LUIZ DO AMARAL BERNI — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE JOAQUIM TRINDADE MONTEIROCPF

Reu

RENEU DO AMARAL BERNICPF

NINO AMARAL BERNICPF

Advogados

Autor:

ZENO VIDAL SANTIN· OAB TO 279· CPF 193.***.***-15

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA· OAB TO 7527· CPF 043.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0000659-29.2016.8.27.2715/TO (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2009

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 28.979,06

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NOVA QUERENCIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

NINO AMARAL BERNICPF

RENEU DO AMARAL BERNICPF

SANI JAIR GARAY NAIMAYERCPF

JOAO LUIZ DISCONZICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB TO 6422· CPF 433.***.***-68

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA· OAB TO 7527· CPF 043.***.***-92

Reu:

EZEMI NUNES MOREIRA· OAB TO 904· CPF 534.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 5000943-72.2009.8.27.2722/TO REQUERENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013) ADVOGADO(A): MAURO PAULO GALERA MARI (OAB TO06422A) ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) ATO ORDINATÓRIO Intimo Vossa Senhoria a declinar o endereço para onde deverão ser expedidos os mandados de penhora e avaliação dos veículos encontrados no evento 478. (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1.400,96

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FAZENDA NOVA QUERENCIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

MARIO FLORES DE OLIVEIRACPF

NINO AMARAL BERNICPF

RENEU DO AMARAL BERNICPF

SANI JAIR GARAY NAIMAYERCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR· OAB TO 416· CPF 052.***.***-96

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA· OAB TO 7527· CPF 043.***.***-92

Reu:

EZEMI NUNES MOREIRA· OAB TO 904· CPF 534.***.***-53

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

NINO AMARAL BERNICPF

SANI JAIR GARAY NAIMAIER

Advogados

Autor:

DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA· OAB TO 007527· CPF 043.***.***-92

Autor:

EZEMI NUNES MOREIRA· OAB TO 000904· CPF 534.***.***-53

Reu:

EZEMI NUNES MOREIRA· OAB TO 904· CPF 534.***.***-53

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA· OAB TO 7527· CPF 043.***.***-92

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA· OAB TO 007527· CPF 043.***.***-92

Reu:

EZEMI NUNES MOREIRA· OAB TO 000904· CPF 534.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009194-57.2015.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00091945720158272722/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: NINO AMARAL BERNI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA (OAB TO007527) APELADO: SANI JAIR GARAY NAIMAIER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EZEMI NUNES MOREIRA (OAB TO000904) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 16/06/2026 -... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

NINO AMARAL BERNICPF

SANI JAIR GARAY NAIMAIER

Advogados

Autor:

DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA· OAB TO 007527· CPF 043.***.***-92

Autor:

EZEMI NUNES MOREIRA· OAB TO 000904· CPF 534.***.***-53

Reu:

EZEMI NUNES MOREIRA· OAB TO 904· CPF 534.***.***-53

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA· OAB TO 7527· CPF 043.***.***-92

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA· OAB TO 007527· CPF 043.***.***-92

Reu:

EZEMI NUNES MOREIRA· OAB TO 000904· CPF 534.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009194-57.2015.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00091945720158272722/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: NINO AMARAL BERNI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA (OAB TO007527) APELADO: SANI JAIR GARAY NAIMAIER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EZEMI NUNES MOREIRA (OAB TO000904) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 16/06/2026 -... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 1.303,30

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FAZENDA NOVA QUERENCIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTCPF

SANI JAIR GARAY NAIMAYERCPF

NINO AMARAL BERNICPF

MARIO FLORES DE OLIVEIRACPF

RENEU DO AMARAL BERNICPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ENER PEDROLLO SODRÉ· OAB RS 53320· CPF 937.***.***-04

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA· OAB TO 7527· CPF 043.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0006732-64.2014.8.27.2722/TO REQUERIDO: FAZENDA NOVA QUERENCIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LT ADVOGADO(A): ENER PEDROLLO SODRÉ (OAB RS053320) REQUERIDO: NINO AMARAL BERNI ADVOGADO(A): DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA (OAB TO007527) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a decisão que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade, com condenação do Estado do Tocantins ao pagamento de honorários sucumbenciais, não foi objeto de recurso c... (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2002

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 91.928,13

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SANI JAIR GARAY NAIMAYERCPF

RENEU DO AMARAL BERNICPF

NINO AMARAL BERNICPF

MARIO FLORES DE OLIVEIRACPF

JOAO LUIZ DISCONZICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA· OAB TO 7527· CPF 043.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000166-34.2002.8.27.2722/TO RÉU: NINO AMARAL BERNI ADVOGADO(A): DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA (OAB TO007527) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Foi apresentada exceção de pré-executividade, em desfavor da Fazenda Pública. Alegam, em apertada sínteses, o que se segue: a nulidade do referido processo administrativo devido ao cerceamento de defesa. O executado alega a completa ausência de sua notificação e participação no Processo Administrativ... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000657-13.2017.8.27.2719/TO RELATOR: MIRIAN ALVES DOURADO AUTOR: SIBILA KUFFENER PRIEB ADVOGADO(A): DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA (OAB TO007527) AUTOR: RENEU DO AMARAL BERNI ADVOGADO(A): DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA (OAB TO007527) AUTOR: NINO AMARAL BERNI ADVOGADO(A): DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA (OAB TO007527) AUTOR: LEO DE CARVALHO KREBS ADVOGADO(A): ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B) ADVOGADO(A): DOUGLAS VIEIRA S... (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO FERNANDEZ BERNICPF

EDUARDO FERNANDEZ BERNICPF

HELMUTH EDWINO ZELLMERCPF

IRENE DO NASCIMENTO E SILVACPF

IVO ZELLMERCPF

+ 4 outros

Reu

AMARILDO DE SOUZA BARRIOS

MARIA RIBEIRO SOARES

Advogados

Autor:

TARJANIO TEZELLI· OAB MS 10925· CPF 391.***.***-78

Autor:

TASSIANO RIBEIRO TEZELLI· OAB MS 16006· CPF 012.***.***-31

Autor:

HAINER MAIA PINHEIRO· OAB TO 2929· CPF 642.***.***-00

Autor:

TIAGO BARZOTTO WEGENER· OAB TO 4737· CPF 003.***.***-90

Autor:

DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA· OAB TO 7527· CPF 043.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

TARJANIO TEZELLI· OAB MS 10925· CPF 391.***.***-78

Reu:

TASSIANO RIBEIRO TEZELLI· OAB MS 16006· CPF 012.***.***-31

Reu:

HAINER MAIA PINHEIRO· OAB TO 2929· CPF 642.***.***-00

Reu:

TIAGO BARZOTTO WEGENER· OAB TO 4737· CPF 003.***.***-90

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA· OAB TO 7527· CPF 043.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000657-13.2017.8.27.2719/TO AUTOR: SIBILA KUFFENER PRIEB ADVOGADO(A): DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA (OAB TO007527) AUTOR: RENEU DO AMARAL BERNI ADVOGADO(A): DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA (OAB TO007527) AUTOR: NINO AMARAL BERNI ADVOGADO(A): DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA (OAB TO007527) AUTOR: LEO DE CARVALHO KREBS ADVOGADO(A): ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B) ADVOGADO(A): DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA (OAB TO007527) ADVOGADO(A):... (12/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NINO AMARAL BERNICPF

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES

Advogados

Autor:

DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA· OAB TO 7527· CPF 043.***.***-92

Autor:

EZEMI NUNES MOREIRA· OAB TO 904· CPF 534.***.***-53

Autor:

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES· OAB RJ 113917· CPF 048.***.***-46

Autor:

JULIANA SOUTO DE NORONHA· OAB RJ 108106· CPF 004.***.***-42

Autor:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 67777

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA· OAB TO 7527· CPF 043.***.***-92

Reu:

EZEMI NUNES MOREIRA· OAB TO 904· CPF 534.***.***-53

Reu:

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES· OAB RJ 113917· CPF 048.***.***-46

Reu:

JULIANA SOUTO DE NORONHA· OAB RJ 108106· CPF 004.***.***-42

Reu:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 67777

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 5008410-61.2023.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: NINO AMARAL BERNI ADVOGADO(A): DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA (OAB TO007527) INTERESSADO: FAZENDA NOVA QUERENCIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LT ADVOGADO(A): EZEMI NUNES MOREIRA INTERESSADO: RENEU DO AMARAL BERNI ADVOGADO(A): EZEMI NUNES MOREIRA INTERESSADO: SANI JAIR GARAY NAIMAYER ADVOGADO(A): EZEMI NUNES MOREIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por NINO AMARAL B... (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 33.949,75

Autor

IVO ZELLMERCPF

PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDACNPJ

SIBILA KUFFENER PRIEBCPF

NINO AMARAL BERNICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA· OAB TO 7527· CPF 043.***.***-92

Autor:

EVILYN WAGNER DE SOUZA· OAB SC 53146· CPF 098.***.***-28

Reu:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

IVO ZELLMERCPF

SIBILA KUFFENER PRIEBCPF

NINO AMARAL BERNICPF

Reu

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL RIO FORMOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA· OAB TO 7527· CPF 043.***.***-92

Reu:

TARJANIO TEZELLI· OAB MS 10925· CPF 391.***.***-78

Reu:

HAINER MAIA PINHEIRO· OAB TO 2929· CPF 642.***.***-00

Reu:

TASSIANO RIBEIRO TEZELLI· OAB MS 16006· CPF 012.***.***-31

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154 (09/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NINO AMARAL BERNICPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA· OAB TO 7527· CPF 043.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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