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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO MARTINICPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DO DAP - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADIMINISTRACAO DA POLICIA CIVIL DE SAO PAULO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO IBELLI· OAB SP 139227· CPF 149.***.***-79

Reu:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· OAB SP 120139· CPF 142.***.***-02

Reu:

LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA· OAB SP 302015· CPF 109.***.***-23

Reu:

PRISCILLA SOUZA E SILVA MENARIO· CPF 099.***.***-24

Outros

VIVIANE CRISTINA IBELLI· OAB SP 321221· CPF 284.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO MARTINICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA· OAB SP 302015· CPF 109.***.***-23

Autor:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Reu:

VIVIANE CRISTINA IBELLI PINHEIRO· OAB SP 321221· CPF 284.***.***-54

Reu:

RICARDO IBELLI· OAB SP 139227· CPF 149.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DO DAP - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADIMINISTRACAO DA POLICIA CIVIL DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO MARTINICPF

Advogados

Autor:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Autor:

LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA· OAB SP 302015· CPF 109.***.***-23

Reu:

VIVIANE CRISTINA IBELLI PINHEIRO· OAB SP 321221· CPF 284.***.***-54

Reu:

RICARDO IBELLI· OAB SP 139227· CPF 149.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO MARTINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DO DAP - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADIMINISTRACAO DA POLICIA CIVIL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VIVIANE CRISTINA IBELLI PINHEIRO· OAB SP 321221· CPF 284.***.***-54

Autor:

RICARDO IBELLI· OAB SP 139227· CPF 149.***.***-79

Reu:

LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA· OAB SP 302015· CPF 109.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 1.186,36

Autor

MARCOS ROGERIO MASSANCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MARTINI AULER FILHO· OAB SP 343806· CPF 309.***.***-84

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 820,30

Autor

MARCOS ROGERIO MASSANCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MARTINI AULER FILHO· OAB SP 343806· CPF 309.***.***-84

Reu:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR· OAB SP 330317· CPF 041.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsidade ideológicaInquérito Policial

Ajuizamento

29/10/2003

Distribuição

29/10/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

JOMERO DE ARRUDA DUARTECPF

Advogados

Reu:

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR· OAB MS 10283· CPF 506.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO MARTINI AULER FILHO· OAB SP 343806· CPF 309.***.***-84

Reu:

LUIZ FREIRE FILHO· OAB SP 67259· CPF 559.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2022)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 257.143,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FREIRE FILHO· OAB SP 67259· CPF 559.***.***-34

Autor:

LUIZ FERNANDO MARTINI AULER FILHO· OAB SP 343806· CPF 309.***.***-84

Reu:

GUILHERME MOLAN· OAB SP 327533· CPF 363.***.***-05

Reu:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL· OAB SP 266918· CPF 326.***.***-07

Reu:

ARETUSA DOS SANTOS DE SIQUEIRA

Reu:

RENATO TRAVOLLO MELO

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2026 (20/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 257.143,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL· OAB SP 266918· CPF 326.***.***-07

Reu:

LUIZ FREIRE FILHO· OAB SP 67259· CPF 559.***.***-34

Reu:

LUIZ FERNANDO MARTINI AULER FILHO· OAB SP 343806· CPF 309.***.***-84

Reu:

GUILHERME MOLAN· OAB SP 327533· CPF 363.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 257.143,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FREIRE FILHO· OAB SP 67259· CPF 559.***.***-34

Autor:

LUIZ FERNANDO MARTINI AULER FILHO· OAB SP 343806· CPF 309.***.***-84

Autor:

GUILHERME MOLAN· OAB SP 327533· CPF 363.***.***-05

Autor:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL· OAB SP 266918· CPF 326.***.***-07

Reu:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL· OAB SP 266918· CPF 326.***.***-07

Reu:

LUIZ FREIRE FILHO· OAB SP 67259· CPF 559.***.***-34

Reu:

LUIZ FERNANDO MARTINI AULER FILHO· OAB SP 343806· CPF 309.***.***-84

Reu:

GUILHERME MOLAN· OAB SP 327533· CPF 363.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA

Reu

JOSE ANTONIO PEREIRA SANTOS

JOSE ANTONIO PEREIRA SANTOS CONSTRUTORA

MUNICIPIO DE JAHU

SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ FREIRE FILHO· OAB SP 67259· CPF 559.***.***-34

Autor:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL· OAB SP 266918· CPF 326.***.***-07

Autor:

LUIZ FERNANDO MARTINI AULER FILHO· OAB SP 343806· CPF 309.***.***-84

Autor:

GUILHERME MOLAN· OAB SP 327533· CPF 363.***.***-05

Reu:

LUIZ FREIRE FILHO· OAB SP 67259· CPF 559.***.***-34

Reu:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL· OAB SP 266918· CPF 326.***.***-07

Reu:

LUIZ FERNANDO MARTINI AULER FILHO· OAB SP 343806· CPF 309.***.***-84

Reu:

GUILHERME MOLAN· OAB SP 327533· CPF 363.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ALVES DE SOUZA (15/05/2026)

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