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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

15/08/2020

Valor

R$ 464.924,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

P.S.ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB SP 202697· CPF 269.***.***-95

Reu:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 464.924,36

Autor

P.S.ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB SP 202697· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

P. S. ENGENHARIA CONSTRUçãO E COMéRCIO LTDA

Reu

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS· OAB SP 260746· CPF 307.***.***-05

Autor:

JOSÉ ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB SP 202697· CPF 269.***.***-95

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB SP 476968

Autor:

MONIKE PAIVA DA SILVA· CPF 359.***.***-27

Reu:

FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS· OAB SP 260746· CPF 307.***.***-05

Reu:

JOSÉ ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB SP 202697· CPF 269.***.***-95

Reu:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB SP 476968

Reu:

MONIKE PAIVA DA SILVA· CPF 359.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002531-56.2020.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - P. S. Engenharia Construção e Comércio Ltda - Município de Ferraz de Vasconcelos - Vistos. Diante do trânsito em julgado, poderá o vencedor, querendo, dar início ao regular cumprimento da sentença proferida. Para tanto, deverá o exequente observar que o eventual cumprimento de sentença deverá tramitar pelo meio digital, devendo o requerimento respectivo... (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 3.040.000,00

Autor

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-67

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Último movimento: Decisão Digitalizada (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Autor:

GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-67

Autor:

GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· CPF 042.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Reu

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Reu:

BRUNA GIOVANNA CARDOSO· OAB SP 425116· CPF 436.***.***-02

Reu:

FERNANDO CARDOSO· OAB SP 252837· CPF 189.***.***-65

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Reu

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAISY HIROMI CABRAL· OAB SP 426146· CPF 390.***.***-65

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Reu:

FERNANDO CARDOSO· OAB SP 252837· CPF 189.***.***-65

Reu:

BRUNA GIOVANNA CARDOSO· OAB SP 425116· CPF 436.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CECILIA RACHEL FERREIRA CAVAZANACPF

Reu

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

NORMA SOUZA HARDT LEITE· OAB SP 204841· CPF 057.***.***-76

Autor:

WILLIAM PAES VALVASORI· CPF 275.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Reu

CECILIA RACHEL FERREIRA CAVAZANACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Reu:

NORMA SOUZA HARDT LEITE· OAB SP 204841· CPF 057.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Reu

CECILIA RACHEL FERREIRA CAVAZANACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CECILIA RACHEL FERREIRA CAVAZANACPF

Reu

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

WELLINGTON ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Outros

KLEBER LEITE SIQUEIRA· OAB SP 272690

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB PB 022820

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Reu

WELLINGTON ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Reu

WELLINGTON ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER LEITE SIQUEIRA· CPF 286.***.***-35

Reu:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Reu

WELLINGTON ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Reu:

KLEBER LEITE SIQUEIRA· CPF 286.***.***-35

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Reu

MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-67

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Reu:

MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES· OAB SP 285353· CPF 327.***.***-48

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 160.000,00

Autor

MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES· OAB SP 285353· CPF 327.***.***-48

Reu:

GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-67

Reu:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 33.786,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Reu

LUIS CLAUDIO ROCHA GUILLAUMONCPF

Advogados

Autor:

DAISY HIROMI CABRAL· OAB SP 426146· CPF 390.***.***-65

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Reu:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Reu:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Reu:

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· CPF 459.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 10.889,12

Autor

AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA.CPF

Reu

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA· OAB SP 182351· CPF 213.***.***-70

Reu:

GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-67

Reu:

MONIKE PAIVA DA SILVA· CPF 359.***.***-27

Reu:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Outros

MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA· OAB SP 187982

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Reu

AUTOMEC COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Reu

AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 10.889,12

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Reu

AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· CPF 042.***.***-67

Reu:

RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA· OAB SP 182351· CPF 213.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 130.644,73

Autor

CLEONICE MENESES LEITECPF

Reu

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 238840· CPF 827.***.***-72

Reu:

MONIKE PAIVA DA SILVA· CPF 359.***.***-27

Reu:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE MENESES LEITECPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 238840· CPF 827.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Reu

CLEONICE MENESES LEITECPF

Advogados

Autor:

DAISY HIROMI CABRAL· OAB SP 426146· CPF 390.***.***-65

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Reu:

JOSÉ ANTONIO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 238840· CPF 827.***.***-72

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Reu

CLEONICE MENESES LEITECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Reu:

JOSÉ ANTONIO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 238840· CPF 827.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1005631142023826019120250610111049 (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Reu

CLEONICE MENESES LEITECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Reu:

JOSÉ ANTONIO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 238840· CPF 827.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 130.644,73

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Reu

CLEONICE MENESES LEITECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Autor:

DAISY HIROMI CABRAL· OAB SP 426146· CPF 390.***.***-65

Reu:

JOSÉ ANTONIO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 238840· CPF 827.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE MENESES LEITECPF

Reu

CLEONICE MENESES LEITECPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 238840· CPF 827.***.***-72

Autor:

DAISY HIROMI CABRAL· OAB SP 426146· CPF 390.***.***-65

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB SP 476968

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ ANTONIO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 238840· CPF 827.***.***-72

Reu:

DAISY HIROMI CABRAL· OAB SP 426146· CPF 390.***.***-65

Reu:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB SP 476968

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005631-14.2023.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Cleonice Meneses Leite - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso. Tendo em vista que já houve o ingresso do incidente de cumprimento de sentença, ao arquivo. Ciência à Fazenda Municipal. Sem custas. Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO MOREIRA DA SILVA (OAB 238840/SP) (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Reu

ESLEMAN MARIANO GARCIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Reu:

CAMILA MARIANO LANA· CPF 354.***.***-24

Reu:

SILAS MARIANO· OAB SP 439927· CPF 151.***.***-66

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Reu

ESLEMAN MARIANO GARCIACPF

Advogados

Autor:

DAISY HIROMI CABRAL· OAB SP 426146· CPF 390.***.***-65

Reu:

SILAS MARIANO· OAB SP 439927· CPF 151.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS (AGRAVANTE)

Reu

2. ESLEMAN MARIANO GARCIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SILAS MARIANO· OAB SP 439927· CPF 151.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SILAS MARIANO· OAB SP 439927· CPF 151.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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