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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ DE DEUS FERREIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARILEIDE SOARES MAURICIO· OAB BA 55253· CPF 804.***.***-49

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ DE DEUS FERREIRA NETO em 28/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ DE DEUS FERREIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2024 (01/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

R$ 7.875,83

Autor

LUIZ DE DEUS FERREIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

MARILEIDE SOARES MAURICIO· OAB BA 55253· CPF 804.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 55.000,00

Autor

VERA LUCIA DE LIMA SILVACPF

TARCISIA BRANDAO SANTOSCPF

SILVIO LESSA FERREIRA DA SILVACPF

ROSEANE CALISTO DOS SANTOS SILVACPF

RONILTON PURIDADE DE ARAÚJOCPF

+ 34 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Reu:

SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET· OAB BA 18062· CPF 938.***.***-49

Outros

LISIANE MACHADO FERREIRA· OAB BA 65127· CPF 861.***.***-60

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adriana Santos Freitas Apelante: Aloysio Fernandes Filho Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Apelante: Ana Lucia Santos Da Conceicao Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Anivanildo Sousa Matos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Antonio Maia De Oliveira Neto Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Barbara Isabela De Oliveira E... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 55.000,00

Autor

VERA LUCIA DE LIMA SILVACPF

TARCISIA BRANDAO SANTOSCPF

SILVIO LESSA FERREIRA DA SILVACPF

ROSEANE CALISTO DOS SANTOS SILVACPF

RONILTON PURIDADE DE ARAÚJOCPF

+ 34 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

LISIANE MACHADO FERREIRA· OAB BA 65127

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET· OAB BA 18062· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CLAUDIO JOSE CABRAL DE MOURA

LUIZ DE DEUS FERRER FEITOSA NETO

Advogados

Reu:

ISABELA COVOLO SOMAIO· CPF 444.***.***-60

Reu:

BRUNO MACELLARO· OAB SP 283256· CPF 224.***.***-90

Reu:

LEONARDO SICA· OAB SP 146104· CPF 265.***.***-60

Reu:

LUISA CASSULA PIASENTINI· OAB SP 410879· CPF 432.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2023)

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