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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ DAMASCPF

MARGARETE SILVA DE OLIVEIRACPF

ALESSANDRA BORGES PEDROSA GALEAS TINEOCPF

LEILA MARIA RODRIGUES PEDROSA GUIZELLICPF

LUIZ SERGIO PEDROSACPF

+ 78 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA· OAB SP 201250· CPF 117.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 44.678,01

Autor

FERNANDO BALVEDI DAMASCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

RAQUEL SOARES· OAB SC 054336· CPF 081.***.***-23

VANUSA VARELA PINTO· OAB SC 030699· CPF 046.***.***-56

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50527734120258240090 (07/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 18.446,94

Autor

FERNANDO BALVEDI DAMASCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA VARELA PINTO· OAB SC 030699· CPF 046.***.***-56

Autor:

RAQUEL SOARES· OAB SC 054336· CPF 081.***.***-23

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO SVENTNICKAS· OAB SC 10807· CPF 910.***.***-91

Autor:

RENATA ROSA CAMARGO· CPF 069.***.***-02

Reu:

PATRICIA LIMA DE SOUZA OLIVEIRA REIS· OAB SC 38135· CPF 034.***.***-75

Reu:

TAINA PAGANI COLOMBO· OAB SC 33402· CPF 064.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE BARCELOS JOAO· OAB SC 15418· CPF 966.***.***-00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (17/04/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO SVENTNICKAS· OAB SC 10807· CPF 910.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE BARCELOS JOAO· OAB SC 15418· CPF 966.***.***-00

Reu:

TAINA PAGANI COLOMBO· OAB SC 33402· CPF 064.***.***-56

Reu:

PATRICIA LIMA DE SOUZA OLIVEIRA REIS· OAB SC 38135· CPF 034.***.***-75

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/06/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

19/12/2021

Distribuição

19/12/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assédio MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO GRANDI ALVESCPF

FERNANDO BALVEDI DAMASCPF

FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOSCPF

SANTA GOMES

Reu

ASSOCIACAO FEMININA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CRICIUMACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARCELOS JOAO· OAB SC 15418· CPF 966.***.***-00

Autor:

TAINA PAGANI COLOMBO· OAB SC 33402· CPF 064.***.***-56

Autor:

PATRICIA LIMA DE SOUZA OLIVEIRA REIS· OAB SC 38135· CPF 034.***.***-75

Autor:

SANDRO SVENTNICKAS· OAB SC 10807· CPF 910.***.***-91

Autor:

RENATA ROSA CAMARGO· OAB SC 40363

Reu:

ALEXANDRE BARCELOS JOAO· OAB SC 15418· CPF 966.***.***-00

Reu:

TAINA PAGANI COLOMBO· OAB SC 33402· CPF 064.***.***-56

Reu:

PATRICIA LIMA DE SOUZA OLIVEIRA REIS· OAB SC 38135· CPF 034.***.***-75

Reu:

SANDRO SVENTNICKAS· OAB SC 10807· CPF 910.***.***-91

Reu:

RENATA ROSA CAMARGO· OAB SC 40363

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO FEMININA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CRICIUMA (23/03/2026)

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