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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ FELIPE BARROSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCIA ALINE PACHECO DE MEDEIROS· OAB SC 060559· CPF 002.***.***-80

Reu:

JESSICA FERNANDES VICTORINO DE FRANCA· CPF 382.***.***-02

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 02/05/2026 (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/1992

Distribuição

03/07/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIACNPJ

Reu

GILBERTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654· CPF 916.***.***-15

Autor:

MANUELA ROCHA GUEDES· OAB BA 26233· CPF 008.***.***-06

Autor:

LUCAS ROCHA MAIA GOMES· OAB BA 31179· CPF 020.***.***-40

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

MICAELLE MACEDO DOS ANJOS· OAB BA 73152· CPF 057.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ DE BARROS FILHO· OAB BA 79120· CPF 857.***.***-75

Reu:

LUIZ FELIPE DE BARROS· CPF 857.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 01/11/2023 23:59. (26/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 25.184,55

Autor

JOSE JESUS FERREIRACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DE BARROS FILHO· OAB BA 79120· CPF 857.***.***-75

Autor:

LUIZ FELIPE DE BARROS· CPF 857.***.***-25

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 25.184,55

Autor

JOSE JESUS FERREIRACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DE BARROS· CPF 857.***.***-25

Autor:

JORGE LUIZ DE BARROS FILHO· OAB BA 79120· CPF 857.***.***-75

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 16.500,00

Autor

MONICA FONSECA MENDESCPF

SERGIO MAURICIO MENDES DA SILVA PINTOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DE BARROS FILHO· OAB BA 79120· CPF 857.***.***-75

Autor:

LUIZ FELIPE DE BARROS· CPF 857.***.***-25

Autor:

JOAO VICTOR RODRIGUES MAFRA· OAB BA 70937· CPF 858.***.***-16

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

DIEGO SILVA SOUZA· OAB BA 26067· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR RODRIGUES MAFRACPF

JORGE LUIZ DE BARROS FILHOCPF

MONICA FONSECA MENDESCPF

SERGIO MAURICIO MENDES DA SILVA PINTOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

DIEGO SILVA SOUZA

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNECPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR RODRIGUES MAFRA· OAB BA 70937· CPF 858.***.***-16

Autor:

JORGE LUIZ DE BARROS FILHO· OAB BA 79120· CPF 857.***.***-75

Autor:

DIEGO SILVA SOUZA· OAB BA 26067· CPF 010.***.***-75

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

JOAO VICTOR RODRIGUES MAFRA· OAB BA 70937· CPF 858.***.***-16

Reu:

JORGE LUIZ DE BARROS FILHO· OAB BA 79120· CPF 857.***.***-75

Reu:

DIEGO SILVA SOUZA· OAB BA 26067· CPF 010.***.***-75

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MONICA FONSECA MENDES e outros Advogado(s): JORGE LUIZ DE BARROS FILHO (OAB:BA79120), JOAO VICTOR RODRIGUES MAFRA (OAB:BA70937) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B), DIEGO SILVA SOUZA (OAB:BA26067) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 807075... (08/05/2026)

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