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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/1995

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILSON BRUNO DE ARAUJO

JOSE DEUSDEDIT DE PAULA

EVALDO FERREIRA XIMENES

JOSE LUCIANO FRANKLIN BRAUNCPF

LUIS ROLIM FILHO

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO OSORIO COSTA· OAB CE 1368· CPF 001.***.***-87

Autor:

FELIPE MESQUITA MEDEIROS· OAB CE 28784· CPF 040.***.***-77

Autor:

ELANO MESQUITA MEDEIROS· OAB CE 27380· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 153140428 (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

GILSON BRUNO DE ARAUJOCPF

JOSE DEUSDEDIT DE PAULA

JOSE LUCIANO FRANKLIN BRAUNCPF

LUIS ARAGAO CARVALHO

LUIS ROLIM FILHO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu:

MAURICIO OSORIO COSTA· OAB CE 1368· CPF 001.***.***-87

Reu:

DARTANHAN DA ROCHA PEREIRA· OAB CE 8511· CPF 230.***.***-91

Reu:

FELIPE MESQUITA MEDEIROS· OAB CE 28784· CPF 040.***.***-77

Reu:

ELANO MESQUITA MEDEIROS· OAB CE 27380· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Remessa (25/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JORGE LUIZ ROLIM FILHOCPF

Advogados

Reu:

YURI KENNEDY ECHEVERRIA ELIAS· OAB MS 23263· CPF 027.***.***-33

Reu:

LAUDELINO BALBUENA MEDEIROS

Reu:

BARBARA JOALLYNA SABURÁ LEITE· OAB MS 23256· CPF 034.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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