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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/04/2005

Distribuição

26/04/2005

Valor

R$ 39.600,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA MARTINS

Reu

MARCOS ANTONIO CHAVES FERNANDES DE QUEIROZCPF

Outros

FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB RN 5805· CPF 653.***.***-15

ADERSON SILVINO DE SOUSA· OAB RN 698

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 3223· CPF 144.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 39.600,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARTINS/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - PROMOTORIA MARTINS

Reu

MARCOS ANTONIO CHAVES FERNANDES DE QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 3223· CPF 144.***.***-00

Reu:

ADERSON SILVINO DE SOUSA· OAB RN 698· CPF 037.***.***-72

Reu:

FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB RN 5805· CPF 653.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (07/06/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 14.169,12

Autor

IVAIR GUILHERME DIAS MACHADOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERNANDES CARDOSO· OAB RS 102826· CPF 022.***.***-03

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS AREND· OAB RS 097146· CPF 028.***.***-19

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB RS 063894· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 14.169,12

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

IVAIR GUILHERME DIAS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB RS 063894· CPF 312.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE FERNANDES CARDOSO· OAB RS 102826· CPF 022.***.***-03

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS AREND· OAB RS 097146· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256307174 (Custas Finais ou Complementares) (20/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 264.512,75

Autor

LIDA URBANA ESCRITORIOS COMPARTILHADOS LTDACNPJ

Reu

MARQUES, SILVA E ROCHA INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO· OAB RS 065853· CPF 821.***.***-91

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS AREND· OAB RS 097146· CPF 028.***.***-19

Autor:

LUIZ FELIPE FERNANDES CARDOSO· OAB RS 102826· CPF 022.***.***-03

Autor:

LEANDRO SANTOS CAMPELO· OAB RS 093553· CPF 004.***.***-63

Reu:

ROBERTO PRETTO JUCHEM· OAB RS 041730· CPF 724.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDA URBANA ESCRITORIOS COMPARTILHADOS LTDA

Reu

MARQUES, SILVA E ROCHA INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERNANDES CARDOSO· OAB RS 102826· CPF 022.***.***-03

Autor:

TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO· OAB RS 065853· CPF 821.***.***-91

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS AREND· OAB RS 097146· CPF 028.***.***-19

Autor:

ROBERTO PRETTO JUCHEM· OAB RS 041730· CPF 724.***.***-15

Reu:

LUIZ FELIPE FERNANDES CARDOSO· OAB RS 102826· CPF 022.***.***-03

Reu:

TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO· OAB RS 065853· CPF 821.***.***-91

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS AREND· OAB RS 097146· CPF 028.***.***-19

Reu:

ROBERTO PRETTO JUCHEM· OAB RS 041730· CPF 724.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAURO CLOS MARCAL (AGRAVANTE)

Reu

2. EDINA TATIANE JARDIM MUNIZ BARRETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO BOEIRA· OAB RS 7788· CPF 214.***.***-15

Autor:

JOAO SIDNEI DUARTE MACHADO· OAB RS 126340· CPF 003.***.***-00

Autor:

LAURO CLOS MARCAL· OAB RS 109130· CPF 004.***.***-36

Autor:

LUIZ FELIPE FERNANDES CARDOSO· OAB RS 102826· CPF 022.***.***-03

Autor:

CHABAN MARQUES HAMMAD· OAB RS 45573· CPF 667.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ EDUARDO BOEIRA· OAB RS 7788· CPF 214.***.***-15

Reu:

JOAO SIDNEI DUARTE MACHADO· OAB RS 126340· CPF 003.***.***-00

Reu:

LAURO CLOS MARCAL· OAB RS 109130· CPF 004.***.***-36

Reu:

LUIZ FELIPE FERNANDES CARDOSO· OAB RS 102826· CPF 022.***.***-03

Reu:

CHABAN MARQUES HAMMAD· OAB RS 45573· CPF 667.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3164830/RS (2026/0028053-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: LAURO CLOS MARCAL ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO BOEIRA - RS007788 JOAO SIDNEI DUARTE MACHADO - RS126340 AGRAVADO: EDINA TATIANE JARDIM MUNIZ BARRETO ADVOGADO: CHABAN MARQUES HAMMAD - RS045573 INTERESSADO: ANDRE SILVA DA SILVA INTERESSADO: FLAVIO ALEX FERNANDES CARDOSO ADVOGADOS: LUIZ FELIPE FERNANDES CARDOSO - RS102826 LAURO CLOS MARCAL - RS109130 Processo distribuído pelo siste... (02/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAURO CLOS MARCAL (AGRAVANTE)

Reu

2. EDINA TATIANE JARDIM MUNIZ BARRETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO BOEIRA· OAB RS 7788· CPF 214.***.***-15

Autor:

JOAO SIDNEI DUARTE MACHADO· OAB RS 126340· CPF 003.***.***-00

Autor:

LAURO CLOS MARCAL· OAB RS 109130· CPF 004.***.***-36

Autor:

LUIZ FELIPE FERNANDES CARDOSO· OAB RS 102826· CPF 022.***.***-03

Autor:

CHABAN MARQUES HAMMAD· OAB RS 45573· CPF 667.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ EDUARDO BOEIRA· OAB RS 7788· CPF 214.***.***-15

Reu:

JOAO SIDNEI DUARTE MACHADO· OAB RS 126340· CPF 003.***.***-00

Reu:

LAURO CLOS MARCAL· OAB RS 109130· CPF 004.***.***-36

Reu:

LUIZ FELIPE FERNANDES CARDOSO· OAB RS 102826· CPF 022.***.***-03

Reu:

CHABAN MARQUES HAMMAD· OAB RS 45573· CPF 667.***.***-87

+ outros advogados do reu

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JUREMA CHARAO CORTEPACECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO TAVARES BRUM· OAB RS 111026· CPF 026.***.***-08

Autor:

LUIZ FELIPE FERNANDES CARDOSO· OAB RS 102826· CPF 022.***.***-03

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA CRISTINA ABREU DE MENEZESCPF

Reu

CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - URUGUAIANA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERNANDES CARDOSO· OAB RS 102826· CPF 022.***.***-03

Reu:

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA· CPF 293.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA CRISTINA ABREU DE MENEZESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 (22/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE EDUARDO XAVIER MARQUESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS AREND· OAB RS 097146· CPF 028.***.***-19

Autor:

LUIZ FELIPE FERNANDES CARDOSO· OAB RS 102826· CPF 022.***.***-03

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS AREND· OAB RS 097146· CPF 028.***.***-19

Reu:

LUIZ FELIPE FERNANDES CARDOSO· OAB RS 102826· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE EDUARDO XAVIER MARQUESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS AREND· OAB RS 097146· CPF 028.***.***-19

Autor:

LUIZ FELIPE FERNANDES CARDOSO· OAB RS 102826· CPF 022.***.***-03

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS AREND· OAB RS 097146· CPF 028.***.***-19

Reu:

LUIZ FELIPE FERNANDES CARDOSO· OAB RS 102826· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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