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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 284,60

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

DANIEL LUIZ DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Daniel Luiz Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0750721-7... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO

PAULO HENRIQUE SILVA RIBEIRO

Advogados

Autor:

KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO· OAB BA 23549· CPF 005.***.***-55

Autor:

IREMAR SILVEIRA SANTOS· OAB BA 48442· CPF 040.***.***-01

Reu:

KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO· OAB BA 23549· CPF 005.***.***-55

Reu:

IREMAR SILVEIRA SANTOS· OAB BA 48442· CPF 040.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

DANIEL LUIZ DOS SANTOSCPF

DANIEL L DOS SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

DANIEL L DOS SANTOS - ME

DANIEL LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Publicação (11/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JHONY WESLEY FARIA DA SILVACPF

DANIEL LUIZ DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE CUSTODIO MARQUEZCPF

Advogados

Reu:

HÉLIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 12007· CPF 357.***.***-00

Reu:

SIMONE DE SIQUEIRA FERREIRA· OAB MS 12006· CPF 095.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIEL LUIZ DOS SANTOS

ALEXANDRE CUSTODIO MARQUEZ

Advogados

Autor:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/01/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ DOS SANTOS

ALEXANDRE CUSTODIO MARQUEZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/02/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ DOS SANTOS

ALEXANDRE CUSTODIO MARQUEZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (22/08/2017)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DANIEL LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO GONCALVES DA SILVA· OAB MT 25866· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO GONCALVES DA SILVA· OAB MT 25866· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Definitivo (24/01/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

DEPARTAMENTO DE ROUBO E FURTO DE VEICULOS - DRFV

Reu

GUSTAVO PEREIRA DE QUADRO SILVACPF

MARIANNE MADEIRA DA SILVEIRACPF

LIS RAVENA DE JESUSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: LIS RAVENA DE JESUS 2º Apelante: GUSTAVO PEREIRA DE QUADRO SILVA Defensora Pública: Conceição de Maria Silva Negreiros Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E POR RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. CORRUPÇÃO DE MENORES. REJEITADA A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. FRAÇÃO DE EXASPE... (24/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PEREIRA DE QUADRO SILVACPF

LIS RAVENA DE JESUSCPF

DEPARTAMENTO DE ROUBO E FURTO DE VEICULOS - DRFV

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Reu

MARIANNE MADEIRA DA SILVEIRACPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGUIRDADE SOCIAL PETROS

Reu

DANIEL LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JEFERSON SANTOS· OAB SE 12878· CPF 966.***.***-04

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

JEFERSON SANTOS· OAB SE 12878· CPF 966.***.***-04

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202411100457 NÚMERO ÚNICO: 0017349-06.2024.8.25.0001 EXEQUENTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGUIRDADE SOCIAL PETROS ADV.: MIZZI GOMES GEDEON - OAB: 14371-MA EXECUTADO: DANIEL LUIZ DOS SANTOS ADV.: JEFERSON SANTOS - OAB: 12878-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL &NBSP;DATA LIMITE: 20/03/2027 ---- ANALISANDO-SE O PRESENTE FEITO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 1 ANO, DURAN... (24/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LUIZ DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

PATRÍCIA SOUZA ALVES MURY DE BARROS· OAB SE 11475· CPF 055.***.***-03

Reu:

PATRÍCIA SOUZA ALVES MURY DE BARROS· OAB SE 11475· CPF 055.***.***-03

Último movimento: Definitivo (02/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINA ARRUDA DOS SANTOSCPF

DANIEL LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIELLA LEONI ARRUDA DOS SANTOS· OAB SP 332850· CPF 351.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002523-69.2024.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Daniel Luiz dos Santos - - Adelina Arruda dos Santos - Vistos. Expeça-se edital para citação e terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de 30 dias. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre outras provas que pretenda produzir. Int. - ADV: DANIELLA LEONI ARRUDA DOS SANTOS (OAB 332850/SP), DANIELLA LEONI ARRUDA DOS SANTOS (OAB 332850/SP) (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

SILVANIA DOS SANTOSCPF

LUIZ DANIEL DOS SANTOSCPF

PETERSON ARAUJO RAMOS

Advogados

Autor:

CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS· OAB SE 9573· CPF 838.***.***-91

Reu:

CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS· OAB SE 9573· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Assistência Judiciária GratuitaInventário

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS

Reu

SILVANIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA· OAB SE 1917· CPF 289.***.***-82

Autor:

CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS· OAB SE 9573· CPF 838.***.***-91

Reu:

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA· OAB SE 1917· CPF 289.***.***-82

Reu:

CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS· OAB SE 9573· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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