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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 65.665,41

Autor

REUELSON AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRACPF

CONDOMINIO APIAICNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL· OAB PB 7865· CPF 688.***.***-15

Autor:

DANIEL CANDIDO DE LIMA· OAB PB 23798· CPF 013.***.***-42

Autor:

CLODOALDO JOSE DE LIMA· OAB PB 9779· CPF 856.***.***-34

Autor:

VANESSA CARREIRO PAULINO· OAB PB 25249· CPF 027.***.***-40

Reu:

ALINE MARIA DA SILVA MOURA· OAB PB 21564· CPF 525.***.***-00

Reu:

JULIANA GUEDES DA SILVA· OAB PB 11317· CPF 028.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 232.495,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DIVINO RODRIGUES SANTANA· OAB PR 55668· CPF 327.***.***-81

Autor:

EMERSON DIAS LEVANDOSKI· OAB PR 53844· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022600301648300000070818488?instancia=3 (27/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 232.495,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DIVINO RODRIGUES SANTANA· OAB PR 55668· CPF 327.***.***-81

Autor:

EMERSON DIAS LEVANDOSKI· OAB PR 53844· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (06/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 232.495,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DIVINO RODRIGUES SANTANA· OAB PR 55668· CPF 327.***.***-81

Autor:

EMERSON DIAS LEVANDOSKI· OAB PR 53844· CPF 045.***.***-11

Reu:

EMERSON DIAS LEVANDOSKI· OAB PR 53844· CPF 045.***.***-11

Reu:

DIVINO RODRIGUES SANTANA· OAB PR 55668· CPF 327.***.***-81

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Indenização por Dano MoralRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISSANDRO ALVES DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

MUNICIPIO DE APIAI

Reu

MUNICIPIO DE APIAI

Advogados

Autor:

DIVINO RODRIGUES SANTANA· OAB PR 55668· CPF 327.***.***-81

Autor:

EMERSON DIAS LEVANDOSKI· OAB PR 53844· CPF 045.***.***-11

Reu:

DIVINO RODRIGUES SANTANA· OAB PR 55668· CPF 327.***.***-81

Reu:

EMERSON DIAS LEVANDOSKI· OAB PR 53844· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700302988700000087307780?instancia=3 (08/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 30.800,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA· OAB SP 228729· CPF 254.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022600301648300000070818488?instancia=3 (27/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 30.800,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) ROSELI REMIGIO DE SIQUEIRA (18/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 30.800,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA· OAB SP 228729· CPF 254.***.***-84

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Levantamento/LiberaçãoRecurso de Revista

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE APIAI

ROSELI REMIGIO DE SIQUEIRA

Reu

MUNICIPIO DE APIAI

ROSELI REMIGIO DE SIQUEIRA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA· OAB SP 228729· CPF 254.***.***-84

Reu:

PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA· OAB SP 228729· CPF 254.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ROSELI REMIGIO DE SIQUEIRA (19/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE APIAI

Reu

CRISBELY GONCALVES DE ARAUJO WERNECK

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA· OAB SP 228729· CPF 254.***.***-84

Reu:

PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA· OAB SP 228729· CPF 254.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061900301325200000099003678?instancia=3 (23/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

isonomia/Diferença SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIE MARIA DA SILVA FORTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APIAI

Advogados

Autor:

CAMILA LUIZA TRANNIN· OAB SP 340007· CPF 377.***.***-32

Autor:

DIOGO BERO BARBOSA· OAB SP 488707· CPF 487.***.***-00

Autor:

LUIS PAULO VIEIRA· OAB SP 175918· CPF 129.***.***-94

Autor:

LEANDRO DA ROSA LEONARDI· OAB SP 488735· CPF 485.***.***-66

Reu:

CAMILA LUIZA TRANNIN· OAB SP 340007· CPF 377.***.***-32

Reu:

DIOGO BERO BARBOSA· OAB SP 488707· CPF 487.***.***-00

Reu:

LUIS PAULO VIEIRA· OAB SP 175918· CPF 129.***.***-94

Reu:

LEANDRO DA ROSA LEONARDI· OAB SP 488735· CPF 485.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSIE MARIA DA SILVA FORTES (17/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 134.563,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DIAS LEVANDOSKI· OAB PR 53844· CPF 045.***.***-11

Autor:

DIVINO RODRIGUES SANTANA· OAB PR 55668· CPF 327.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022600301648300000070818488?instancia=3 (27/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 134.563,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DIAS LEVANDOSKI· OAB PR 53844· CPF 045.***.***-11

Autor:

DIVINO RODRIGUES SANTANA· OAB PR 55668· CPF 327.***.***-81

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (09/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 134.563,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DIAS LEVANDOSKI· OAB PR 53844· CPF 045.***.***-11

Autor:

DIVINO RODRIGUES SANTANA· OAB PR 55668· CPF 327.***.***-81

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Negativa de Prestação JurisdicionalRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO SOARES PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE APIAI

Reu

MUNICIPIO DE APIAI

Advogados

Autor:

EMERSON DIAS LEVANDOSKI· OAB PR 53844· CPF 045.***.***-11

Autor:

DIVINO RODRIGUES SANTANA· OAB PR 55668· CPF 327.***.***-81

Reu:

EMERSON DIAS LEVANDOSKI· OAB PR 53844· CPF 045.***.***-11

Reu:

DIVINO RODRIGUES SANTANA· OAB PR 55668· CPF 327.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050900301752100000087894171?instancia=3 (12/05/2025)

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