LUIZ FELIPE PETRI — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaPedido de Busca e Apreensão Criminal

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Autor:

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922· CPF 060.***.***-66

Reu:

FELIPE AFFONSO PETRI· OAB SP 430032· CPF 404.***.***-03

Reu:

EDUARDO LEMOS DE MORAES· OAB SP 195000· CPF 142.***.***-64

Reu:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Reu:

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922· CPF 060.***.***-66

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

TAMIRIS DE MORAES LUCENA

NILL ERICSON DE SA CAVALCANTE

RAFAEL MIRANDA VEIGAS DE FRANCACPF

VANDER DE OLIVEIRA BISPOCPF

JEFFERSON ANTONIO GAUDENCIO COSTACPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

ADEMILSON ALVES DE BRITO· OAB SP 143462· CPF 086.***.***-08

Reu:

CESAR COSMO RIBEIRO· OAB SP 144497· CPF 153.***.***-93

Reu:

IVY CAMILA GALIAN· OAB SP 410278· CPF 305.***.***-80

Reu:

CIDALIA MARIA ORZANQUI SANNINO· OAB SP 347286· CPF 049.***.***-92

Reu:

LUIZ FERNANDO MUNHOS· OAB SP 189847· CPF 144.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA IGNES CRUZ FRANCELINO· OAB SP 151372· CPF 195.***.***-83

AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO· OAB SP 189371· CPF 257.***.***-41

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMIRINHO EMBALAGENS DESCARTAVEIS EIRELLI MECNPJ

Reu

GIOVANA PATRICIA BRUGOGNOLICPF

RINALDO JESUS MEROLA MEDEIROSCPF

ROGERIO MEROLA MEDEIROSCPF

CHEFF GRILL REFEICOES EXPRESS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE SOUSA· OAB SP 220964· CPF 215.***.***-50

Reu:

EDUARDO LEMOS DE MORAES· OAB SP 195000· CPF 142.***.***-64

Reu:

FELIPE AFFONSO PETRI· OAB SP 430032· CPF 404.***.***-03

Reu:

MARCELO LAURINDO PEDRO· OAB SP 268284· CPF 261.***.***-71

Outros

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 70001· CPF 067.***.***-25

SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA· OAB SP 144668· CPF 066.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

IVANILDO LOURENCO DA SILVACPF

JEFFERSON DONATO SILVACPF

WELTON DE PAULACPF

LINILTON ANTONIO DO NASCIMENTO VIEIRACPF

MARCONDES SINESIO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

WALDIR LUIZ DIDI GIOVANNETTI· OAB SP 58365· CPF 126.***.***-40

Reu:

EVERTON TORRES DA SILVA· OAB SP 504992· CPF 379.***.***-98

Reu:

BRUNO CERQUEIRA GOMES· OAB SP 375945· CPF 384.***.***-90

Reu:

CARLOS ROBERTO DANTAS NASCIMENTO JUNIOR· OAB SP 261279· CPF 213.***.***-60

Reu:

RAFAEL AUGUSTO MENDES DE LIMA· OAB SP 371003· CPF 381.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

HUGO BERNI NETOCPF

DENNIS RONDELLO MARIANOCPF

RITA DE CASSIA BERNICPF

SERGIO TADEU HERGERTCPF

RINALDO JESUS MEROLA MEDEIROSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

Reu:

SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA· OAB SP 199111· CPF 156.***.***-47

Reu:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 19014· CPF 008.***.***-00

Reu:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO BERNI NETOCPF

RITA DE CASSIA BERNICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCILIA BUENO RIBASCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE LOPES COSTA· OAB SP 439447· CPF 427.***.***-32

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCILIA BUENO RIBASCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE LOPES COSTA· OAB SP 439447· CPF 427.***.***-32

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO BERNI NETOCPF

RITA DE CASSIA BERNICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA BERNICPF

HUGO BERNI NETOCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

HUGO BERNI NETOCPF

DENNIS RONDELLO MARIANOCPF

RITA DE CASSIA BERNICPF

MARCIA CRISTINA DA SILVA E MELOCPF

MARCOS BERNARDES DE SOUZA E MELOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

Reu:

SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA· OAB SP 199111· CPF 156.***.***-47

Reu:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 19014· CPF 008.***.***-00

Reu:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THIAGO DAVI DE BARROSCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO LEMOS DE MORAES· OAB SP 195000· CPF 142.***.***-64

Reu:

FELIPE AFFONSO PETRI· OAB SP 430032· CPF 404.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 9999

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA SALVIANO DE LACERDACPF

MARCOS TADEU URBANOCPF

PAULO CESAR DE AZEVEDO

PAULO VINICIUS DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO MENDES DE LIMA· OAB SP 371003· CPF 381.***.***-40

Autor:

OMAR MUHANAK DIB· OAB SP 120544· CPF 073.***.***-55

Autor:

EDUARDO LEMOS DE MORAES· OAB SP 195000· CPF 142.***.***-64

Autor:

FELIPE AFFONSO PETRI· OAB SP 430032· CPF 404.***.***-03

Autor:

FERNANDO MARTINEZ MEN· OAB SP 228041· CPF 269.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL AUGUSTO MENDES DE LIMA· OAB SP 371003· CPF 381.***.***-40

Reu:

OMAR MUHANAK DIB· OAB SP 120544· CPF 073.***.***-55

Reu:

EDUARDO LEMOS DE MORAES· OAB SP 195000· CPF 142.***.***-64

Reu:

FELIPE AFFONSO PETRI· OAB SP 430032· CPF 404.***.***-03

Reu:

FERNANDO MARTINEZ MEN· OAB SP 228041· CPF 269.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: DIVINA SALVIANO DE LACERDA - Apelante: MARCOS TADEU URBANO - Apelante: PAULO CESAR DE AZEVEDO - Apelante: PAULO VINICIUS DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Nº 0052851-12.2013.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso... (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA SALVIANO DE LACERDACPF

MARCOS TADEU URBANOCPF

PAULO CESAR DE AZEVEDO

PAULO VINICIUS DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO MENDES DE LIMA· OAB SP 371003· CPF 381.***.***-40

Autor:

OMAR MUHANAK DIB· OAB SP 120544· CPF 073.***.***-55

Autor:

EDUARDO LEMOS DE MORAES· OAB SP 195000· CPF 142.***.***-64

Autor:

FELIPE AFFONSO PETRI· OAB SP 430032· CPF 404.***.***-03

Autor:

FERNANDO MARTINEZ MEN· OAB SP 228041· CPF 269.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL AUGUSTO MENDES DE LIMA· OAB SP 371003· CPF 381.***.***-40

Reu:

OMAR MUHANAK DIB· OAB SP 120544· CPF 073.***.***-55

Reu:

EDUARDO LEMOS DE MORAES· OAB SP 195000· CPF 142.***.***-64

Reu:

FELIPE AFFONSO PETRI· OAB SP 430032· CPF 404.***.***-03

Reu:

FERNANDO MARTINEZ MEN· OAB SP 228041· CPF 269.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: DIVINA SALVIANO DE LACERDA - Apelante: MARCOS TADEU URBANO - Apelante: PAULO CESAR DE AZEVEDO - Apelante: PAULO VINICIUS DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Nº 0052851-12.2013.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso... (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ELISEU HENRIQUE DOS SANTOS

FERNANDA FLAUSINO GOMESCPF

SIMONE SASSO

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA· OAB MG 161007· CPF 070.***.***-03

Reu:

FELIPE AFFONSO PETRI· OAB SP 430032· CPF 404.***.***-03

Reu:

EDUARDO LEMOS DE MORAES· OAB SP 195000· CPF 142.***.***-64

Reu:

ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA· OAB MG 77563

Reu:

CLAUDIO APARECIDO COSTA· OAB SP 478253

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1521515-32.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FERNANDA FLAUSINO GOMES - - SIMONE SASSO - - ELISEU HENRIQUE DOS SANTOS e outros - Vistos. Fls. 1073/1074 e 1086/1087. Intime-se pela última vez a Defesa do réu Eliseu, para que apresente memoriais no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo-a que o silêncio importará em comunicação à O.A.B. para as providências cabíveis, nos termos do artigo... (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 40.934,83

Autor

LETICIA APPEL KIRSCHCPF

FELIPE PETRI VALDAMERICPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

SIDNEY ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32284· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE PETRI VALDAMERICPF

LETICIA APPEL KIRSCHCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

SIDNEY ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32284· CPF 051.***.***-01

Reu:

SIDNEY ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32284· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Documento (24/07/2024)

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