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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 33.830,00

Autor

VALDIVINO DUARTE SOARESCPF

Reu

LOGIGUARDA GUARDA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA LELLES· CPF 456.***.***-20

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370· CPF 924.***.***-30

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Outros

ANTONIO OSMAR CORGOSINHO· OAB MG 39204· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 (04/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR DE OLIVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA LELLES· OAB MG 99849· CPF 456.***.***-20

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00613491420154010000/TRF (27/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUMERCINDO MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA LELLES· OAB MG 99849· CPF 456.***.***-20

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUMERCINDO MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO-DETRAN/SP

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 702,31

Autor

EMERSON DIAS SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA LELLES· OAB MG 99849· CPF 456.***.***-20

Autor:

ANTONIO OSMAR CORGOSINHO· OAB MG 39204· CPF 014.***.***-00

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DIAS SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

25/04/2011

Valor

R$ 702,31

Autor

EMERSON DIAS SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO OSMAR CORGOSINHO· OAB MG 39204· CPF 014.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA LELLES· OAB MG 99849· CPF 456.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS COSTA CALIXTOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Outros

KELSEN JULIAO CORGOSINHO· OAB MG 113078

LUIZ FERNANDO BARBOSA LELLES· OAB MG 99849· CPF 456.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS COSTA CALIXTO

Advogados

Autor:

KELSEN JULIAO CORGOSINHO· OAB MG 113078

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA LELLES· OAB MG 99849· CPF 456.***.***-20

Último movimento: Definitivo (27/06/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUMERCINDO MACHADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA LELLES· OAB MG 99849· CPF 456.***.***-20

Último movimento: Definitivo (09/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA RENATA BRAGANCA VIDALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA LELLES· OAB MG 99849· CPF 456.***.***-20

Autor:

ANTONIO OSMAR CORGOSINHO· OAB MG 39204· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

SHEYLA EDILENE DA SILVA· OAB MG 156780· CPF 827.***.***-15

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA LELLES· OAB MG 99849· CPF 456.***.***-20

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

05/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

SHEYLA EDILENE DA SILVA· OAB MG 156780· CPF 827.***.***-15

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA LELLES· OAB MG 99849· CPF 456.***.***-20

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO PATRICIO CHAVESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO-DETRAN/SP

Advogados

Autor:

EMANUEL CANDIDO DA CUNHA· OAB MG 130228

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA LELLES· OAB MG 099849· CPF 456.***.***-20

Autor:

ANTONIO OSMAR CORGOSINHO· OAB MG 039204· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ LELLISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PIZZOL VINHA· OAB ES 011893· CPF 092.***.***-65

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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