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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 340,32

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (16/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 318,29

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (10/12/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 4.964,66

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MIMOSENSE LTDA - MECNPJ

APARECIDA DUTRA DE FREITAS SANTOS

LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULA VIANNA SECUNDINO· OAB ES 29634· CPF 139.***.***-31

Reu:

EVANDRO ABDALLA· OAB ES 5463· CPF 526.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 405599· CPF 417.***.***-48

Reu:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 405599· CPF 417.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do recurso de apelação, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões. (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 1.492,90

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2026. (14/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 29.517,28

Autor

LUIZ DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Reu

LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO· OAB MS 28166· CPF 050.***.***-46

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO· OAB MS 28166· CPF 050.***.***-46

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte executada para indicar os dados bancários para a liberação do valor bloqueado. (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Reu

LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO· OAB MS 28166· CPF 050.***.***-46

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO· OAB MS 28166· CPF 050.***.***-46

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte executada para indicar os dados bancários para a liberação do valor bloqueado. (29/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JIVANEIDE SOUZA DA SILVACPF

Reu

LUIZ GUSTAVO PORCINO DOS SANTOSCPF

LUIZ DOMINGOS DOS SANTOSCPF

NANCI SILVA DOS SANTOSCPF

LIDIA FIDELINA DOS SANTOSCPF

LENIRA PORCINO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (14/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO PORCINO DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ DOMINGOS DOS SANTOSCPF

LENIRA PORCINO DOS SANTOSCPF

JANINE PORCINO DOS SANTOSCPF

LENINE PORCINO DOS SANTOSCPF

MICHELA CRISTINA PORCINO DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Último movimento: Redistribuição (30/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO PORCINO DOS SANTOSCPF

Reu

JIVANEIDE SOUZA DA SILVACPF

LUIZ DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO PORCINO DOS SANTOSCPF

Reu

JIVANEIDE SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Reu:

JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS· OAB SE 2281· CPF 038.***.***-04

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR· OAB SE 13403· CPF 058.***.***-63

Reu:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS· OAB SE 13997· CPF 061.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO PORCINO DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Autor:

JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS· OAB SE 2281· CPF 038.***.***-04

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR· OAB SE 13403· CPF 058.***.***-63

Autor:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS· OAB SE 13997· CPF 061.***.***-27

Reu:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Reu:

JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS· OAB SE 2281· CPF 038.***.***-04

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR· OAB SE 13403· CPF 058.***.***-63

Reu:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS· OAB SE 13997· CPF 061.***.***-27

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO PORCINO DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Autor:

JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS· OAB SE 2281· CPF 038.***.***-04

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR· OAB SE 13403· CPF 058.***.***-63

Autor:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS· OAB SE 13997· CPF 061.***.***-27

Reu:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Reu:

JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS· OAB SE 2281· CPF 038.***.***-04

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR· OAB SE 13403· CPF 058.***.***-63

Reu:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS· OAB SE 13997· CPF 061.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INTERESSADO: JIVANEIDE SOUZA DA SILVA ADV.: JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS - OAB: 2281-SE ADV.: MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR - OAB: 13403-SE ADV.: ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS - OAB: 13997-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, VIA DJE, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS. EM CASO DE MANIFESTAÇÃO, PRAZO DE 05 DIAS. ARROLAMENTO COMUM PROC.: 202412601563 NÚMERO ÚNICO: 0000674-18.... (08/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 10.080,00

Autor

LUIZ DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Autor:

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO· OAB TO 1449· CPF 347.***.***-91

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61 (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO· OAB TO 1449· CPF 347.***.***-91

Autor:

SILMARA BARROS DA SILVA· OAB TO 11336

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO· OAB TO 1449· CPF 347.***.***-91

Reu:

SILMARA BARROS DA SILVA· OAB TO 11336

Reu:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PromoçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA· OAB RJ 117625· CPF 083.***.***-95

Reu:

LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA· OAB RJ 117625· CPF 083.***.***-95

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ VANDERLEI DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 247551· CPF 284.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ VANDERLEI DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 247551· CPF 284.***.***-39

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - LOTE 49192 DA PASTA "PARA BAIXA" 08 08 18 (08/08/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ VANDERLEI DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 247551· CPF 284.***.***-39

Último movimento: Definitivo (30/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ VANDERLEI DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 247551· CPF 284.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ VANDERLEI DOMINGOS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA DOS SANTOS SILVA - SP247551 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BTG PACTUAL S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 DECISÃO Certifique-se o... (27/02/2023)

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