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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SCCNPJ

Reu

DROGARIA ANTONIO CARLOS LTDA EPPCNPJ

DANIEL LUIZ MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Averbação / Contagem de Tempo EspecialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILEUZA ALVES DOS SANTOS BEZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPORA

Advogados

Autor:

SELMO GONCALVES CABRAL· OAB MG 71262· CPF 511.***.***-34

Autor:

DANIEL MARTINS RIBEIRO· OAB MG 216737

Autor:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 163283· CPF 061.***.***-30

Reu:

SELMO GONCALVES CABRAL· OAB MG 71262· CPF 511.***.***-34

Reu:

DANIEL MARTINS RIBEIRO· OAB MG 216737

Reu:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 163283· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/10/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

APARECIDA TOBIAS DE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL MARTINS RIBEIRO· OAB MG 216737

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

APARECIDA TOBIAS DE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL MARTINS RIBEIRO· OAB MG 216737

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/08/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RODRIGUES

Reu

PAULO RODRIGUES

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Autor:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Autor:

DANIEL MARTINS RIBEIRO· OAB MG 216737

Reu:

DANIEL MARTINS RIBEIRO· OAB MG 216737

Reu:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Reu:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1001363-42.2022.4.01.3824/MG REQUERENTE: PAULO RODRIGUES ADVOGADO(A): DANIEL MARTINS RIBEIRO (OAB MG216737) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE RIBEIRO (OAB MG107323) ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. (14/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RODRIGUES

Reu

PAULO RODRIGUES

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Autor:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Autor:

DANIEL MARTINS RIBEIRO· OAB MG 216737

Reu:

DANIEL MARTINS RIBEIRO· OAB MG 216737

Reu:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Reu:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

PEDRO LUIZ PINHEIRO

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS RIBEIRO· OAB MG 216737

Autor:

ROSILAINE APARECIDA MATIAS· OAB MG 191225

Reu:

DANIEL MARTINS RIBEIRO· OAB MG 216737

Reu:

ROSILAINE APARECIDA MATIAS· OAB MG 191225

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6000534-32.2025.4.06.9999/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: PEDRO LUIZ PINHEIRO ADVOGADO(A): DANIEL MARTINS RIBEIRO (OAB MG216737) ADVOGADO(A): ROSILAINE APARECIDA MATIAS (OAB MG191225) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNAN... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

UrbanoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMYLLY ANE SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS RIBEIRO· OAB MG 216737

Autor:

LUANA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 211500· CPF 113.***.***-09

Último movimento: Documento (Certidão) (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GIRVAINE JOSE TEODOROCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Reu:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Reu:

DANIEL MARTINS RIBEIRO· OAB MG 216737

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1001636-21.2022.4.01.3824/MG REQUERIDO: GIRVAINE JOSE TEODORO ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE RIBEIRO (OAB MG107323) ADVOGADO(A): DANIEL MARTINS RIBEIRO (OAB MG216737) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o pedido do INSS de ID 1489658884 (Evento 61, PET_INTERCORRENTE1) foi rejeitado por meio de decisão constante do Evento 73, OUT1. Verifi... (20/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

GIRVAINE JOSE TEODOROCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Reu:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Reu:

DANIEL MARTINS RIBEIRO· OAB MG 216737

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

GIRVAINE JOSE TEODOROCPF

Advogados

Reu:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Reu:

DANIEL MARTINS RIBEIRO· OAB MG 216737

Reu:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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