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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 9.687,50

Autor

SUELI JESUS PEREIRA PINHEIROCPF

JESUINO JESUS PINHEIROCPF

Reu

JOAO BATISTA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTOS DE ARAUJO· OAB SP 342904

Autor:

ROGERIO SANTOS DE ARAUJO

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 9.687,50

Autor

JESUINO JESUS PINHEIROCPF

SUELI JESUS PEREIRA PINHEIROCPF

Reu

JOAO BATISTA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTOS DE ARAUJO· OAB SP 342904· CPF 014.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 100.790,76

Autor

GENIVALDA MARTINS DE JESUSCPF

ALEXANDRO DE JESUS FONTESCPF

MARIA JOSE PEREIRA DE JESUS FONTESCPF

Reu

JOSE FELIX FONTESCPF

Advogados

Autor:

EDER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 8020· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 58.350,00

Autor

JOSE ANTONIO SANTANACPF

Reu

MARIA NAIR DOS SANTOS

MUNICIPIO DE PARIPIRANGACNPJ

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO· OAB BA 48950· CPF 033.***.***-30

Autor:

EDER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 8020· CPF 033.***.***-56

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA· OAB BA 56879· CPF 857.***.***-13

Reu:

ELISA ALFREDO DA CONCEICAO· OAB BA 42821· CPF 036.***.***-41

Reu:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Reu:

ROMULO RAMOS DONATO· OAB BA 19216· CPF 919.***.***-82

Outros

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 17.104,00

Último movimento: Decorrido prazo de JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO em 04/12/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 17.104,00

Autor

JOSEFA CORREIA SANTOS SANTANACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

BANCO FICSA S/A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDACPF

JOSEFA CORREIA SANTOS SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSEFA CORREIA SANTOS SANTANA

JUSSARA GRAVATA DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

BANCO C6 S.A.

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO· OAB BA 48950· CPF 033.***.***-30

Autor:

EDER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 8020· CPF 033.***.***-56

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO· OAB BA 48950· CPF 033.***.***-30

Reu:

EDER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 8020· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Publicação (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDACPF

JOSEFA CORREIA SANTOS SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSEFA CORREIA SANTOS SANTANA

JUSSARA GRAVATA DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

BANCO C6 S.A.

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO· OAB BA 48950· CPF 033.***.***-30

Autor:

EDER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 8020· CPF 033.***.***-56

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO· OAB BA 48950· CPF 033.***.***-30

Reu:

EDER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 8020· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e outrosAdvogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) Fica Vossa Senhoria intimado, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, após o recebimento desta, das custas finais remanescentes relativas ao Processo n.º 8000824-85.2021.8.05.0189 proveniente desta Unidade Cartorária, do qual foi condenado. Nesse sentido, informo-lhe que deve ser pago o valor de R$ 3.747,10, co... (03/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (17/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

MARIA EUNICE DE JESUS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

EDER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 8020· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

MARIA EUNICE DE JESUS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

EDER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 8020· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (18/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. - BANESE

Reu

CLAYNE WILLIAN DA MOTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MATHEUS ARAUJO SANTOS· OAB SE 7672· CPF 007.***.***-58

Autor:

FLAMARION D AVILA FONTES· OAB SE 724· CPF 004.***.***-34

Reu:

EDER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 8020· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO PAULO DE OLIVEIRA SANTANACPF

Advogados

Reu:

EDER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 8020· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NILSON DE JESUSCPF

Reu

ADRIANA DE JESUS SANTOS OLIVEIRACPF

JORGE DE JESUS SANTOSCPF

MONIQUE DOS SANTOS DE JESUSCPF

JOSE CARLOS, POPULARMENTE CONHECIDO POR BIDA

DEYSE

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SANTOS MENDES· OAB SE 5545· CPF 016.***.***-38

Autor:

EDER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 8020· CPF 033.***.***-56

Reu:

CARLA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7441· CPF 111.***.***-79

Reu:

PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO FERREIRA· CPF 057.***.***-48

Reu:

GILDA BOA MORTE CAFÉ· OAB SE 106· CPF 459.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 8.539,00

Autor

JOSE DOUGLAS JUNIOR PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

Outros

EDER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 8020· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOUGLAS JUNIOR PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

EDER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 8020· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Remessa (01/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ANDERSON FARIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 8020· CPF 033.***.***-56

Outros

GLEDSON FRAGA DORIA· OAB SE 12997· CPF 048.***.***-36

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ANDERSON FARIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GLEDSON FRAGA DORIA· OAB SE 12997· CPF 048.***.***-36

Autor:

EDER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 8020· CPF 033.***.***-56

Reu:

GLEDSON FRAGA DORIA· OAB SE 12997· CPF 048.***.***-36

Reu:

EDER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 8020· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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