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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERNANDO SCHVAMBACH LUVISONCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL SALDANHA PEGORARO· OAB MT 26494· CPF 035.***.***-74

Reu:

GUILHERME SALDANHA PEGORARO· OAB MT 25811· CPF 041.***.***-54

Reu:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Reu:

WILSON CLAUDIO DA SILVA· OAB PR 23812· CPF 633.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SCHVAMBACH LUVISONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

FERNANDO SCHVAMBACH LUVISONCPF

Advogados

Reu:

WILSON CLAUDIO DA SILVA· OAB PR 23812· CPF 633.***.***-10

Reu:

GABRIEL SALDANHA PEGORARO· OAB MT 26494· CPF 035.***.***-74

Reu:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Reu:

GUILHERME SALDANHA PEGORARO· OAB MT 25811· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 9.721,36

Autor

C. ARALDI & CIA. LTDA. - MECNPJ

Reu

FERNANDO SCHVAMBACH LUVISONCPF

Outros

DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 33.555,89

Autor

BANCO HONDA S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO SCHVAMBACH LUVISONCPF

Advogados

Autor:

MARCIO SANTANA BATISTA· OAB MT 28390· CPF 221.***.***-88

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO HONDA S.A. em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48488872 (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 14.986,44

Autor

RAFAELA MENDES REINEHRCPF

FERNANDO LUVISON RIGOCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUY JADER DE CARVALHO JUNIOR· OAB RS 048384· CPF 628.***.***-10

Autor:

FRANCESCO COLOMBO FILHO· OAB RS 048371· CPF 631.***.***-20

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB DF 040723· CPF 021.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 14.986,44

Autor

FERNANDO LUVISON RIGOCPF

RAFAELA MENDES REINEHRCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA12CVFC (09/09/2024)

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