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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 14.544,00

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 14.544,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ADRIANO GOMESCPF

Advogados

Reu:

ABDEL MAJID EGERT NAFAL NETO· OAB MT 18932· CPF 037.***.***-50

Reu:

JULIANO MARQUES RIBEIRO· OAB MT 8973· CPF 272.***.***-82

Reu:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Autor:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Autor:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Documento (13/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 13.069,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

Reu

LIMIT ASSESSORIA INVESTIMENTO & CONSULTORIA LTDACNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Reu:

GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS· OAB MG 99426· CPF 011.***.***-18

Reu:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (02/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

LIMIT ASSESSORIA INVESTIMENTO & CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Autor:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

Autor:

GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS· OAB MG 99426· CPF 011.***.***-18

Reu:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Reu:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

Reu:

GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS· OAB MG 99426· CPF 011.***.***-18

Último movimento: Documento (02/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 50.290,23

Autor

JULIANO MARQUES RIBEIROCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (25/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (25/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 50.290,23

Autor

JULIANO MARQUES RIBEIROCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Outros

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (16/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 4.527,88

Autor

DEBORA OLIVEIRA DE MARCHI DE MEICPF

Reu

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA OLIVEIRA DE MARCHI DE MEICPF

Reu

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (02/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 10.500,00

Autor

JOSE CARLOS DUARTECPF

Reu

PINOTTI COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANNE FRAUZINO MACHADO· OAB MT 24738· CPF 021.***.***-33

Reu:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DUARTE

Reu

PINOTTI COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

VIVIANNE FRAUZINO MACHADO· OAB MT 24738· CPF 021.***.***-33

Autor:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Reu:

VIVIANNE FRAUZINO MACHADO· OAB MT 24738· CPF 021.***.***-33

Reu:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Documento (14/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM PIRES DA SILVA FILHO

Reu

NACIONAL SOLAR LTDA

Advogados

Autor:

CLAYSON KENIDY FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 32884

Autor:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Autor:

RAMILLA THUANY SOUZA AMARAL· OAB MT 20131· CPF 041.***.***-56

Autor:

JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS· OAB MT 27312· CPF 709.***.***-20

Reu:

CLAYSON KENIDY FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 32884

Reu:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Reu:

RAMILLA THUANY SOUZA AMARAL· OAB MT 20131· CPF 041.***.***-56

Reu:

JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS· OAB MT 27312· CPF 709.***.***-20

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 32.895,78

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 32.895,78

Autor

HELIO LEITE DE SOUZACPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO LEITE DE SOUZA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO LEITE DE SOUZA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (24/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO LEITE DE SOUZA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ OTAVIO GATTASS ALVARES· OAB MT 29859· CPF 059.***.***-33

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 1. SEGUNDA TURMA GABINETE 1. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1003770-80.2023.8.11.0006 RECORRENTE: HELIO LEITE DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BMG SA E M E N T A RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO - DESCONTOS LEGÍTIMOS - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANOS MORAI... (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO ALVES DA SILVA

Reu

ALDECI ESCANDIANICPF

BRENO DE BRITO ESCANDIANICPF

BRUNO FERREIRA DE VILLACPF

OSMAR DE VILLACPF

RONALDO DAMACENA JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR· OAB MT 23137· CPF 733.***.***-53

Autor:

CLEVERSON DE MATOS MODESTO· OAB MT 33722· CPF 062.***.***-67

Autor:

HILTON VIGNARDI CORREA· OAB MT 9484· CPF 930.***.***-34

Autor:

DIVANIR MARCELO DE PIERI· OAB MT 5698· CPF 580.***.***-53

Autor:

CHRISLAYNE KARINE FERREIRA LOPES· OAB MT 23156· CPF 043.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR· OAB MT 23137· CPF 733.***.***-53

Reu:

CLEVERSON DE MATOS MODESTO· OAB MT 33722· CPF 062.***.***-67

Reu:

HILTON VIGNARDI CORREA· OAB MT 9484· CPF 930.***.***-34

Reu:

DIVANIR MARCELO DE PIERI· OAB MT 5698· CPF 580.***.***-53

Reu:

CHRISLAYNE KARINE FERREIRA LOPES· OAB MT 23156· CPF 043.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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