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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 48.932,07

Autor

ESPERANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO FERNANDES· OAB RN 6755· CPF 051.***.***-37

Autor:

VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES· OAB RN 8901· CPF 008.***.***-48

Autor:

LIVIA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 9373· CPF 008.***.***-65

Autor:

REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO· OAB RN 9095· CPF 008.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 48.932,07

Autor

ESPERANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (06/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPERANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARCELO RIBEIRO FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO FERNANDES· OAB RN 6755· CPF 051.***.***-37

Reu:

MARCELO RIBEIRO FERNANDES· OAB RN 6755· CPF 051.***.***-37

Último movimento: Recebimento (09/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPERANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARCELO RIBEIRO FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO FERNANDES· OAB RN 6755· CPF 051.***.***-37

Reu:

MARCELO RIBEIRO FERNANDES· OAB RN 6755· CPF 051.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO FERNANDES EXECUTADO: MUNICÍPO DE NATAL S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS NO PRAZO LEGAL. ART. 525 DO CPC. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONTESTADO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. ANUÊNCIA TÁCITA. HOMOLOGAÇÃO. PAGAMENTO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Primeira Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fó... (29/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 116.428,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WALTER VOGELCPF

ESPERANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

CARLOS NEY OLIVEIRA AMARAL· OAB SP 92049· CPF 041.***.***-10

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (18/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/1997

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - PRFN

Reu

ESPOLIO DE JOSE TOCYO SAKAMOTO

ISADORA KIOKO SAKAMOTOCPF

ELTON ROBERTO DO CARMO SAKAMOTOCPF

MARIA HELENA XAVIER SAKAMOTO

ESPOLIO DE JOAO KANEZO SAKAMOTO

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ULISSES DA SILVA E OLIVEIRA FILHO· OAB SP 149931· CPF 125.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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