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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LEANDRO SILVA DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SILVA COELHO· OAB SP 45683· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SILVA DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SILVA COELHO· OAB SP 45683· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

LEANDRO SILVA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

CÁSSIA CRISTINA RODRIGUES· OAB SP 203834· CPF 255.***.***-11

Reu:

MARCIO SILVA COELHO· OAB SP 45683· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GENILDO MENDES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SILVA COELHO· OAB SP 45683· CPF 635.***.***-87

Autor:

SILVIA RENATA TIRELI FORTES· OAB SP 169582· CPF 202.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENILDO MENDES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SILVA COELHO· OAB SP 45683· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENILDO MENDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SILVIA RENATA TIRELI FORTES· OAB SP 169582· CPF 202.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILDO MENDES PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCIO SILVA COELHO· OAB SP 45683· CPF 635.***.***-87

Autor:

SILVIA RENATA TIRELI FORTES· OAB SP 169582· CPF 202.***.***-93

Reu:

MARCIO SILVA COELHO· OAB SP 45683· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Genildo Mendes Pereira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1055382-31.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - G... (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILDO MENDES PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCIO SILVA COELHO· OAB SP 45683· CPF 635.***.***-87

Autor:

SILVIA RENATA TIRELI FORTES· OAB SP 169582· CPF 202.***.***-93

Reu:

MARCIO SILVA COELHO· OAB SP 45683· CPF 635.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 21.517,20

Autor

ANTONIO ADAILTON PEREIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR· OAB SP 70756· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 21.517,20

Autor

ANTONIO ADAILTON PEREIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR· OAB SP 70756· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 12.476,92

Autor

LUIS CARLOS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONÇALVES ORTEGA· OAB SP 262800· CPF 294.***.***-50

Autor:

JUAREZ FLORENTINO DA SILVA· OAB SP 394403· CPF 386.***.***-45

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONDINELE SANTANA DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES· OAB SP 94932· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Autos no Prazo (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 87.315,64

Autor

RAFAEL LIMA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB MG 207353· CPF 421.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB MG 207353· CPF 421.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 22.718,49

Autor

FRANCISCO RICARTE FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB MG 207353· CPF 421.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ROMMEL ACCIOLY VASCONCELOSCPF

Reu

PENGUIN BOOKS LTD

Advogados

Autor:

SIRLEY SARMENTO WANDERLEY

Autor:

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 004690· CPF 828.***.***-30

Autor:

MYLENA DA SILVA CELESTINO· OAB AL 013471· CPF 077.***.***-90

Autor:

ANA CAMILA NUNES SARMENTO· CPF 008.***.***-61

Reu:

LUIS FERNANDO BATISTA HIAR· OAB SP 356206· CPF 393.***.***-21

Reu:

EDUARDO MACHADO TORTORELLA· CPF 432.***.***-13

Reu:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358

Reu:

HUGO TUBONE YAMASHITA· OAB SP 300097· CPF 350.***.***-96

Outros

MARIA JÚLIA VICENTE PEREIRA· OAB SP 491915· CPF 414.***.***-31

PEDRO FRANÇA AIRES· OAB SP 420700· CPF 420.***.***-71

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

FÁBIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 007147· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198332/AL (2025/0053060-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: ROMMEL ACCIOLY VASCONCELOS ADVOGADOS: FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL - AL004690 FÁBIO BARBOSA MACIEL - AL007147 RECORRIDO: PENGUIN BOOKS LTD. ADVOGADOS: LUIS FERNANDO GUERRERO - SP237358 PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM - SP273374 LUIS FERNANDO BATISTA HIAR - SP356206 PEDRO FRANÇA AIRES - SP420700 MARIA JÚLIA VICENTE PEREIRA - SP491915 Processo distribuído pelo sistema auto... (17/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMMEL ACCIOLY VASCONCELOSCPF

Reu

PENGUIN BOOKS LTD.

Advogados

Autor:

FÁBIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 007147· CPF 032.***.***-06

Autor:

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 004690· CPF 828.***.***-30

Reu:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Reu:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

Reu:

LUIS FERNANDO BATISTA HIAR· CPF 393.***.***-21

Reu:

PEDRO FRANCA AIRES· CPF 420.***.***-71

Reu:

MARIA JULIA VICENTE PEREIRA· CPF 414.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (14/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMMEL ACCIOLY VASCONCELOSCPF

Reu

PENGUIN BOOKS LTD

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 004690· CPF 828.***.***-30

Autor:

MYLENA DA SILVA CELESTINO· OAB AL 013471· CPF 077.***.***-90

Autor:

ANA CAMILA NUNES SARMENTO· CPF 008.***.***-61

Autor:

SHIRLEY SARMENTO WANDERLEY· CPF 012.***.***-62

Reu:

LUIS FERNANDO BATISTA HIAR

Reu:

EDUARDO MACHADO TORTORELLA· CPF 432.***.***-13

Reu:

CLARISSE FRECHIANI

Reu:

HUGO TUBONE YAMASHITA· OAB SP 300097· CPF 350.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ROMMEL ACCIOLY VASCONCELOSCPF

Reu

PENGUIN BOOKS LTD

Advogados

Autor:

SHIRLEY SARMENTO WANDERLEY· CPF 012.***.***-62

Autor:

FÁBIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 007147· CPF 032.***.***-06

Autor:

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 004690· CPF 828.***.***-30

Autor:

MYLENA DA SILVA CELESTINO· OAB AL 013471· CPF 077.***.***-90

Autor:

ANA CAMILA NUNES SARMENTO· CPF 008.***.***-61

Reu:

LUIS FERNANDO BATISTA HIAR

Reu:

LUIS FERNANDO GUERREIRO

Reu:

MARIA JULIA VICENTE PEREIRA· CPF 414.***.***-31

Reu:

EDUARDO MACHADO TORTORELLA· CPF 432.***.***-13

Reu:

CLARISSE FRECHIANI

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Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMMEL ACCIOLY VASCONCELOSCPF

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