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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 1.116,19

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

FABRICIO BORBACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA· OAB SC 021088· CPF 939.***.***-04

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Último movimento: Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

7 DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO

7 DD DE CABEDELO

LUDMILLA DE SOUZA CRUZ

Reu

DIOGO VICENTE DE ARAUJOCPF

DIOGO VICENTE DE ARAUJO

Advogados

Reu:

EVERSON COELHO DE LIMA· OAB PB 20294· CPF 065.***.***-23

Reu:

EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA· OAB PB 22260· CPF 000.***.***-89

Reu:

FABRICIO ALVES BORBA· OAB PB 9856· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO VICENTE DE ARAUJO

DIOGO VICENTE DE ARAUJOCPF

Reu

LUDMILLA DE SOUZA CRUZ

7 DD DE CABEDELO

7 DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

EVERSON COELHO DE LIMA· OAB PB 20294· CPF 065.***.***-23

Autor:

EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA· OAB PB 22260· CPF 000.***.***-89

Autor:

FABRICIO ALVES BORBA· OAB PB 9856· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALECSANDRO PEREIRA SOARESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

M.L. SERVICOS DE COBRANCA LTDA.CNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRTES RODRIGUES DE LUCENA· OAB PB 22000· CPF 443.***.***-53

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Autor:

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22711· CPF 082.***.***-67

Autor:

FABRICIO ALVES BORBA· OAB PB 9856· CPF 873.***.***-04

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB PB 122626· CPF 112.***.***-88

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PB 19738· CPF 063.***.***-08

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PB 22177· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807267-80.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido constante na petição retro, de modo que procedo com a emissão de nova guia de custas finais para pagamento. Ressalto que a emissão das custas fica disponível no site do TJPB, seguindo as abas Custas Judiciais - Área Pública - Guia Emitida/Imprimir Boleto. Intime-se o réu, através de seu advogado, pa... (05/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALECSANDRO PEREIRA SOARESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

M.L. SERVICOS DE COBRANCA LTDA.CNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO ALVES BORBA· OAB PB 9856· CPF 873.***.***-04

Autor:

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22711· CPF 082.***.***-67

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Autor:

MIRTES RODRIGUES DE LUCENA· OAB PB 22000· CPF 443.***.***-53

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB PB 122626· CPF 112.***.***-88

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PB 22177· CPF 689.***.***-72

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PB 19738· CPF 063.***.***-08

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/12/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 60.980,90

Autor

ROSEANE LIMA FRAZAOCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO ALVES BORBA· OAB PB 9856· CPF 873.***.***-04

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 60.980,90

Autor

ROSEANE LIMA FRAZAOCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/01/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSICLEIDE NUNES VIEIRA

RAYANE BERNARDINO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DE COMARCA DE SAPE

Advogados

Autor:

FABRICIO ALVES BORBA· OAB PB 9856· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 48.904,92

Autor

PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA RAIMUNDOCPF

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO ALVES BORBA· OAB PB 9856· CPF 873.***.***-04

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 27.120,00

Autor

FABRICIO ALVES BORBACPF

ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/ACNPJ

Reu

UNIMED NORTE E NORDESTECNPJ

Outros

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO· OAB PB 14370· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0030511-47.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (12/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 27.120,00

Autor

ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/ACNPJ

FABRICIO ALVES BORBACPF

Reu

UNIMED NORTE E NORDESTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA· OAB BA 24308· CPF 855.***.***-87

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Autor:

FABRICIO ALVES BORBA· OAB PB 9856· CPF 873.***.***-04

Reu:

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO· OAB PB 14370· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA FELIX DA SILVACPF

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO ARANHA FERNANDES· OAB PB 17263· CPF 077.***.***-51

Autor:

FABRICIO ALVES BORBA· OAB PB 9856· CPF 873.***.***-04

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

TACIANE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 369984· CPF 386.***.***-71

Reu:

PAULA TIEMI MIZOGUCHI· OAB SP 366602

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0043360-90.2009.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (15/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 40.393,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 40.393,68

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.ACNPJ

Reu

PATRICIA DANTAS BARRETO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

FABRICIO ALVES BORBA· OAB PB 9856· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 26.520,00

Autor

ADRIANO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO ALVES BORBA· OAB PB 9856· CPF 873.***.***-04

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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