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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL MESSIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CELINO APARECIDO FARIA· OAB MG 202581· CPF 943.***.***-00

Reu:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311· CPF 082.***.***-26

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão Decurso de Prazo. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MESSIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477

Autor:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFERSON PEREIRA VALERIOCPF

DANIEL JENEIS GOMES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645· CPF 050.***.***-03

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Reu:

EVANDRO JOSE CORREA TOTORA· OAB MG 48294· CPF 479.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON PEREIRA VALERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477

Último movimento: Recebidos no TJMG (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MOISÉS ANDRADE DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Estupro de vulnerávelRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MOISÉS ANDRADE DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/07/2025 RÉU: MOISÉS ANDRADE DA SILVA Autos vista DR LUIZ FELIPE. Prazo de 0005 dia(s). certifico que, em conformidade com o artigo 5°, §3° da portaria conjunta N° 36/PR-TJMG/2022, faço a intimação do advogado dativo nomeado DR. Luiz Felipe Silva dos Reis para que confirme no prazo de 5 (cinco) dias, se os dados lançados no sistema estão corretos. Adv - LUIZ FELIPE SILVA DOS... (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BENEDITO ANGELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Último movimento: Publicação (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BENEDITO ANGELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Último movimento: Definitivo (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO SILVA

JOSE ROMARIO SILVA RIBEIROCPF

LUAN APARECIDO DA ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CELINO APARECIDO FARIA· OAB MG 202581· CPF 943.***.***-00

Autor:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311· CPF 082.***.***-26

Autor:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Reu:

CELINO APARECIDO FARIA· OAB MG 202581· CPF 943.***.***-00

Reu:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311· CPF 082.***.***-26

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Reu:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Último movimento: Trânsito em julgado (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO SILVA

JOSE ROMARIO SILVA RIBEIROCPF

LUAN APARECIDO DA ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CELINO APARECIDO FARIA· OAB MG 202581· CPF 943.***.***-00

Autor:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311· CPF 082.***.***-26

Autor:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Reu:

CELINO APARECIDO FARIA· OAB MG 202581· CPF 943.***.***-00

Reu:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311· CPF 082.***.***-26

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Reu:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEX FELIPE TOLEDOCPF

ALEXANDRE DOS REIS

FELIPE PAIVA FERNANDES

Advogados

Autor:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311· CPF 082.***.***-26

Autor:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Autor:

LEANDRO LIMA SILVA· OAB MG 113949· CPF 013.***.***-92

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311· CPF 082.***.***-26

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Reu:

LEANDRO LIMA SILVA· OAB MG 113949· CPF 013.***.***-92

Reu:

BRUNO DE BARROS PEREIRA· OAB MG 184205

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Entrega em carga/vista (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEX FELIPE TOLEDOCPF

ALEXANDRE DOS REIS

FELIPE PAIVA FERNANDES

Advogados

Autor:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311· CPF 082.***.***-26

Autor:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Autor:

LEANDRO LIMA SILVA· OAB MG 113949· CPF 013.***.***-92

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311· CPF 082.***.***-26

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Reu:

LEANDRO LIMA SILVA· OAB MG 113949· CPF 013.***.***-92

Reu:

BRUNO DE BARROS PEREIRA· OAB MG 184205

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO LIMA SILVA, LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS, TIAGO JOSE MAGALHAES. (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO PAULO FONSECA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOÃO PAULO FONSECA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Último movimento: Documento (Ofício) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO PAULO FONSECA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOÃO PAULO FONSECA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO PAULO FONSECA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOÃO PAULO FONSECA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 RÉU: JOÃO PAULO FONSECA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). "Intime-se as partes sobre o retorno dos autos, pelo prazo comum de 05(cinco) dias.". Adv - LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente info... (23/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FELIPE PAIVA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Reu:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311· CPF 082.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 RÉU: FELIPE PAIVA FERNANDES Autos vista DEFESA. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos. Adv - LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrôn... (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE PAIVA FERNANDES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FELIPE PAIVA FERNANDES

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Autor:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311· CPF 082.***.***-26

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Reu:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311· CPF 082.***.***-26

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE PAIVA FERNANDES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FELIPE PAIVA FERNANDES

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Autor:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311· CPF 082.***.***-26

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Reu:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311· CPF 082.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2024 RÉU: FELIPE PAIVA FERNANDES Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista as partes sobre o retorno dos autos. Adv - TIAGO JOSE MAGALHAES. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário E... (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS APARECIDO DE SOUZA REISCPF

Outros

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCAS APARECIDO DE SOUZA REIS

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

G.S.S.

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS· OAB MG 175477· CPF 117.***.***-59

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/05/2024)

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