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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO CLODOALDO GUIDINICPF

Advogados

Autor:

BENEDITO ALVES DE LIMA NETO· OAB SP 182606· CPF 276.***.***-23

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA· OAB SP 286027· CPF 222.***.***-41

Reu:

LUIZ EUGENIO PEREIRA· CPF 866.***.***-49

Outros

JOÃO MÁRIO DE CAMPOS PAES· OAB SP 259156

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2305963/SP (2023/0059461-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: JOAO CLODOALDO GUIDINI ADVOGADOS: ANDRE LUIZ PEREIRA - SP286027 JOÃO MÁRIO DE CAMPOS PAES - SP259156 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO JOÃO CLODOALDO GUIDINI agrava da decisão que inadmitiu o recurso especial que interpôs, fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CLODOALDO GUIDINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARIO DE CAMPOS PAES· CPF 173.***.***-54

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA· OAB SP 286027· CPF 222.***.***-41

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CLODOALDO GUIDINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CLODOALDO GUIDINICPF

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JOAO MARIO DE CAMPOS PAES· CPF 173.***.***-54

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA· OAB SP 286027· CPF 222.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EUGENIO PEREIRACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

Outros

THIAGO WENDER SILVA FERREIRA· OAB DF 071696

ILANA MARTINS LUZ· OAB SP 423381

JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA· OAB DF 035302· CPF 689.***.***-68

ANDRE LUIZ PEREIRA· OAB SP 286027· CPF 222.***.***-41

LUIZ EUGÊNIO PEREIRA· OAB SP 101166· CPF 866.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JADER ANTONIO TAVARES DE ARAUJO (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA· OAB SP 286027· CPF 222.***.***-41

Autor:

THIAGO WENDER SILVA FERREIRA· OAB DF 071696

Autor:

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI· OAB SP 163657· CPF 260.***.***-80

Autor:

JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA· OAB DF 035302· CPF 689.***.***-68

Autor:

ILANA MARTINS LUZ· OAB SP 423381

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA· OAB SP 286027· CPF 222.***.***-41

Reu:

THIAGO WENDER SILVA FERREIRA· OAB DF 071696

Reu:

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI· OAB SP 163657· CPF 260.***.***-80

Reu:

JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA· OAB DF 035302· CPF 689.***.***-68

Reu:

ILANA MARTINS LUZ· OAB SP 423381

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: José Benedito Mozer, Muler Roque - Defensor, certidão de honorários disponível junto ao sistema para impressão. Intimação - ADV: Luiz Eugenio Pereira (OAB 101166/SP), Rogerio de Campos Bueno (OAB 141841/SP), Andre Luiz Pereira (OAB 286027/SP) Processo 0003863-05.2017.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BENEDITO MOZER

MULER ROQUECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE CAMPOS BUENO· OAB SP 141841· CPF 137.***.***-27

Autor:

LUIZ EUGENIO PEREIRA· OAB SP 101166· CPF 866.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA· OAB SP 286027· CPF 222.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNO ALEX AZEVEDOCPF

SILVIO DOMINGUESCPF

CARLOS LUCIANO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALCEU JORGE VIEIRA· OAB SP 180484· CPF 128.***.***-18

Reu:

BRUNA MASSAFERRO ALEIXO· OAB SP 312327· CPF 327.***.***-25

Reu:

LUIZ EUGENIO PEREIRA· OAB SP 101166· CPF 866.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA· OAB SP 286027· CPF 222.***.***-41

Último movimento: Juntada de Ofício (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUCIANO ALVES PEREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA· OAB SP 286027· CPF 222.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON SEVAROLLI

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA· OAB SP 286027· CPF 222.***.***-41

Reu:

LUIZ EUGENIO PEREIRA· OAB SP 101166· CPF 866.***.***-49

Reu:

JOAO MARIO DE CAMPOS PAES· OAB SP 259156· CPF 173.***.***-54

Reu:

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Reu:

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON SEVAROLLI

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA· OAB SP 286027· CPF 222.***.***-41

Reu:

LUIZ EUGENIO PEREIRA· OAB SP 101166· CPF 866.***.***-49

Reu:

JOAO MARIO DE CAMPOS PAES· OAB SP 259156· CPF 173.***.***-54

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

PAUL ANDRE BOTTERCPF

Advogados

Reu:

JOAO MARIO DE CAMPOS PAES· OAB SP 259156· CPF 173.***.***-54

Reu:

LUIZ EUGENIO PEREIRA· OAB SP 101166· CPF 866.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA· OAB SP 286027· CPF 222.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão (01/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

PAUL ANDRE BOTTERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA· OAB SP 286027· CPF 222.***.***-41

Autor:

JOAO MARIO DE CAMPOS PAES· OAB SP 259156· CPF 173.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoInquérito Policial

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

02/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

VALMIR COSTA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA· OAB SP 286027· CPF 222.***.***-41

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA· OAB SP 286027· CPF 222.***.***-41

Reu:

MARCONDES BERSANI· OAB SP 98438· CPF 856.***.***-72

Reu:

LUIZ EUGENIO PEREIRA· OAB SP 101166· CPF 866.***.***-49

Reu:

ANTONIO RAFAEL ASSIN· OAB SP 150383· CPF 273.***.***-24

Reu:

DAIANE CORREA PAPINI· OAB SP 417295· CPF 373.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

VALMIR COSTA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA· OAB SP 286027· CPF 222.***.***-41

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA· OAB SP 286027· CPF 222.***.***-41

Reu:

MARCONDES BERSANI· OAB SP 98438· CPF 856.***.***-72

Reu:

LUIZ EUGENIO PEREIRA· OAB SP 101166· CPF 866.***.***-49

Reu:

ANTONIO RAFAEL ASSIN· OAB SP 150383· CPF 273.***.***-24

Reu:

DAIANE CORREA PAPINI· OAB SP 417295· CPF 373.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP CONDENADO: VALMIR COSTA ABSOLVIDO: JOAO ALCINDO PORTO POLITO ADVOGADO do(a) CONDENADO: ANDRE LUIZ PEREIRA - SP286027 ADVOGADO do(a) CONDENADO: MARCONDES BERSANI - SP98438 ADVOGADO do(a) CONDENADO: LUIZ EUGENIO PEREIRA - SP101166 ADVOGADO do(a) ABSOLVIDO: ANTONIO RAFAEL ASSIN - SP150383 ADVOGADO do(a) ABSOLVIDO: DAIANE CORREA PAPINI - SP417295 TERCEIRO INTERESSADO: CLARO S.A. REPRESENTANTE(S) do OUTR... (05/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsPetição Criminal

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CASSIANO JOSE MARTINS NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO GOMES CAETANO· OAB MG 60382· CPF 566.***.***-00

Reu:

MARCONDES GONCALVES· OAB GO 12188

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA NAVES· OAB MG 62339· CPF 762.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS FAQUIM· OAB MG 95536· CPF 947.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (11/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsPetição Criminal

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CASSIANO JOSE MARTINS NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO GOMES CAETANO· OAB MG 60382· CPF 566.***.***-00

Reu:

MARCONDES GONCALVES· OAB GO 12188

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA NAVES· OAB MG 62339· CPF 762.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS FAQUIM· OAB MG 95536· CPF 947.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (11/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CLAUDIO SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WALLAS PIRES DE CASTRO· OAB GO 53261

Último movimento: Juntada de Documento (20/08/2025)

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