Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 4.457,01

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO

Reu

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Autor:

DAIANE TROCHE DA SILVA· OAB MS 27156· CPF 056.***.***-79

Autor:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS· OAB MS 26827· CPF 039.***.***-60

Autor:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Reu:

DAIANE TROCHE DA SILVA· OAB MS 27156· CPF 056.***.***-79

Reu:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS· OAB MS 26827· CPF 039.***.***-60

Reu:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e dar prosseguimento ao feito. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 13.807,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VIACAO OURO E PRATA S/ACPF

Reu

HELIZIANE DE CAMPOS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JAIME BANDEIRA RODRIGUES· OAB RS 41259· CPF 425.***.***-15

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Reu:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS· OAB MS 26827

Reu:

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA· OAB MS 16903· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIZIANE DE CAMPOS MONTEIROCPF

Reu

VIAçãO OURO E PRATA S/A

Advogados

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Autor:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS· OAB MS 26827· CPF 039.***.***-60

Autor:

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA· OAB MS 16903· CPF 024.***.***-80

Autor:

JAIME BANDEIRA RODRIGUES· OAB RS 41259· CPF 425.***.***-15

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Reu:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS· OAB MS 26827· CPF 039.***.***-60

Reu:

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA· OAB MS 16903· CPF 024.***.***-80

Reu:

JAIME BANDEIRA RODRIGUES· OAB RS 41259· CPF 425.***.***-15

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIZIANE DE CAMPOS MONTEIROCPF

Reu

VIAçãO OURO E PRATA S/A

Advogados

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Autor:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS· OAB MS 26827· CPF 039.***.***-60

Autor:

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA· OAB MS 16903· CPF 024.***.***-80

Autor:

JAIME BANDEIRA RODRIGUES· OAB RS 41259· CPF 425.***.***-15

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Reu:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS· OAB MS 26827· CPF 039.***.***-60

Reu:

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA· OAB MS 16903· CPF 024.***.***-80

Reu:

JAIME BANDEIRA RODRIGUES· OAB RS 41259· CPF 425.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaime Bandeira Rodrigues (OAB 41259/RS), Vergilio Gabriel de Aragão Silva (OAB 16903/MS), Matheus Ferreira de Lacerda (OAB 23514/MS), Luiz Eduardo dos Santos (OAB 26827/MS) Processo 0801771-22.2023.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Heliziane de Campos Monteiro - Exectdo: Viação Ouro e Prata S/A - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 771 e 924, II, ambos do Código de Proces... (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 51.209.689,00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIELO S.A.CNPJ

Reu

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB-PRODUTOS LTDA

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDA

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

RITA CASA NOVA

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIELO S.A.CNPJ

Reu

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDACNPJ

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

RITA CASA NOVA

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDACNPJ

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

RITA CASA NOVA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDACNPJ

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

RITA CASA NOVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIELO S.A.CNPJ

Reu

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDACNPJ

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIELO S.A

Reu

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB-PRODUTOS LTDA

BRC ALIMENTOS LTDA

BTC PARTICIPAçõES E EMPREEDIMENTOS LTDA

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDA

RC - TRANSPORTE, LOGíSTICA E SERVIçO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELI

Advogados

Autor:

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA· OAB MS 16903· CPF 024.***.***-80

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Autor:

SILMARA DOMINGUES ARAÚJO AMARILLA· OAB MS 7696· CPF 653.***.***-87

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA GOULART· OAB SP 527897

Autor:

ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE· OAB MS 12555· CPF 001.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA· OAB MS 16903· CPF 024.***.***-80

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Reu:

SILMARA DOMINGUES ARAÚJO AMARILLA· OAB MS 7696· CPF 653.***.***-87

Reu:

RAFAELA TEIXEIRA GOULART· OAB SP 527897

Reu:

ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE· OAB MS 12555· CPF 001.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Cielo S.A Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) Agravado: Boibras Indústria e Comércio de Carnes e Sub-Produtos Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Repre. Legal: Regis Luis Comarella Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Comercial de Carnes Bmb Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Repre. Legal: Ailton Bernadinho de Lima Repre. Legal: Ronaldo Comarella Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (O... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 15.515,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA DE CARVALHO

Reu

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Autor:

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA· OAB MS 16903· CPF 024.***.***-80

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MS 16125· CPF 002.***.***-52

Autor:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS· OAB MS 26827· CPF 039.***.***-60

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Reu:

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA· OAB MS 16903· CPF 024.***.***-80

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MS 16125· CPF 002.***.***-52

Reu:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS· OAB MS 26827· CPF 039.***.***-60

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 51.209.688,91

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiminarRecuperação Judicial

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

B.T.C. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB-PRODUTOS LTDA

BRC ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDA

RC – TRANSPORTE, LOGíSTICA E SERVIçO DE CARGA DE BOVINOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO GIRÃO D'ÁVILA· OAB MS 7456· CPF 444.***.***-53

Autor:

FELIPE AUGUSTO VENDRAMETTO PAES· OAB MS 15391· CPF 016.***.***-70

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ALEX SANDRO HATANAKA· OAB SP 172991· CPF 255.***.***-30

Autor:

ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE· OAB MS 12555· CPF 001.***.***-35

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 861,65

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABIGAIL BERNARDINO DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE TROCHE DA SILVA· OAB MS 27156· CPF 056.***.***-79

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 10.387,20

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

ABIGAIL BERNARDINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Reu:

DAIANE TROCHE DA SILVA· OAB MS 27156· CPF 056.***.***-79

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABIGAIL BERNARDINO DOS SANTOSCPF

Reu

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

DAIANE TROCHE DA SILVA· OAB MS 27156· CPF 056.***.***-79

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Autor:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS· OAB MS 26827· CPF 039.***.***-60

Autor:

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA· OAB MS 16903· CPF 024.***.***-80

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DAIANE TROCHE DA SILVA· OAB MS 27156· CPF 056.***.***-79

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Reu:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS· OAB MS 26827· CPF 039.***.***-60

Reu:

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA· OAB MS 16903· CPF 024.***.***-80

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 236: Inicialmente, a deflagração da operação sem desconto em nada se relaciona com os processos judiciais. Naquela, apenas os acordos de cooperação técnica entre o INSS e as associações/sindicatos encontram-se suspensos. Aqui se está a executar o cumprimento de uma obrigação pecuniária reconhecida em sentença já transitada em julgado, onde se reconheceu a fraude no vínculo associativo. Além disso, embora esteja s... (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABIGAIL BERNARDINO DOS SANTOSCPF

Reu

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

DAIANE TROCHE DA SILVA· OAB MS 27156· CPF 056.***.***-79

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Autor:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS· OAB MS 26827· CPF 039.***.***-60

Autor:

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA· OAB MS 16903· CPF 024.***.***-80

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DAIANE TROCHE DA SILVA· OAB MS 27156· CPF 056.***.***-79

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Reu:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS· OAB MS 26827· CPF 039.***.***-60

Reu:

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA· OAB MS 16903· CPF 024.***.***-80

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR DA SILVA LIMA

VICTORIA GABRIELI BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

DAIANE TROCHE DA SILVA· OAB MS 27156· CPF 056.***.***-79

Autor:

JOSE EDUARDO FARACCO FERNANDES· OAB MS 7656· CPF 155.***.***-04

Autor:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS· OAB MS 26827· CPF 039.***.***-60

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Reu:

DAIANE TROCHE DA SILVA· OAB MS 27156· CPF 056.***.***-79

Reu:

JOSE EDUARDO FARACCO FERNANDES· OAB MS 7656· CPF 155.***.***-04

Reu:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS· OAB MS 26827· CPF 039.***.***-60

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Considerando a necessidade de readequação da pauta, em razão de colisão de agendas decorrente da promoção da Juíza Titular, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de junho de 2026, às 15h30min. Observem-se, no mais, as disposições da decisão de fls. 144/145. Às providências e intimações necessárias. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

R$ 290,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLA FERREIRA DE GODOY OTICA - ME

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS· OAB MS 26827· CPF 039.***.***-60

Autor:

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA· OAB MS 16903· CPF 024.***.***-80

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 1.147,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLA FERREIRA DE GODOY OTICA - ME

Advogados

Autor:

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA· OAB MS 16903· CPF 024.***.***-80

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Autor:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS· OAB MS 26827· CPF 039.***.***-60

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 51.209.688,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação JudicialSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA MELLET· OAB PE 29778

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIãO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

Reu

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB-PRODUTOS LTDA

BRC ALIMENTOS LTDA

BTC PARTICIPAçõES E EMPREEDIMENTOS LTDA

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDA

RC - TRANSPORTE, LOGíSTICA E SERVIçO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELI

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Autor:

RICARDO GIRAO D´AVILA· OAB MS 8213· CPF 637.***.***-53

Autor:

DARCI NADAL· OAB SP 30731· CPF 065.***.***-87

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Autor:

ANDRÉ THEODORO QUEIROZ SOUZA· OAB MS 17017· CPF 011.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Reu:

RICARDO GIRAO D´AVILA· OAB MS 8213· CPF 637.***.***-53

Reu:

DARCI NADAL· OAB SP 30731· CPF 065.***.***-87

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Reu:

ANDRÉ THEODORO QUEIROZ SOUZA· OAB MS 17017· CPF 011.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal