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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/11/1999

Distribuição

17/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA FERRO PERON

Reu

LUIZ MONTEIRO FILHOCNPJ

LUIZ MONTEIRO FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

LUIZ MONTEIRO FILHOCPF

LUIZ MONTEIRO FILHOCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (07/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/09/1999

Distribuição

09/09/1999

Valor

R$ 98.904,88

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA FERRO PERON

Reu

LUIZ MONTEIRO FILHOCNPJ

LUIZ MONTEIRO FILHOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0021496-90.1999.8.20.0001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Luiz Monteiro Filho e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 102.065,81 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado... (19/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 28.962,24

Autor

LUIZ FERNANDES MONTEIROCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO PERRONE DE OLIVEIRA· OAB SC 010124· CPF 624.***.***-78

Autor:

VINICIUS PERRONE DE OLIVEIRA· OAB SC 063101· CPF 113.***.***-26

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 28.962,24

Autor

LUIZ FERNANDES MONTEIROCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (19/03/2024)

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