Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 5.130,33

Autor

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

Reu

LUIZ DO REGO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA TARANTI· OAB SP 174171· CPF 254.***.***-21

Autor:

FERNANDA SOARES DE MARIALVA· OAB SP 197715· CPF 102.***.***-74

Autor:

ISADORA ALMEIDA MARTINS DE PAULA· OAB SP 331028· CPF 376.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 6.158,36

Autor

ANTONIO LUIZ DO REGO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE SOUZA DE AZEVEDO· OAB RN 2485· CPF 511.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 6.158,36

Autor

ANTONIO LUIZ DO REGO FILHOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal