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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABILIO FREIRE DE MIRANDA NETOCPF

A-5 BFGM SERVICOS FINANCEIROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

BG FACIL COBRANCA E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

Autor:

FLORIVALDO LUIZ GIUSTO

Autor:

FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZA· OAB BA 30328· CPF 537.***.***-68

Reu:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· OAB SP 211085· CPF 298.***.***-98

Reu:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· OAB SP 207178· CPF 799.***.***-34

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033· CPF 270.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de preferência (02/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 258.372,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 258.372,00

Autor

BG FACIL COBRANCA E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

ELIAS JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA KURBAN JOBIM· OAB RS 77242· CPF 012.***.***-14

Autor:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· OAB SP 207178· CPF 799.***.***-34

Autor:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033· CPF 270.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 189.023.629,80

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 2.114,38

Último movimento: Processo Arquivado (21/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIKE DE CARVALHO GOMES RIBEIROCPF

Reu

KAIZEN GAMING BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

MATHEUS POSSAPP MENDONÇA· OAB GO 71928

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB GO 43085

Autor:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB GO 207033· CPF 270.***.***-17

Autor:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· OAB GO 207178· CPF 799.***.***-34

Reu:

MATHEUS POSSAPP MENDONÇA· OAB GO 71928

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033· CPF 270.***.***-17

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB GO 43085

Reu:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· OAB SP 207178· CPF 799.***.***-34

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB GO 207033· CPF 270.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIKE DE CARVALHO GOMES RIBEIROCPF

Reu

KAIZEN GAMING BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

MATHEUS POSSAPP MENDONÇA· OAB GO 71928

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB GO 43085

Autor:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB GO 207033· CPF 270.***.***-17

Autor:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· OAB GO 207178· CPF 799.***.***-34

Reu:

MATHEUS POSSAPP MENDONÇA· OAB GO 71928

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033· CPF 270.***.***-17

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB GO 43085

Reu:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· OAB SP 207178· CPF 799.***.***-34

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB GO 207033· CPF 270.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 107.360,40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PINBANK BRASILCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 107.360,40

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS DE SOUZACPF

Reu

PINBANK BRASILCNPJ

BG FACIL COBRANCA E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033· CPF 270.***.***-17

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS DE SOUZA

Reu

BG FáCIL COBRANçA E SERVIçOS EM TECNOLOGIA LTDA

PINBANK BRASIL

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· OAB SP 207178· CPF 799.***.***-34

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Autor:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033· CPF 270.***.***-17

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· OAB SP 207178· CPF 799.***.***-34

Reu:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033· CPF 270.***.***-17

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS DE SOUZA

Reu

BG FáCIL COBRANçA E SERVIçOS EM TECNOLOGIA LTDA

PINBANK BRASIL

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· OAB SP 207178· CPF 799.***.***-34

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Autor:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033· CPF 270.***.***-17

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· OAB SP 207178· CPF 799.***.***-34

Reu:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033· CPF 270.***.***-17

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. 548: "Após, intime-se-a para requerer o que de direito em relação ao saldo devido pela executada Pay Retailers, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito." (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDEMIR KAYKY HERMíNIO FERREIRACPF

Reu

FOGGO ENTERTAINMENT LTDA.

Advogados

Autor:

RAFAEL PORTUGAL MOTA ALVES· OAB BA 81653· CPF 045.***.***-05

Autor:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· OAB SP 207178· CPF 799.***.***-34

Autor:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033· CPF 270.***.***-17

Reu:

RAFAEL PORTUGAL MOTA ALVES· OAB BA 81653· CPF 045.***.***-05

Reu:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· OAB SP 207178· CPF 799.***.***-34

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033· CPF 270.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença fl. 113-115: "... 3 - DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração opostos e, com fulcro no art. 1.026, § 2º, do CPC, CONDENO a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor do embargado. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº. Juiz de Direito. Com a homologação,... (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 26.500,00

Autor

LEONARDO ROVEDA DURAESCPF

DENISE DE QUEIROZ MARIANOCPF

Reu

GUSTAVO SINGLE DE AGUIARCPF

RAPHAEL SINGLE FILSNERCPF

RAPHAEL SINGLE FILSNER

LUZIA TEREZINHA NUNES FILSNERCPF

BG FACIL COBRANCA E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MARTINS PINTO· OAB MT 26676· CPF 028.***.***-83

Autor:

DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ· OAB MT 26488· CPF 042.***.***-89

Autor:

ISAC SOUSA ALENCAR· OAB MT 28537· CPF 057.***.***-61

Reu:

GUSTAVO SINGLE DE AGUIAR· CPF 039.***.***-21

Reu:

KALINE NOGUEIRA DE AGUIAR· CPF 554.***.***-72

Reu:

RICARDO TIBERIO· OAB MT 12498· CPF 274.***.***-76

Reu:

JOICY SOARES BORGES· OAB MT 24924· CPF 029.***.***-84

Reu:

LUCENY RODRIGUES SEVERINO· OAB GO 13988· CPF 589.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 26.500,00

Autor

DENISE DE QUEIROZ MARIANOCPF

LEONARDO ROVEDA DURAESCPF

Reu

RAPHAEL SINGLE FILSNER

RAPHAEL SINGLE FILSNERCPF

BG FACIL COBRANCA E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

GUSTAVO SINGLE DE AGUIARCPF

LUZIA TEREZINHA NUNES FILSNERCPF

Advogados

Autor:

ISAC SOUSA ALENCAR· OAB MT 28537· CPF 057.***.***-61

Autor:

DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ· OAB MT 26488· CPF 042.***.***-89

Autor:

RONALDO MARTINS PINTO· OAB MT 26676· CPF 028.***.***-83

Reu:

JOICY SOARES BORGES

Reu:

RICARDO TIBERIO· OAB MT 12498· CPF 274.***.***-76

Reu:

MARIA LUIZA KURBAN JOBIM· CPF 012.***.***-14

Reu:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· OAB SP 211085· CPF 298.***.***-98

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033· CPF 270.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE DE QUEIROZ MARIANOCPF

LEONARDO ROVEDA DURAESCPF

Reu

BG FACIL COBRANCA E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA

RAPHAEL SINGLE FILSNERCPF

Advogados

Autor:

ISAC SOUSA ALENCAR· OAB MT 28537· CPF 057.***.***-61

Autor:

RONALDO MARTINS PINTO· OAB MT 26676· CPF 028.***.***-83

Autor:

DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ· OAB MT 26488· CPF 042.***.***-89

Autor:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033· CPF 270.***.***-17

Autor:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· OAB SP 211085· CPF 298.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAC SOUSA ALENCAR· OAB MT 28537· CPF 057.***.***-61

Reu:

RONALDO MARTINS PINTO· OAB MT 26676· CPF 028.***.***-83

Reu:

DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ· OAB MT 26488· CPF 042.***.***-89

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033· CPF 270.***.***-17

Reu:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· OAB SP 211085· CPF 298.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada, com o devido abatimento dos valores a serem levantados, discriminando claramente o saldo remanescente. (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE DE QUEIROZ MARIANOCPF

LEONARDO ROVEDA DURAESCPF

Reu

BG FACIL COBRANCA E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA

RAPHAEL SINGLE FILSNERCPF

Advogados

Autor:

ISAC SOUSA ALENCAR· OAB MT 28537· CPF 057.***.***-61

Autor:

RONALDO MARTINS PINTO· OAB MT 26676· CPF 028.***.***-83

Autor:

DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ· OAB MT 26488· CPF 042.***.***-89

Autor:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033· CPF 270.***.***-17

Autor:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· OAB SP 211085· CPF 298.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAC SOUSA ALENCAR· OAB MT 28537· CPF 057.***.***-61

Reu:

RONALDO MARTINS PINTO· OAB MT 26676· CPF 028.***.***-83

Reu:

DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ· OAB MT 26488· CPF 042.***.***-89

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033· CPF 270.***.***-17

Reu:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· OAB SP 211085· CPF 298.***.***-98

+ outros advogados do reu

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VICTOR VINICIUS LACERDA DE SOUZACPF

CAIO DE SOUZA GALVAOCPF

Reu

ACTIVISION BLIZZARD BRASIL PROMOCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE SOUZA GALVÃO· OAB DF 41020· CPF 021.***.***-32

Reu:

RENAN JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO· OAB SP 439516· CPF 437.***.***-45

Reu:

ARTHUR ZEGER· OAB SP 267068· CPF 299.***.***-06

Reu:

PLINIO ANDO YOSHIYASU· OAB SP 173482· CPF 246.***.***-84

Reu:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· OAB SP 207178· CPF 799.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 19.125,00

Autor

JOSE RYAN SANTOS GUEDES DE SOUZACPF

Reu

SC OPERATING BRAZIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO· OAB PB 31591· CPF 112.***.***-03

Reu:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· OAB SP 211085· CPF 298.***.***-98

Reu:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· OAB SP 207178· CPF 799.***.***-34

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033· CPF 270.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RYAN SANTOS GUEDES DE SOUZACPF

Reu

SC OPERATING BRAZIL LTDA

Advogados

Autor:

JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO· OAB PB 31591· CPF 112.***.***-03

Reu:

JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO· OAB PB 31591· CPF 112.***.***-03

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033· CPF 270.***.***-17

Reu:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· OAB SP 207178· CPF 799.***.***-34

Reu:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· OAB SP 211085· CPF 298.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RYAN SANTOS GUEDES DE SOUZA REU: SC OPERATING BRAZIL LTDA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857866-76.2025.8.15.2001 [Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade, Jogos / Sorteios... (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 16.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS GUIMARAES SOUZA

Reu

SC OPERATING BRAZIL LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE DIAS FERRARI RAMOS· OAB MG 238795· CPF 111.***.***-42

Autor:

DANIEL FILIPE GONCALVES DA CUNHA· OAB MG 238338· CPF 141.***.***-16

Reu:

FELIPE DIAS FERRARI RAMOS· OAB MG 238795· CPF 111.***.***-42

Reu:

DANIEL FILIPE GONCALVES DA CUNHA· OAB MG 238338· CPF 141.***.***-16

Reu:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· OAB SP 211085· CPF 298.***.***-98

Reu:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· OAB SP 207178· CPF 799.***.***-34

Último movimento: Definitivo (16/03/2026)

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