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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

JULIANO APPIOCPF

JULIANA DE OLIVEIRA PINTO CRESPICPF

AYLAH JOLIE CRESPI APPIOCPF

Reu

PANITTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS MENEGAZ BITENCOURT· OAB RS 057418· CPF 923.***.***-49

Reu:

FERNANDA ARNHOLD SASSO· OAB RS 094796· CPF 000.***.***-03

Reu:

LUANA DA SILVA GONCALVES· OAB RS 110880· CPF 029.***.***-39

Reu:

CAMILA ANZILIERO SANTINON· OAB RS 107576· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

AYLAH JOLIE CRESPI APPIOCPF

JULIANA DE OLIVEIRA PINTO CRESPICPF

JULIANO APPIOCPF

Reu

PANITTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS MENEGAZ BITENCOURT· OAB RS 057418· CPF 923.***.***-49

Reu:

FERNANDA ARNHOLD SASSO· OAB RS 094796· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CIV1 (10/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Curadoria dos bens do ausentePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 11.725,00

Autor

EVELYN SILVA DE SOUZA - CURADORA DATIVA DE VIRMO GONCALVES RIBEIRO

VIRMO GONCALVES RIBEIROCPF

EDMUNDO ANGST FERNANDESCPF

EVELYN SILVA DE SOUZACPF

Reu

CESARINA RIBEIRO PAIMCPF

Advogados

Autor:

EVELYN SILVA DE SOUZA· OAB RS 087750· CPF 018.***.***-86

Autor:

FERNANDA ARNHOLD SASSO· OAB RS 094796· CPF 000.***.***-03

Reu:

LEONARDO CIBILS BECKER· OAB RS 036829· CPF 537.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50040985420228216001/TJRS (18/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 11.725,00

Autor

CESARINA RIBEIRO PAIMCPF

Reu

EVELYN SILVA DE SOUZACPF

VIRMO GONCALVES RIBEIROCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONARDO CIBILS BECKER· OAB RS 036829· CPF 537.***.***-72

Reu:

EVELYN SILVA DE SOUZA· OAB RS 087750· CPF 018.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58 (16/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 12.145,00

Autor

GILDA EMMEL SIQUEIRA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ARNHOLD SASSO· OAB RS 094796· CPF 000.***.***-03

Autor:

EVELYN SILVA DE SOUZA· OAB RS 087750· CPF 018.***.***-86

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

SIMONE ALMEIDA DA COSTA PAGANINI· OAB RS 046509· CPF 906.***.***-34

Reu:

JAQUELINE MUNARETO SILVA· CPF 904.***.***-34

Reu:

LETICIA BRUM INEU· OAB RS 104922· CPF 007.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 12.145,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GILDA EMMEL SIQUEIRA

FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

FERNANDA ARNHOLD SASSO· OAB RS 094796· CPF 000.***.***-03

Reu:

EVELYN SILVA DE SOUZA· OAB RS 087750· CPF 018.***.***-86

Reu:

FELIPE SCHILLING RACHE· OAB RS 024119· CPF 410.***.***-15

Reu:

SIMONE ALMEIDA DA COSTA PAGANINI· OAB RS 046509· CPF 906.***.***-34

Reu:

VIVIANE WAIHRICH MATTER· OAB RS 075213· CPF 002.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJOCPF

ELIANDRO ELCIR PORSCHCPF

Reu

MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

SUBSECAO JUDICIARIA DE CATANDUVA/SP - 1 VARA FEDERAL

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANDRO ELCIR PORSCHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Autor:

EDLENIO XAVIER BARRETO· OAB SP 270131· CPF 787.***.***-87

Autor:

PAULO ALCEU COUTINHO DA SILVEIRA· OAB SP 254377· CPF 316.***.***-60

Autor:

TAUANE MONISE GOUVEA DOS SANTOS· OAB SP 443745· CPF 453.***.***-66

Autor:

CAMILA RIBEIRO· CPF 363.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL - SR/PF/SP

PF - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ELIANDRO ELCIR PORSCHCPF

ADEMILSON STUANICPF

ROSEMAR PAULO PIPPERCPF

ALEXANDRO LUIZ ARNHOLDCPF

MAICON TIAGO SELZLERCPF

Advogados

Reu:

EDLENIO XAVIER BARRETO· OAB SP 270131· CPF 787.***.***-87

Reu:

WESLEY LEANDRO DE LIMA· OAB SP 377775· CPF 389.***.***-22

Reu:

BARBARA MENDES MARINI· OAB SP 394233· CPF 378.***.***-30

Reu:

JOSE FRANCISCO NETO· OAB SP 410299· CPF 328.***.***-37

Reu:

FERNANDO JOSÉ RASTEIRA LANZA· OAB SP 236366· CPF 215.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contrabando ou descaminhoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIANDRO ELCIR PORSCHCPF

Advogados

Reu:

BARBARA MENDES MARINI· OAB SP 394233· CPF 378.***.***-30

Reu:

WESLEY LEANDRO DE LIMA· OAB SP 377775· CPF 389.***.***-22

Reu:

HENRIQUE VICENTE FERREIRA MARINELLI· OAB SP 378124

Reu:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Reu:

EDLENIO XAVIER BARRETO· OAB SP 270131· CPF 787.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/04/2026)

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