHELLI PAIVA DA SILVA· OAB RJ 126704· CPF 086.***.***-78

Autor:

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 114429· CPF 072.***.***-57

Autor:

SÉRGIO ZULIANI SANTOS· OAB ES 4841· CPF 621.***.***-91

+ outros advogados do autor

Outros

ISABELA PEZARINO SILVEIRA FERREIRA· OAB RJ 259636· CPF 170.***.***-94

JOAO VICTOR ZIBETTI BORGES· OAB RJ 232526· CPF 171.***.***-06

FERNANDO FARIA MILLER· OAB RJ 87813· CPF 081.***.***-87

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de petição (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

LUIZ CLAUDIO GOMES

Advogados

Autor:

ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 1545· CPF 593.***.***-04

Reu:

ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 1545· CPF 593.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao interessado sobre o resultado do INFOJUD. (15/04/2026)

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