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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MEDINA

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MEDINA

Último movimento: Definitivo (19/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Juros ProgressivosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MEDINA

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Juros ProgressivosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MEDINA

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2009

Distribuição

09/01/2009

Valor

R$ 1.085.418,38

Autor

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA· OAB AM 002431· CPF 344.***.***-68

Autor:

CRISTIANE BENTES TEIXEIRA· OAB AM 005283· CPF 518.***.***-34

Autor:

ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAUJO· CPF 067.***.***-05

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Autor:

MONICA THAYNAH MONTEIRO FIUZA· CPF 016.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES· OAB AM 013961· CPF 016.***.***-54

Reu:

NEY BASTOS SOARES JUNIOR· OAB AM 004336· CPF 670.***.***-68

Reu:

DANIEL FABIO JACOB NOGUEIRA· OAB AM 003136· CPF 600.***.***-49

Reu:

LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA· OAB AM 006100· CPF 750.***.***-53

Reu:

PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO· OAB AM 008330· CPF 878.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES· OAB ES 000488

JONAS DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB AM 01757

ALINE MENDES DE SOUZA· OAB AM 014438

ANDREIA FARIAS DE BARROS· OAB AM 010773

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AM 00697

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2789980/AM (2024/0425455-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA AGRAVANTE: ADAIR JOSÉ PEREIRA MOURA ADVOGADOS: ADAIR JOSÉ PEREIRA MOURA - AM001251 ADONIAS PINHEIRO - AM001584 FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO - AM001584 SÔNIA MARIA CANSANÇÃO DA SILVA - AM002431 AGRAVADO: ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S / A ADVOGADOS: PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO - AM008330 ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES - AM013961 AGRAVADO: AMAZONAS DIST... (14/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVACPF

ADAIR JOSE PEREIRA MOURACPF

Reu

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

Autor:

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA· OAB AM 002431· CPF 344.***.***-68

Autor:

FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO· CPF 054.***.***-91

Reu:

PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO· OAB AM 008330· CPF 878.***.***-53

Reu:

ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES· OAB AM 013961· CPF 016.***.***-54

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANDREIA FARIAS DE BARROS· CPF 522.***.***-34

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (10/03/2026)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.085.418,40

Autor

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVACPF

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

ADAIR JOSE PEREIRA MOURACPF

Reu

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVACPF

ADAIR JOSE PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

Autor:

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA

Autor:

FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES· OAB AM 013961· CPF 016.***.***-54

Reu:

PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO· OAB AM 008330· CPF 878.***.***-53

Reu:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 1.085.418,40

Autor

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

Reu

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (21/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2009

Distribuição

09/01/2009

Valor

R$ 1.085.418,40

Autor

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO

Autor:

CRISTIANE BENTES TEIXEIRA· OAB AM 005283· CPF 518.***.***-34

Autor:

ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAUJO· CPF 067.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

AMERICO GORAYEB NETO· CPF 596.***.***-34

Reu:

ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES· OAB AM 013961· CPF 016.***.***-54

Reu:

PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO· OAB AM 008330· CPF 878.***.***-53

Reu:

EDNILSON PIMENTEL MATOS· CPF 114.***.***-49

Reu:

NEY BASTOS SOARES JUNIOR· OAB AM 004336· CPF 670.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (29/11/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 30.737,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2825548/AM (2025/0002114-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADO: TICIANO ALVES E SILVA - AM009956 AGRAVADO: RIO NEGRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMETOS S/A - SPE ADVOGADOS: PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO - AM006935 LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA - AM006100 DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR - AM011441 NELSON ANTONIO SANTIAGO NETO - AM017704 MARCELE WANZELLER GONCALVES - AM018327 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do... (21/02/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCPF

Reu

RIO NEGRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMETOS S/A - SPECPF

Advogados

Autor:

TICIANO ALVES E SILVA· CPF 007.***.***-73

Reu:

PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO· OAB AM 006935· CPF 790.***.***-87

Reu:

LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA· OAB AM 006100· CPF 750.***.***-53

Reu:

DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR· OAB AM 011441· CPF 015.***.***-58

Reu:

NELSON ANTONIO SANTIAGO NETO· OAB AM 017704· CPF 865.***.***-00

Reu:

MARCELE WANZELLER GONCALVES· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (15/10/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2814548/AM (2024/0470959-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADO: VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA - AM006880 AGRAVADO: UNIPAR PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO - AM006935 LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA - AM006100 DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR - AM011441 DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Fazenda Pública do Estado do Amazonas, objetivando reformar decisão interlocutória... (13/03/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCPF

Reu

UNIPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA· OAB DF 0000000· CPF 646.***.***-04

Reu:

PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO· OAB AM 006935· CPF 790.***.***-87

Reu:

LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA· OAB AM 006100· CPF 750.***.***-53

Reu:

DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR· OAB AM 011441· CPF 015.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 4006243692021804000020251015161101 (15/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 51.712,63

Autor

ESTRELLA, BALLUT E SICSU ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO SANTIAGO NETO· OAB AM 017704· CPF 865.***.***-00

Autor:

PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO· OAB AM 006935· CPF 790.***.***-87

Outros

DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR· OAB AM 011441· CPF 015.***.***-58

LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA· OAB AM 006100· CPF 750.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2756428/AM (2024/0369084-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ESTRELLA, BALLUT E SICSU ADVOGADOS ADVOGADOS: PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO - AM006935 LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA E OUTRO(S) - AM006100 DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR - AM011441 NELSON ANTONIO SANTIAGO NETO - AM017704 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal... (21/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 51.712,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Reu

ESTRELLA, BALLUT E SICSU ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO· OAB AM 006935· CPF 790.***.***-87

Reu:

NELSON ANTONIO SANTIAGO NETO· OAB AM 017704· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESTRELLA, BALLUT E SICSU ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 102.632,74

Autor

LIMA E LIMA SERVICOS MEDICOS S/SCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RORAIMA

Advogados

Autor:

GLAUCIA VANESSA FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 001629· CPF 747.***.***-34

Autor:

PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO· OAB AM 006935· CPF 790.***.***-87

Outros

NELSON ANTONIO SANTIAGO NETO· OAB AM 017704· CPF 865.***.***-00

DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR· OAB AM 011441· CPF 015.***.***-58

LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA· OAB AM 006100· CPF 750.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2596356/RR (2024/0095125-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LIMA E LIMA SERVICOS MEDICOS S/S ADVOGADOS: LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA - AM006100 DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR - AM011441 NELSON ANTONIO SANTIAGO NETO - AM017704 PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO - RR000715A DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por FAZENDA NACIONAL contra decisão de fls. 770-775 por mim proferida que conheceu do a... (06/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LIMA E LIMA SERVICOS MEDICOS S/SCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 102.632,74

Autor

LIMA E LIMA SERVICOS MEDICOS S/SCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

LIMA E LIMA SERVICOS MEDICOS S/SCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RORAIMA

Advogados

Autor:

GLAUCIA VANESSA FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 001629· CPF 747.***.***-34

Autor:

PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO· OAB AM 006935· CPF 790.***.***-87

Autor:

NELSON ANTONIO SANTIAGO NETO· OAB AM 017704· CPF 865.***.***-00

Autor:

LUIS FELIPE AVELINO MEDINA

Autor:

DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR· OAB AM 011441· CPF 015.***.***-58

Reu:

LUIS FELIPE AVELINO MEDINA

Reu:

DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR· OAB AM 011441· CPF 015.***.***-58

Reu:

GLAUCIA VANESSA FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 001629· CPF 747.***.***-34

Reu:

PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO· OAB AM 006935· CPF 790.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (02/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2004

Distribuição

01/06/2004

Valor

R$ 4.765.525,00

Autor

CONVENIENCIA ADRIANOPOLIS COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SANTA CLAUDIA BEBIDAS E CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA HELLEN DOS SANTOS LIMA· CPF 021.***.***-66

Reu:

RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AM 005885· CPF 519.***.***-97

Reu:

PRISCILA LIMA MONTEIRO· OAB SP 474461· CPF 726.***.***-15

Reu:

JULYANA LYA SILVA DOS SANTOS· CPF 744.***.***-72

Outros

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

MIRIAM AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ· OAB RJ 139332· CPF 071.***.***-60

DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR· OAB AM 011441· CPF 015.***.***-58

LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA· OAB AM 006100· CPF 750.***.***-53

PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO· OAB AM 006935· CPF 790.***.***-87

Último movimento: Juntado(a) (10/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CLAUDIA BEBIDAS E CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Advogados

Reu:

MIRIAM AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ· CPF 071.***.***-60

Reu:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/04/2026)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 103.800,00

Autor

CONSTRUTORA CAPITAL LTDACNPJ

Reu

ELIO COSTA DE CASTROCPF

GISELLE CARLA MACHADO LIMACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE DE CASTRO PEROZZO· CPF 020.***.***-93

Autor:

LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA· OAB AM 006100· CPF 750.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA DE MENEZES CARVALHO· CPF 020.***.***-38

Autor:

PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO· OAB AM 006935· CPF 790.***.***-87

Reu:

EMERSON DA SILVA CASTRO· OAB AM 005591· CPF 637.***.***-72

Outros

BARTOLOMEU FERREIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB AM 004334

Último movimento: DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO (14/04/2026)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO COSTA DE CASTROCPF

GISELLE CARLA MACHADO LIMACPF

Reu

MAXHOUSE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DA SILVA CASTRO· OAB AM 005591· CPF 637.***.***-72

Reu:

BARTOLOMEU FERREIRA D AZEVEDO JUNIOR· CPF 609.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (13/05/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 103.800,00

Autor

MAXHOUSE ENGENHARIA LTDACNPJ

ELIO COSTA DE CASTROCPF

GISELLE CARLA MACHADO LIMACPF

Reu

ELIO COSTA DE CASTROCPF

GISELLE CARLA MACHADO LIMACPF

MAXHOUSE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARTOLOMEU FERREIRA D AZEVEDO JUNIOR· CPF 609.***.***-34

Autor:

JORGE PIRES FIGUEIREDO,· CPF 031.***.***-54

Autor:

EMERSON DA SILVA CASTRO· OAB AM 005591· CPF 637.***.***-72

Reu:

EMERSON DA SILVA CASTRO· OAB AM 005591· CPF 637.***.***-72

Reu:

BARTOLOMEU FERREIRA D AZEVEDO JUNIOR· CPF 609.***.***-34

Reu:

JORGE PIRES FIGUEIREDO,· CPF 031.***.***-54

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (08/03/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 103.800,00

Autor

CONSTRUTORA CAPITAL LTDACNPJ

Reu

ELIO COSTA DE CASTROCPF

GISELLE CARLA MACHADO LIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO· OAB AM 006935· CPF 790.***.***-87

Autor:

LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA· OAB AM 006100· CPF 750.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA DE MENEZES CARVALHO· CPF 020.***.***-38

Autor:

CAROLINE DE CASTRO PEROZZO· CPF 020.***.***-93

Reu:

EMERSON DA SILVA CASTRO· OAB AM 005591· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (27/11/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2465774/AM (2023/0306583-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: PHS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO - AM006935 LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA - AM006100 DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR - AM011441 NELSON ANTONIO SANTIAGO NETO - AM017704 EMBARGADO: MANAOS ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADOS: MARIA ELIRIANY MARTINS GOMES BISSOLI - AM007432 MAURICIO BENEDITO GOMES BISSOLI - AM013845 Processo incluído na Pauta de Julgament... (07/03/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MANAOS ODONTOLOGIA LTDA. - MECNPJ

Reu

PHS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BENEDITO GOMES BISSOLI· OAB AM 013845· CPF 081.***.***-01

Autor:

MARIA ELIRIANY MARTINS GOMES BISSOLI· OAB AM 007432· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA CASTRO· CPF 013.***.***-63

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (29/11/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANAOS ODONTOLOGIA LTDA. - MECNPJ

Reu

PHS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (25/04/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PHS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MANAOS ODONTOLOGIA LTDA. - MECNPJ

Reu

MANAOS ODONTOLOGIA LTDA. - MECNPJ

PHS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO· OAB AM 006935· CPF 790.***.***-87

Autor:

DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR· OAB AM 011441· CPF 015.***.***-58

Autor:

LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA· OAB AM 006100· CPF 750.***.***-53

Autor:

MAURICIO BENEDITO GOMES BISSOLI· OAB AM 013845

Autor:

MARIA ELIRIANY MARTINS GOMES BISSOLI· OAB AM 007432· CPF 706.***.***-91

Reu:

MAURICIO BENEDITO GOMES BISSOLI· OAB AM 013845

Reu:

MARIA ELIRIANY MARTINS GOMES BISSOLI· OAB AM 007432· CPF 706.***.***-91

Reu:

PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO· OAB AM 006935· CPF 790.***.***-87

Reu:

DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR· OAB AM 011441· CPF 015.***.***-58

Reu:

LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA· OAB AM 006100· CPF 750.***.***-53

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MultaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PHS EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MANAOS ODONTOLOGIA LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA· OAB AM 006100· CPF 750.***.***-53

Autor:

PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO· OAB AM 006935· CPF 790.***.***-87

Autor:

DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR· OAB AM 011441· CPF 015.***.***-58

Autor:

MAURICIO BENEDITO GOMES BISSOLI· OAB AM 013845· CPF 081.***.***-01

Autor:

NELSON ANTONIO SANTIAGO NETO· OAB AM 017704· CPF 865.***.***-00

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Reu:

LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA· OAB AM 006100· CPF 750.***.***-53

Reu:

PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO· OAB AM 006935· CPF 790.***.***-87

Reu:

DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR· OAB AM 011441· CPF 015.***.***-58

Reu:

MAURICIO BENEDITO GOMES BISSOLI· OAB AM 013845· CPF 081.***.***-01

Reu:

NELSON ANTONIO SANTIAGO NETO· OAB AM 017704· CPF 865.***.***-00

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Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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