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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOSE RODOLFO DE CARVALHO DANTASCPF

Reu

ANDERSON J B DA SILVA

LUIZ FELIPE BASTOS DE SOUZA CAMARACPF

BASTOS E BEZERRA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA HELENNA VERISSIMO DE FARIAS· OAB PB 17738· CPF 066.***.***-83

Autor:

VICKTOR JOSE BRITO DA SILVA· OAB PB 19456· CPF 090.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BASTOS DE SOUZA CAMARA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MESQUITA

Reu

IRANI MARGARIDA DE OLIVEIRA

Outros

VANDERSON DA SILVA JOSÉ· OAB RJ 156681

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MESQUITA

Reu

IRANI MARGARIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE BASTOS· CPF 072.***.***-10

Reu:

VANDERSON DA SILVA JOSE· CPF 093.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MESQUITACNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 055666

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MESQUITA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE BASTOS· CPF 072.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

MUNICIPIO DE MESQUITA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ANTONIO JOSE DE BARROS PINTOCPF

Reu

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MESQUITA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE MESQUITACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ERON LUIS DA COSTA BRITO· OAB RJ 113866· CPF 072.***.***-08

Autor:

EVELIN CRISTINA GUEIROS AMBRÓSIO· OAB RJ 221119· CPF 126.***.***-06

Reu:

LEANDRO MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 137260· CPF 054.***.***-32

Reu:

LUIZ FELIPE BASTOS· OAB RJ 140459· CPF 072.***.***-10

Outros

MARLI SOARES BRAGA· OAB RJ 123040· CPF 027.***.***-65

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DIRCEA BARBOSA COELHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MESQUITACNPJ

Outros

LUIZ FELIPE BASTOS· OAB RJ 140459· CPF 072.***.***-10

WANDA BATISTA PEREIRA BRANCO· OAB RJ 182648

CAMILA PACHECO DE CARVALHO· OAB RJ 159116

FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO· OAB RJ 76992

SANDRA LOPES TEIXEIRA· OAB RJ 86714· CPF 925.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

SUELEN FERREIRA DA COSTACPF

WESLLEY FERREIRA LOTEROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MESQUITACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE SANTANA AUGUSTO· OAB RJ 227509· CPF 146.***.***-16

Reu:

CAMILA PACHECO DE CARVALHO· OAB RJ 159116· CPF 103.***.***-09

Reu:

LUIZ FELIPE BASTOS· OAB RJ 140459· CPF 072.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BASTOS em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BARBARA NOGUEIRA DA COSTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MESQUITACNPJ

POLICLINICA MUNICIPAL DE MESQUITA

Advogados

Autor:

ARIANA NOGUEIRA BONFIM· OAB RJ 180411· CPF 113.***.***-03

Autor:

ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA· OAB RJ 188591· CPF 137.***.***-74

Reu:

LUIZ FELIPE BASTOS· OAB RJ 140459· CPF 072.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ARIANA NOGUEIRA BONFIM em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARIA LUCINEIDE PEDROSA DO ROSARIOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MESQUITACNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON BAPTISTA ALVES· OAB RJ 44765· CPF 447.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE BASTOS· OAB RJ 140459· CPF 072.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto de CDATítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 11.654,88

Autor

SHIRLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MESQUITACNPJ

Outros

MARLI SOARES BRAGA· OAB RJ 123040· CPF 027.***.***-65

LUIZ FELIPE BASTOS· OAB RJ 140459· CPF 072.***.***-10

ISAIAS MICHAELA DOS SANTOS· OAB RJ 241794

LEANDRO MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 137260· CPF 054.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ISAIAS MICHAELA DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59. (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIRCE DE OLIVEIRACPF

DP CIVEL DE MESQUITA ( 415 )

Reu

MUNICÍPIO DE MESQUITACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 137260· CPF 054.***.***-32

Reu:

LUIZ FELIPE BASTOS· OAB RJ 140459· CPF 072.***.***-10

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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