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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS

LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTIANE DE ALMEIDA· OAB MG 111648· CPF 048.***.***-84

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 214115· CPF 120.***.***-04

Reu:

IVONALDO VIEIRA· CPF 028.***.***-87

Reu:

ERLON DE SOUZA REIS· OAB MG 89628· CPF 703.***.***-53

Reu:

DANIELLE MONTEIRO PREZIA ANICETO· OAB SP 164988

Reu:

SEBASTIAO CARVALHO DE MACEDO· OAB MG 42895· CPF 148.***.***-91

Reu:

RICARDO LUIZ DIAS GARCIA· OAB MG 65809· CPF 646.***.***-68

Outros

DANIELE BELLETTATO· OAB MG 761

VERA LÚCIA FRANCO DE LACERDA ABREU· OAB DF 7526· CPF 225.***.***-49

DEMIAN DO PRADO MARÇAL RODRIGUES· OAB PR 40415· CPF 038.***.***-45

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (19/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRINA AUGUSTA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EUG GABRIEL PINHEIRO· OAB MG 68966· CPF 213.***.***-15

Reu:

DANIELLE MONTEIRO PREZIA ANICETO· OAB SP 164988

Reu:

RICARDO LUIZ DIAS GARCIA· OAB MG 65809· CPF 646.***.***-68

Reu:

ERLON DE SOUZA REIS· OAB MG 89628· CPF 703.***.***-53

Outros

DEMIAN DO PRADO MARÇAL RODRIGUES· OAB PR 40415· CPF 038.***.***-45

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 16.548,00

Autor

JAIR RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MAYLON FURTADO PASSOS· OAB MG 105341· CPF 044.***.***-14

Reu:

RICARDO LUIZ DIAS GARCIA· OAB MG 65809· CPF 646.***.***-68

Reu:

ERLON DE SOUZA REIS· OAB MG 89628· CPF 703.***.***-53

Outros

DEMIAN DO PRADO MARÇAL RODRIGUES· OAB PR 40415· CPF 038.***.***-45

DANIELLE MONTEIRO PREZIA ANICETO· OAB SP 164988· CPF 183.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

30/10/2007

Valor

R$ 3.120,00

Autor

DAIANE CRISTINA LOPES DA SILVACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA· OAB MG 79005· CPF 950.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE SOUZA CAGNANI· OAB MG 103611· CPF 059.***.***-43

Reu:

RICARDO LUIZ DIAS GARCIA· OAB MG 65809· CPF 646.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão Decurso de Prazo. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

30/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE CRISTINA LOPES DA SILVA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA· OAB MG 79005· CPF 950.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE SOUZA CAGNANI· OAB MG 103611· CPF 059.***.***-43

Autor:

RICARDO LUIZ DIAS GARCIA· OAB MG 65809· CPF 646.***.***-68

Reu:

VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA· OAB MG 79005· CPF 950.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE SOUZA CAGNANI· OAB MG 103611· CPF 059.***.***-43

Reu:

RICARDO LUIZ DIAS GARCIA· OAB MG 65809· CPF 646.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DAIANE CRISTINA LOPES DA SILVA CPF: 081.818.916-94 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaranésia / Vara Única da Comarca de Guaranésia Rua Julio Tavares, 1380, Fórum Desembargador Carlos Ferreira Tinoco, Centro, Guaranésia - MG - CEP: 37810-000 PROCESSO Nº: 0080504-39.2007.8.13.0283 CLASSE: [CÍVEL] CU... (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2009

Distribuição

11/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA LINA SALES

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JULGACY JOSE GONCALVES· OAB MG 93576· CPF 033.***.***-32

Autor:

ERLON HERMES SANTIAGO COUTINHO· OAB MG 95788· CPF 948.***.***-25

Autor:

GUILHERME MADURO ZARONI· OAB MG 68197· CPF 772.***.***-91

Autor:

RICARDO LUIZ DIAS GARCIA· OAB MG 65809· CPF 646.***.***-68

Reu:

JULGACY JOSE GONCALVES· OAB MG 93576· CPF 033.***.***-32

Reu:

ERLON HERMES SANTIAGO COUTINHO· OAB MG 95788· CPF 948.***.***-25

Reu:

GUILHERME MADURO ZARONI· OAB MG 68197· CPF 772.***.***-91

Reu:

RICARDO LUIZ DIAS GARCIA· OAB MG 65809· CPF 646.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (27/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2006

Distribuição

31/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ALENCAR ALVES FREIRECPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARLENE MARIA SILVA· OAB MG 41467· CPF 341.***.***-91

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA SCAPIM VOLPE· OAB SP 224951· CPF 224.***.***-28

Autor:

TELMA BETINA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 224951

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 61447· CPF 743.***.***-49

Autor:

MIZIARA APARECIDA SILVA SOUZA· OAB MG 110187· CPF 065.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLENE MARIA SILVA· OAB MG 41467· CPF 341.***.***-91

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA SCAPIM VOLPE· OAB SP 224951· CPF 224.***.***-28

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 61447· CPF 743.***.***-49

Reu:

MIZIARA APARECIDA SILVA SOUZA· OAB MG 110187· CPF 065.***.***-14

Reu:

RICARDO LUIZ DIAS GARCIA· OAB MG 65809· CPF 646.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Resende / Vara Única da Comarca de Nova Resende Praça Capitão Joaquim Anacleto, 206, Centro, Nova Resende - MG - CEP: 37860-000 PROCESSO Nº: 0069882-13.2006.8.13.0451 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LUCIANO ALVES FREIRE CPF: 033.119.626-30 e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Ficam intimados do OFÍCIO de ID 106592282... (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2006

Distribuição

14/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ELVIRA DE LIMA SILVA CUNHACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA· OAB MG 79005· CPF 950.***.***-34

Autor:

MARIANA CAROLINE DE MORAIS SILVA· OAB MG 189067· CPF 119.***.***-60

Autor:

RICARDO LUIZ DIAS GARCIA· OAB MG 65809· CPF 646.***.***-68

Autor:

ANDRE DECHICHI GROSSI· OAB MG 105496

Reu:

VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA· OAB MG 79005· CPF 950.***.***-34

Reu:

MARIANA CAROLINE DE MORAIS SILVA· OAB MG 189067· CPF 119.***.***-60

Reu:

RICARDO LUIZ DIAS GARCIA· OAB MG 65809· CPF 646.***.***-68

Reu:

ANDRE DECHICHI GROSSI· OAB MG 105496

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 RÉU: ELVIRA DE LIMA SILVA CUNHA CPF: 682.208.716-87 DESPACHO Considerando a necessidade de dilação probatória, dê-se vistas às partes para especificação de provas, pelo prazo de 15 dias. Nova Resende, data da assinatura eletrônica. FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Nova Resende Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ju... (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SALOMAO BARTALOMEUCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LIOMAR DONIZETE DA SILVA· OAB MG 153181· CPF 962.***.***-91

Autor:

RICARDO LUIZ DIAS GARCIA· OAB MG 65809· CPF 646.***.***-68

Reu:

LIOMAR DONIZETE DA SILVA· OAB MG 153181· CPF 962.***.***-91

Reu:

RICARDO LUIZ DIAS GARCIA· OAB MG 65809· CPF 646.***.***-68

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE KELI MARTINSCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA· OAB MG 79005· CPF 950.***.***-34

Autor:

RICARDO LUIZ DIAS GARCIA· OAB MG 65809· CPF 646.***.***-68

Reu:

VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA· OAB MG 79005· CPF 950.***.***-34

Reu:

RICARDO LUIZ DIAS GARCIA· OAB MG 65809· CPF 646.***.***-68

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE BATISTA DOS REISCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

TAYNA DE MELO RIBEIRO· OAB MG 196118

Autor:

RICARDO LUIZ DIAS GARCIA· OAB MG 65809· CPF 646.***.***-68

Autor:

JACKELINE BATISTA LIMA TOLEDO· OAB MG 180774

Reu:

TAYNA DE MELO RIBEIRO· OAB MG 196118

Reu:

RICARDO LUIZ DIAS GARCIA· OAB MG 65809· CPF 646.***.***-68

Reu:

JACKELINE BATISTA LIMA TOLEDO· OAB MG 180774

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 AUTOR: EUNICE BATISTA DOS REIS; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 180774MG, Dr(a). JACKELINE BATISTA LIMA TOLEDO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - RIC... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE BATISTA DOS REISCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

TAYNA DE MELO RIBEIRO· OAB MG 196118

Autor:

RICARDO LUIZ DIAS GARCIA· OAB MG 65809· CPF 646.***.***-68

Autor:

JACKELINE BATISTA LIMA TOLEDO· OAB MG 180774

Reu:

TAYNA DE MELO RIBEIRO· OAB MG 196118

Reu:

RICARDO LUIZ DIAS GARCIA· OAB MG 65809· CPF 646.***.***-68

Reu:

JACKELINE BATISTA LIMA TOLEDO· OAB MG 180774

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