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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE LUIZ FONTENELECPF

Reu

CLEICIANO SILVESTRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OSCAR MOREIRA VIEIRA· OAB SP 442118· CPF 235.***.***-00

Autor:

JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 86396· CPF 066.***.***-93

Reu:

OSCAR MOREIRA VIEIRA· OAB SP 442118· CPF 235.***.***-00

Reu:

JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 86396· CPF 066.***.***-93

Último movimento: Definitivo (11/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2007

Distribuição

15/10/2007

Valor

R$ 32.427,95

Autor

CARLOS FRANCISCO SOARESCPF

OSWALDO JOSE SOARESCPF

FRANCISCA BONAVITA SOARESCPF

NILDO SERPA CRUZCPF

AYMAR DE LIMA CRUZCPF

+ 25 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

OSWALDO PEREIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 97557· CPF 090.***.***-11

Autor:

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487· CPF 040.***.***-10

Autor:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB SP 130665· CPF 097.***.***-20

Autor:

ALTAMIRO NOSTRE· OAB SP 12448· CPF 038.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA· OAB SP 110168· CPF 115.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 78.924,30

Autor

CARLOTA CORTEZ ANDRIANICPF

MAGDALENA SOARES CORTEZCPF

CARLOS FRANCISCO SOARESCPF

CELIA APARECIDA DA SILVA SOARESCPF

OSWALDO JOSE SOARESCPF

+ 17 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

OSWALDO PEREIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

HEMILTON CARLOS COSTA· OAB SP 346505· CPF 251.***.***-06

Autor:

FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 97557· CPF 090.***.***-11

Autor:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB SP 130665· CPF 097.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA· OAB SP 110168· CPF 115.***.***-32

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/05/2026)

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