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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LUIZ FERNANDO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Reu:

KARINA ROSCOE ZANETTI

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LUIZ FERNANDO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

KARINA ROSCOE ZANETTI

Último movimento: Recebidos os autos (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

FERNANDA BITTENCOURT DE PAULA

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Último movimento: Recebidos os autos (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO BARROSCPF

Reu

ADENILTON CORDEIRO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 66039

Reu:

FRANCISCO QUIRINO MACHADO

Reu:

CESAR AUGUSTO MACIEL· OAB MG 55227

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 AUTOR: LUIZ FERNANDO DE BARROS e outros; RÉU: EDENILTON CORDEIRO DE ARAUJO e outros Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Adv - VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Elet... (01/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

27/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILTON CORDEIRO DE ARAUJOCPF

LUIZ FERNANDO DE BARROS

Reu

EDENILTON CORDEIRO DE ARAUJO

LUIZ FERNANDO BARROS

Advogados

Autor:

JOSE MARQUES JUNIOR· OAB MG 64357· CPF 588.***.***-34

Autor:

CESAR AUGUSTO MACIEL· OAB MG 55227· CPF 530.***.***-34

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 90102· CPF 530.***.***-72

Autor:

VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 66039· CPF 751.***.***-04

Reu:

JOSE MARQUES JUNIOR· OAB MG 64357· CPF 588.***.***-34

Reu:

CESAR AUGUSTO MACIEL· OAB MG 55227· CPF 530.***.***-34

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 90102· CPF 530.***.***-72

Reu:

VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 66039· CPF 751.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 AUTOR: LUIZ FERNANDO DE BARROS e outros; RÉU: EDENILTON CORDEIRO DE ARAUJO e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Adv - RICARDO DE OLIVEIRA LIMA, JOSE MARQUES JUNIOR, VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente info... (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILTON CORDEIRO DE ARAUJOCPF

LUIZ FERNANDO DE BARROS

Reu

EDENILTON CORDEIRO DE ARAUJO

LUIZ FERNANDO BARROS

Advogados

Autor:

JOSE MARQUES JUNIOR· OAB MG 64357· CPF 588.***.***-34

Autor:

CESAR AUGUSTO MACIEL· OAB MG 55227· CPF 530.***.***-34

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 90102· CPF 530.***.***-72

Autor:

VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 66039· CPF 751.***.***-04

Reu:

JOSE MARQUES JUNIOR· OAB MG 64357· CPF 588.***.***-34

Reu:

CESAR AUGUSTO MACIEL· OAB MG 55227· CPF 530.***.***-34

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 90102· CPF 530.***.***-72

Reu:

VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 66039· CPF 751.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FRANCISCO EUDES DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

JOELSON DA SILVA NASCIMENTO· OAB RJ 80628· CPF 813.***.***-53

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Mandado. (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO DE BARROS

Reu

LUIZ FERNANDO DE BARROS

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Reu:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO DE BARROS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDRE ALMEIDA BLANCO - SP147925 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002802-72.2019.4.03.6183 Vistos. Tendo em... (17/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO DE BARROS

Reu

LUIZ FERNANDO DE BARROS

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Reu:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO DE BARROS

Reu

LUIZ FERNANDO DE BARROS

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Reu:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 67.588,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MALAGOLI BRAGA· OAB SP 392303· CPF 322.***.***-80

Autor:

LUIZ CARLOS CRICHI· OAB SP 91336· CPF 042.***.***-30

Autor:

MIRIAN SOARES DE PAULA· OAB SP 322520· CPF 057.***.***-20

Autor:

FABIANA DE SOUZA DIAS· OAB SP 169467· CPF 254.***.***-80

Autor:

GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS· OAB SP 87615· CPF 016.***.***-01

Reu:

CAIO SILVA VENTURA LEAL· OAB SP 375588· CPF 345.***.***-41

Reu:

ADRIEN GASTON BOUDEVILLE· OAB SP 162960· CPF 163.***.***-00

Último movimento: Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento (13/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 67.588,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIEN GASTON BOUDEVILLE· OAB SP 162960· CPF 163.***.***-00

Autor:

CAIO SILVA VENTURA LEAL· OAB SP 375588· CPF 345.***.***-41

Reu:

FABIANA DE SOUZA DIAS· OAB SP 169467· CPF 254.***.***-80

Reu:

MIRIAN SOARES DE PAULA· OAB SP 322520· CPF 057.***.***-20

Reu:

LUCAS MALAGOLI BRAGA· OAB SP 392303· CPF 322.***.***-80

Reu:

GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS· OAB SP 87615· CPF 016.***.***-01

Reu:

LUIZ CARLOS CRICHI· OAB SP 91336· CPF 042.***.***-30

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/12/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 67.588,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA DIAS· OAB SP 169467· CPF 254.***.***-80

Autor:

MIRIAN SOARES DE PAULA· OAB SP 322520· CPF 057.***.***-20

Autor:

LUCAS MALAGOLI BRAGA· OAB SP 392303· CPF 322.***.***-80

Autor:

GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS· OAB SP 87615· CPF 016.***.***-01

Autor:

LUIZ CARLOS CRICHI· OAB SP 91336· CPF 042.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA DE SOUZA DIAS· OAB SP 169467· CPF 254.***.***-80

Reu:

MIRIAN SOARES DE PAULA· OAB SP 322520· CPF 057.***.***-20

Reu:

LUCAS MALAGOLI BRAGA· OAB SP 392303· CPF 322.***.***-80

Reu:

GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS· OAB SP 87615· CPF 016.***.***-01

Reu:

LUIZ CARLOS CRICHI· OAB SP 91336· CPF 042.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESIMIEL DOS SANTOS

LUIZ FERNANDO DE BARROS

Reu

ILPEA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MALAGOLI BRAGA· OAB SP 392303· CPF 322.***.***-80

Autor:

LUIZ CARLOS CRICHI· OAB SP 91336· CPF 042.***.***-30

Autor:

MIRIAN SOARES DE PAULA· OAB SP 322520· CPF 057.***.***-20

Autor:

CAIO SILVA VENTURA LEAL· OAB SP 375588· CPF 345.***.***-41

Autor:

GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS· OAB SP 87615· CPF 016.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MALAGOLI BRAGA· OAB SP 392303· CPF 322.***.***-80

Reu:

LUIZ CARLOS CRICHI· OAB SP 91336· CPF 042.***.***-30

Reu:

MIRIAN SOARES DE PAULA· OAB SP 322520· CPF 057.***.***-20

Reu:

CAIO SILVA VENTURA LEAL· OAB SP 375588· CPF 345.***.***-41

Reu:

GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS· OAB SP 87615· CPF 016.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JESIMIEL DOS SANTOS (06/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO DE BARROS

MARTHA PIDOSACPF

Reu

PLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO PINTO E SILVA· OAB SP 93542· CPF 101.***.***-48

Autor:

VIVIAN CAVALCANTI OLIVEIRA DE CAMILIS· OAB SP 252505· CPF 296.***.***-57

Autor:

JOSE ALAERCIO NANO DAMASCO· OAB SP 46835· CPF 875.***.***-72

Autor:

GABRIEL JOSE PALMEZAN DAMASCO· OAB SP 297212

Autor:

GUILHERME TILKIAN· OAB SP 257226· CPF 224.***.***-19

Reu:

OTAVIO PINTO E SILVA· OAB SP 93542· CPF 101.***.***-48

Reu:

VIVIAN CAVALCANTI OLIVEIRA DE CAMILIS· OAB SP 252505· CPF 296.***.***-57

Reu:

JOSE ALAERCIO NANO DAMASCO· OAB SP 46835· CPF 875.***.***-72

Reu:

GABRIEL JOSE PALMEZAN DAMASCO· OAB SP 297212

Reu:

GUILHERME TILKIAN· OAB SP 257226· CPF 224.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLASTICOS LTDA (03/06/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 135.999,31

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE PIASSI· OAB SP 397829· CPF 299.***.***-35

Reu:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Reu:

ALINE DE FATIMA RIOS MELO· OAB MG 105466· CPF 058.***.***-80

Outros

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026 (12/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 135.999,31

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE FATIMA RIOS MELO· OAB MG 105466· CPF 058.***.***-80

Autor:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Reu:

VIVIANE PIASSI· OAB SP 397829· CPF 299.***.***-35

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 135.999,31

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Autor:

ALINE DE FATIMA RIOS MELO· OAB MG 105466· CPF 058.***.***-80

Reu:

VIVIANE PIASSI· OAB SP 397829· CPF 299.***.***-35

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AbonoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL TAQUES BITTENCOURT ORTIZCPF

DANIELA DA SILVA

GUILHERME SOMERA FANTINICPF

JESSE BELLINE ORTIZCPF

LUIZ FERNANDO DE BARROS

Reu

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.CPF

CHAIN SERVICOS E CONTACT CENTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE FATIMA RIOS MELO· OAB MG 105466· CPF 058.***.***-80

Autor:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Autor:

DRA. VIVIANE PIASSI· OAB SP 397829· CPF 299.***.***-35

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Reu:

ALINE DE FATIMA RIOS MELO· OAB MG 105466· CPF 058.***.***-80

Reu:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Reu:

DRA. VIVIANE PIASSI· OAB SP 397829· CPF 299.***.***-35

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA DA SILVA (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 7.506,06

Autor

E SOUZA BALLESTEROS PROMOCAO DE VENDAS E MARKETING LTDACNPJ

Reu

HOBOKEN CONFECCOES LTDA.ME.CNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO DE BARROS ROCHA· OAB SP 240967

JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Último movimento: Remessa (19/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E SOUZA BALLESTEROS PROMOCAO DE VENDAS E MARKETING LTDACNPJ

Reu

HOBOKEN CONFECCOES LTDA.ME.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Reu:

LUIZ FERNANDO DE BARROS ROCHA· CPF 220.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOBOKEN CONFECCOES LTDA

Reu

E SOUZA BALLESTEROS COMERCIO DE ROUPAS ME

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENA DINIZ ROSACPF

Reu

FERREIRA E LUZ CONFECÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA· OAB RJ 97180· CPF 914.***.***-97

Autor:

ELAINE LACERDA DOS SANTOS· OAB RJ 200829· CPF 083.***.***-13

Reu:

LUIZ FERNANDO DE BARROS ROCHA· OAB SP 240967· CPF 220.***.***-90

Reu:

MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO· OAB RJ 65541· CPF 846.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 7.506,06

Autor

E. SOUZA BALLESTEROS COMERCIO DE ROUPASCNPJ

Reu

HOBOKEN CONFECCOES LTDACNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO DE BARROS ROCHA· OAB SP 240967· CPF 220.***.***-90

JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Último movimento: Remessa (19/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E. SOUZA BALLESTEROS COMERCIO DE ROUPASCNPJ

Reu

HOBOKEN CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Reu:

LUIZ FERNANDO DE BARROS ROCHA· OAB SP 240967· CPF 220.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOBOKEN CONFECCOES LTDA

Reu

E SOUZA BALLESTEROS COMERCIO DE ROUPAS ME

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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