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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2021

Distribuição

09/05/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCELO DE FREITAS BATALHACPF

LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHãESCPF

CAIO CAMARGO BARROS MAGALHAESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Outros

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802· CPF 092.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHãESCPF

CAIO CAMARGO BARROS MAGALHAESCPF

MARCELO DE FREITAS BATALHACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADAO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE MATOS BRITTES· CPF 202.***.***-00

Reu:

TATIANA DE MELLO RAMOS· OAB MS 7699· CPF 615.***.***-20

Reu:

THIAGO BATISTA BARBOSA· OAB MS 19165

Reu:

EDMILSON ANTONIO PATTINI JUNIOR· OAB MS 19522

Reu:

JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 6181· CPF 477.***.***-59

Outros

WALDIRO DE CAMPOS GOUVÊA NETO· OAB MS 20228· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Waldiro de Campos Gouvêa Neto (OAB: 20228B/MS) Proc. Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Alexandre Magno Benites de Lacerda Interessado: Câmara Municipal de Chapadão do Sul Procurador: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Procurador: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Procurador: Edmilson Antonio Pattini... (13/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIRO DE CAMPOS GOUVÊA NETO· OAB MS 20228· CPF 046.***.***-50

Autor:

TATIANA DE MELLO RAMOS· OAB MS 7699· CPF 615.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA· CPF 822.***.***-87

Reu:

HUMBERTO DE MATOS BRITTES· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DE MELLO RAMOS· OAB MS 7699· CPF 615.***.***-20

Reu:

HUMBERTO DE MATOS BRITTES· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 334.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHAESCPF

ELIZABETH BUSCHMANN SCHEIDECPF

ROSIMARY BARROSCPF

TATIANA DE MELLO RAMOSCPF

CARLOS JOSE REIS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

WILSON ROBERTO ROSILHO JUNIOR· OAB MS 17000· CPF 024.***.***-06

Reu:

NAUDIR DE BRITO MIRANDA· OAB MS 5671· CPF 286.***.***-87

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAUJO· CPF 959.***.***-87

Reu:

CRISTIANE CREMM MIRANDA· OAB MS 11110

+ outros advogados do reu

Outros

ÉLVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 334.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHAESCPF

ELIZABETH BUSCHMANN SCHEIDECPF

ROSIMARY BARROSCPF

TATIANA DE MELLO RAMOSCPF

CARLOS JOSE REIS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

WILSON ROBERTO ROSILHO JUNIOR· OAB MS 17000· CPF 024.***.***-06

Reu:

NAUDIR DE BRITO MIRANDA· OAB MS 5671· CPF 286.***.***-87

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAUJO· CPF 959.***.***-87

Reu:

CRISTIANE CREMM MIRANDA· CPF 562.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 108.065,13

Último movimento: Outras decisões (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FELIPE BARRETO MAGALHAESCPF

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDACPF

FELIPE BARRETO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA CAVALCANTE CHAGAS· OAB DF 30754· CPF 602.***.***-72

Autor:

ALESSANDRA VARRONE DE ALMEIDA PRADO SOUZA· OAB DF 52607· CPF 305.***.***-10

Autor:

FERNANDO MARINHO DE MAGALHAES JUNIOR· CPF 047.***.***-07

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB DF 35139· CPF 399.***.***-34

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB DF 35139· CPF 399.***.***-34

Reu:

MÁRCIA CAVALCANTE CHAGAS· OAB DF 30754· CPF 602.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA VARRONE DE ALMEIDA PRADO SOUZA· OAB DF 52607· CPF 305.***.***-10

Reu:

FERNANDO MARINHO DE MAGALHAES JUNIOR· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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