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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

CASAS PIAS DE TAUBATECNPJ

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· OAB SP 214981

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 393796

SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327606

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· OAB SP 272944

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· CPF 218.***.***-77

Autor:

SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR· CPF 262.***.***-52

Autor:

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· CPF 019.***.***-82

Autor:

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· CPF 278.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0028242202012826062520250314162522 (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASAS PIAS DE TAUBATECNPJ

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· CPF 278.***.***-11

Autor:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

Autor:

JANAINA FRANCA DE CAMARGO· CPF 278.***.***-60

Autor:

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· CPF 019.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASAS PIAS DE TAUBATECNPJ

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· CPF 278.***.***-11

Autor:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

Autor:

JANAINA FRANCA DE CAMARGO· CPF 278.***.***-60

Autor:

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· CPF 019.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· CPF 278.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA-DF

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

CASAS PIAS DE TAUBATECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JANAINA FRANCA DE CAMARGO· CPF 278.***.***-60

Autor:

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· CPF 019.***.***-82

Autor:

SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR· CPF 262.***.***-52

Autor:

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· CPF 218.***.***-77

Autor:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

AlimentosInventário

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ DE PAULA SOUZA

LUIZ EDUARDO MARCHTEINCPF

SAMANTHA CARVALHO DE OLIVEIRA

Reu

JOSÉ DE PAULA SOUZA

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· OAB SP 272944· CPF 218.***.***-77

Autor:

BENEDITO MOREIRA SILVA· OAB SP 266917· CPF 740.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· OAB SP 272944· CPF 218.***.***-77

Reu:

BENEDITO MOREIRA SILVA· OAB SP 266917· CPF 740.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (24/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRA CILCE DE AQUINOCPF

Reu

MARIA DE LOURDES LOBOCPF

Advogados

Autor:

SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327606· CPF 262.***.***-52

Autor:

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· OAB SP 272944· CPF 218.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADEMILSON DE ANDRADECPF

CLAUDIA APARECIDA DE ANDRADECPF

CLEMILDE DE ANDRADECPF

MAURICIO DE ANDRADECPF

CELIO JOSE DE ANDRADECPF

+ 5 outros

Reu

GERALDA DE ASSIS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· OAB SP 272944· CPF 218.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 102.113,65

Autor

KENYA JENIFFER MARCONCPF

MARCO ROBERTO MARCON JUNIORCPF

KELLY CRISTINA MARCON ARCASCPF

AGDA MARIA CASTILHO MARCONCPF

Reu

VICENTE SALVATI.CPF

JOSE FRAGA DA SILVACPF

NEUSA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

HORTENCIA DA SILVA

RUBENS GOMES DA SILVA

+ 26 outros

Advogados

Autor:

SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327606· CPF 262.***.***-52

Autor:

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· OAB SP 272944· CPF 218.***.***-77

Outros

ANNA CLAUDIA CANDIDO MONTEIRO· OAB SP 365376· CPF 405.***.***-08

JESSICA FERNANDA ALCANTARA FONSECA· OAB SP 398204· CPF 395.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.514,00

Autor

ANDERSON HENRIQUE APARECIDOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE MACEDO· OAB SP 210462

Autor:

SOFIA MARCHTEIN· OAB SP 265919· CPF 122.***.***-02

Autor:

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· OAB SP 272944· CPF 218.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 3.039,92

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

Reu

HELERSON PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327606· CPF 262.***.***-52

Reu:

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· OAB SP 272944· CPF 218.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCATéIA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

CINTIA DE MOURA PEIXOTOCPF

CINTIA DE MOURA PEIXOTO-ME

Advogados

Autor:

FABIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 17597· CPF 902.***.***-53

Autor:

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· OAB SP 272944· CPF 218.***.***-77

Autor:

MARIA VICTÓRIA MARTIMBIANCO SIQUEIRA DE ARAUJO· OAB SP 459634· CPF 455.***.***-28

Autor:

CLAUDIA BASACCHI· OAB SP 120283· CPF 117.***.***-76

Autor:

SOFIA MARCHTEIN· OAB SP 265919· CPF 122.***.***-02

Reu:

FABIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 17597· CPF 902.***.***-53

Reu:

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· OAB SP 272944· CPF 218.***.***-77

Reu:

MARIA VICTÓRIA MARTIMBIANCO SIQUEIRA DE ARAUJO· OAB SP 459634· CPF 455.***.***-28

Reu:

CLAUDIA BASACCHI· OAB SP 120283· CPF 117.***.***-76

Reu:

SOFIA MARCHTEIN· OAB SP 265919· CPF 122.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006218-10.2014.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Alcatéia Distribuidora Ltda - Cintia de Moura Peixoto-ME - - Cintia de Moura Peixoto - José Valério Santos Júnior e outros - Aurelio Miguel & Novais Advogados Associados e outros - Deverá a credora, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o pedido de penhora do imóvel, já que ele não é de propriedade da devedora CÍNTIA, mas de LAÍS DE MOURA DE JES... (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 14.308,80

Autor

DULCINEIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIELE MOARA RODRIGUES DE PAULA SANTOS· OAB SP 406642· CPF 424.***.***-28

Autor:

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· OAB SP 272944· CPF 218.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 14.308,80

Autor

DULCINEIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KELLEY APARECIDA CRUZ ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO MOREIRA SILVA· OAB SP 266917· CPF 740.***.***-00

Autor:

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· OAB SP 272944· CPF 218.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

KELLEY APARECIDA CRUZ ROSACPF

Advogados

Reu:

BENEDITO MOREIRA SILVA· OAB SP 266917· CPF 740.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· OAB SP 272944· CPF 218.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/11/2021)

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